Execução Fiscal 0122332-75.2010.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0122332-75.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 18:49

Conclusos para despacho

21/03/2025, 05:14

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/03/2025, 05:14

Juntada de ordem de bloqueio

18/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de MARIO WILSON COSTA FILHO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:33

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 130402679

17/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: MARIO WILSON COSTA FILHO DESPACHO R. H. Intimada da indisponibilidade de seus ativos financeiros (ID 50643296), a Parte Executada silenciou. Em razão da ausência de alegação da impenhorabilidade do valor indisponibilizado pela Parte Executada, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80) e, por conseguinte, determino a transferência do valor indisponibilizado (R$ 2.020,73) para conta judicial à disposição deste Juízo, por meio do sistema SISBAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0122332-75.2010.8.06.0001 Apensos: [3021781-45.2024.8.06.0001] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Defensoria Pública (via sistema), no exercício da Curadoria Especial da Parte Executada, dando-lhe ciência da penhora de valores e do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor Embargos à Execução (art. 16, "III", Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente do teor desta decisão (via sistema) e para, em 30 dias, (i) apresentar planilha atualizada do débito, (ii) informar número de conta bancária para eventual e futuro recebimento do valor penhorado e (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 13 de dezembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130402679

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130402679

13/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:51

Documentos

Despacho

•23/03/2025, 18:49

Despacho

•13/12/2024, 15:33

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO WILSON COSTA FILHO em 27/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 130402679

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130402679

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130402679

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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