Embargos à Execução Fiscal 0135572-19.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.796,93

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

RETIFICA VOLANTE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 169660502

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 169660502

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169660502

21/11/2025, 09:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 07/11/2025

19/11/2025, 10:43

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de DANIEL CAMPELO DA PENHA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:00

Decorrido prazo de DANIEL CAMPELO DA PENHA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:50

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:07

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 169660502

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 169660502

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169660502

06/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de RETIFICA VOLANTE LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:27

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 169660502

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 169660502

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169660502

21/11/2025, 09:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 07/11/2025

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 16:48

Sentença

•19/08/2025, 16:48

19/11/2025, 10:43

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de DANIEL CAMPELO DA PENHA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:00

Decorrido prazo de DANIEL CAMPELO DA PENHA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:50

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:07

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 169660502

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 169660502

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169660502

06/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de RETIFICA VOLANTE LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:27

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:12

Publicado Sentença em 21/08/2025. Documento: 169660502

21/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169660502

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169660502

19/08/2025, 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de RETIFICA VOLANTE LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:17

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 130390834

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: RETIFICA VOLANTE LTDA Parte Executada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0135572-19.2019.8.06.0001 Apensos: [0401138-62.2018.8.06.0001] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte Intime-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, para, em 15 dias: (i) recolher as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos (art. 290, CPC/15). Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 13 de dezembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130390834

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130390834

13/12/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:16

Juntada de Certidão

25/01/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 23:09

Decorrido prazo de RETIFICA VOLANTE LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:20

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/01/2023, 18:45

Mov. [5] - Mero expediente: Intime-se o embargado para emendar a inicial com o comprovante do recolhimento das custas processuais ou para requerer a gratuidade judiciária sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários.

05/09/2022, 19:41

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/05/2019, 16:44

Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0401138-62.2018.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

23/05/2019, 16:43

Mov. [2] - Conclusão

23/05/2019, 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: NULIDADE DO LANÇAMENTO.

23/05/2019, 16:02

Despacho

•13/12/2024, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 19:41