Embargos à Execução Fiscal 0124354-62.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 950.678,91

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARINA DE IRACEMA PARK S A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194894281

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194894281

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194894281

04/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de MARINA DE IRACEMA PARK S A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:11

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:22

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 180233850

18/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 180233850

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180233850

14/11/2025, 16:19

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:19

Todas as movimentações(55)

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194894281

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194894281

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194894281

04/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 17:44

Despacho

•04/03/2026, 17:44

05/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de MARINA DE IRACEMA PARK S A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:11

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:22

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 180233850

18/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 180233850

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180233850

14/11/2025, 16:19

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 20:38

Decorrido prazo de MARINA DE IRACEMA PARK S A em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:39

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130397563

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: EXEQUENTE: MARINA DE IRACEMA PARK S A Parte Embargada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R. H. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de ID 50579710. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0124354-62.2017.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] Parte Intime-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, para, no prazo de 15 dias, (i) apresentar manifestação acerca da Impugnação os Embargos à Execução apresentada pela Fazenda Embargada, (ii) declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das m esmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Intime-se a Fazenda Embargada, via sistema, para, no prazo de 30 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de dezembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130397563

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130397563

13/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:13

Juntada de Certidão

26/01/2024, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2023, 09:09

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 09:55

Mov. [25] - Concluso para Sentença

12/07/2022, 18:10

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/09/2021, 10:37

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, À conclusão.

17/09/2021, 10:37

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2020, 13:02

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

28/09/2020, 13:02

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01386643-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2020 15:53

14/08/2020, 16:20

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2378

20/05/2020, 21:40

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2020, 12:07

Mov. [17] - Certidão emitida

17/05/2020, 05:47

Mov. [16] - Certidão emitida

07/04/2020, 12:09

Mov. [15] - Julgamento em Diligência: Vistos; Anuncio o julgamento antecipado do feito, intimem-se as partes para que, caso entenda necessário, apresente provas complementares no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.

17/02/2020, 14:57

Mov. [14] - Concluso para Sentença

08/01/2020, 15:21

Mov. [13] - Encerrar análise

20/08/2018, 12:29

Mov. [12] - Certidão emitida

12/08/2018, 14:12

Mov. [11] - Documento

12/08/2018, 14:12

Mov. [10] - Documento

12/08/2018, 14:09

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2018, 14:41

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10452683-9 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 09/08/2018 10:48

09/08/2018, 11:56

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/165220-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2018 Local: Oficial de justiça - Edivaldo Monteiro Viana Junior

24/07/2018, 14:34

Mov. [6] - Recebimento de Embargos à Execução: Recebidos hoje; Recebo os presentes embargos do devedor. Cite-se o embargado para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 17 da Lei 6.830/80. Expedientes necessários

16/07/2018, 11:15

Mov. [5] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/04/2017, 13:49

Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0048698-80.2009.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

20/04/2017, 15:03

Mov. [3] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

20/04/2017, 15:02

Mov. [2] - Conclusão

10/04/2017, 16:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2017, 16:34

Sentença

•14/11/2025, 16:19

Sentença

•14/11/2025, 16:19

Despacho

•13/12/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2018, 11:15