Embargos à Execução 0134891-49.2019.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0134891-49.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 19:36

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 130393828

17/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: EMBARGANTE: EDSON MARTINS PIRES EIRELI - ME Parte Embargada: EMBARGADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0134891-49.2019.8.06.0001 Apensos: [0003564-30.2009.8.06.0001] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte Intime-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, para, no prazo de 15 dias, (i) apresentar manifestação acerca da Impugnação os Embargos à Execução apresentada pela Fazenda Embargada, (ii) declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das m esmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Intime-se a Fazenda Embargada, via sistema, para, no prazo de 30 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de dezembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130393828

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130393828

13/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2023, 12:47

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 15:23

Mov. [16] - Concluso para Despacho

25/02/2022, 11:37

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 09:32

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 130393828

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130393828

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130393828

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [16] - Concluso para Despacho

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