Apelação Cível 0050335-22.2020.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.127,67

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARA

CNPJ

Autor

I. R. DE SOUSA ARRUDA TRANSPORTES E SERVICOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE

OAB/CE 21757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/02/2025, 18:17

Transitado em Julgado em 07/02/2025

14/02/2025, 14:58

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de I. R. DE SOUSA ARRUDA TRANSPORTES E SERVICOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16594997

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16594997

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16594997

13/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2024, 07:24

Sentença desconstituída

10/12/2024, 06:28

Prejudicado o recurso

10/12/2024, 06:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024, 13:29

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2024, 09:29

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/02/2025, 18:17

Transitado em Julgado em 07/02/2025

14/02/2025, 14:58

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de I. R. DE SOUSA ARRUDA TRANSPORTES E SERVICOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16594997

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2024, 06:28

Despacho

•27/11/2024, 09:29

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16594997

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16594997

13/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2024, 07:24

Sentença desconstituída

10/12/2024, 06:28

Prejudicado o recurso

10/12/2024, 06:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024, 13:29

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2024, 09:29

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 18:11

Recebidos os autos

22/11/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 13:42

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:42

Sentença

•31/10/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2020, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2020, 10:20