Procedimento Comum Cível 0173106-07.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2013

Valor da Causa

R$ 259.605,49

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180629210

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 180629210

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180629210

12/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:11

Decorrido prazo de MARIA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:02

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2025, 15:32

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025. Documento: 177331947

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177331947

09/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177331947

08/10/2025, 10:15

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2025, 20:28

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 20:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/10/2025, 20:25

Todas as movimentações(134)

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180629210

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 180629210

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180629210

12/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:11

Decorrido prazo de MARIA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRO em 03/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:54

04/11/2025, 04:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:02

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2025, 15:32

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025. Documento: 177331947

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177331947

09/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177331947

08/10/2025, 10:15

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2025, 20:28

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 20:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/10/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:40

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:34

Decorrido prazo de MARIA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:34

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135461885

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135461885

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA MARIA XAVIER HERCULANO REU: VINTAGE ALDEOTA INCORPORADORA SPE LTDA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0173106-07.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos hoje. Analisados os autos para fins de dar continuidade ao trâmite processual, tem-se da decisão de ID 121975932, a determinação à parte demandada para fins de demonstração da situação de hipossuficiência financeira alegada, tendo a mesma apresentado petição na qual reitera pedido de deslocamento do feito para o Juízo Falimentar, bem como reforça o argumento de ausência de recursos financeiros, para fins de obtenção do benefício da gratuidade da justiça. (ID 121975950) Na sequência, tem-se do despacho de ID 121975958, a determinação à parte ré para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos atualizados acerca de sua alegada hipossuficiência financeira, uma vez que, da documentação apresentada, o documento mais recente data de fevereiro/2024, sendo que, da análise dos autos, não se verifica o atendimento ao acima determinado. Decido. Assim, dando seguimento ao curso processual, resta indeferido o pedido de gratuidade formulado pela parte demandada, à mingua de demonstração da situação de carência alegada, bem como determinada a conclusão dos autos para sentença, de forma a cumprir o previsto pelo artigo 10 do CPC. Intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135461885

27/02/2025, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2025, 11:27

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARIA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:06

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130470505

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0173106-07.2013.8.06.0001. AUTOR: ANA MARIA XAVIER HERCULANO REU: VINTAGE ALDEOTA INCORPORADORA SPE LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " De forma a possibilitar a decisão acerca do pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte demandada, Intimação - 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se esta para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos atualizados acerca de sua alegada hipossuficiência financeira, uma vez que, da documentação apresentada, o documento mais recente data de fevereiro/2024. ". ID 121975958. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130470505

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130470505

13/12/2024, 16:23

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 22:20

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2024, 12:19

Mov. [104] - Concluso para Despacho

22/10/2024, 11:21

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01405813-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/10/2024 08:51

22/10/2024, 09:13

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415

17/10/2024, 18:40

Mov. [101] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

17/10/2024, 16:29

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0442/2024 Teor do ato: Vistos hoje. Cumpra-se, na integra, a parte final da decisao de fls. 248/252 dos autos. Empos, nova conclusao. Intime(m)-se. Advogados(s): Maria Eleusis de Alencar Monteiro (OAB 3070/CE), Carlos Eduardo de Lucena Castro (OAB 10666/CE)

16/10/2024, 01:50

Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/10/2024, 17:09

Mov. [98] - Documento Analisado

15/10/2024, 14:47

Mov. [97] - Mero expediente | Vistos hoje. Cumpra-se, na integra, a parte final da decisao de fls. 248/252 dos autos. Empos, nova conclusao. Intime(m)-se.

27/09/2024, 10:51

Mov. [96] - Concluso para Despacho

23/09/2024, 12:32

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02332782-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2024 21:51

21/09/2024, 22:13

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382

02/09/2024, 20:30

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 01:53

Mov. [92] - Documento Analisado

29/08/2024, 16:19

Mov. [91] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2024, 15:12

Mov. [90] - Concluso para Sentença

27/09/2023, 11:08

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02351184-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 09:55

27/09/2023, 10:11

Mov. [88] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

07/09/2023, 01:10

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152

04/09/2023, 21:53

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2023, 01:56

Mov. [85] - Documento Analisado

31/08/2023, 14:02

Mov. [84] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2023, 16:10

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02263154-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 23:33

16/08/2023, 23:55

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01983227-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2023 12:06

10/04/2023, 12:18

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2023 Data da Publicacao: 30/03/2023 Numero do Diario: 3046

29/03/2023, 20:41

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2023, 02:00

Mov. [79] - Documento Analisado

27/03/2023, 14:20

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2023, 12:04

Mov. [77] - Concluso para Sentença

25/06/2021, 11:56

Mov. [76] - Certidão emitida

25/06/2021, 11:09

Mov. [75] - Decurso de Prazo

25/06/2021, 11:07

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0698/2020 Data da Publicacao: 26/11/2020 Numero do Diario: 2507

25/11/2020, 21:03

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2020, 02:34

Mov. [72] - Documento Analisado

23/11/2020, 15:43

Mov. [71] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2020, 22:28

Mov. [70] - Certidão emitida

15/01/2020, 17:57

Mov. [69] - Expedição de Carta

15/01/2020, 16:05

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2019, 10:06

Mov. [67] - Concluso para Despacho

12/12/2019, 14:55

Mov. [66] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 970

05/12/2019, 07:21

Mov. [65] - Certidão emitida

03/06/2019, 17:00

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)

03/06/2019, 17:00

Mov. [63] - Expedição de Carta

24/04/2019, 08:57

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2019, 10:12

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0094/2019 Data da Disponibilizacao: 07/02/2019 Data da Publicacao: 08/02/2019 Numero do Diario: 2077 Pagina: 596/597

12/02/2019, 13:14

Mov. [60] - Concluso para Despacho

11/02/2019, 15:06

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01079400-8 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 11/02/2019 09:44

11/02/2019, 10:09

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2019, 11:18

Mov. [57] - Mero expediente | Vistos hoje. Intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para informarem se desejam produzir prova(s) em audiencia ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade. Intimem-se.

18/01/2019, 10:03

Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02

22/02/2017, 13:25

Mov. [55] - Concluso para Despacho

01/04/2016, 14:23

Mov. [54] - Conclusão

01/04/2016, 13:24

Mov. [53] - Petição

27/02/2015, 15:06

Mov. [52] - Petição

27/02/2015, 15:03

Mov. [51] - Ofício

27/02/2015, 14:59

Mov. [50] - Documento

20/01/2015, 08:58

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71585422-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2014 12:50

30/10/2014, 14:19

Mov. [48] - Expedição de Mandado

29/10/2014, 16:06

Mov. [47] - Documento

15/10/2014, 12:48

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

14/10/2014, 09:14

Mov. [45] - Ofício

14/10/2014, 09:13

Mov. [44] - Conclusão

21/08/2014, 14:37

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71491543-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2014 11:56

21/08/2014, 12:12

Mov. [42] - Mandado

16/06/2014, 13:35

Mov. [40] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 97, expedindo-se um novo mandado de imissao a posse no imovel que estiver constituido o objeto da acao, no caso o apartamento Rua Tertuliano Potiguara, n 1104 - AP 1402.

05/06/2014, 15:03

Mov. [39] - Conclusão

03/06/2014, 16:14

Mov. [38] - Certidão emitida

20/05/2014, 10:33

Mov. [37] - Mandado

20/05/2014, 10:30

Mov. [35] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2014, 12:00

Mov. [34] - Conclusão

11/04/2014, 12:00

Mov. [31] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2014, 12:00

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a Portaria n 43/97, no uso das prerrogativas previstas no art.162, 4, do CPC, renove-se o mandado de imissao da autora na posse do bem cujo endereco esta indicado no petitorio de fl. 92 destes autos. Expediente necessario.

10/04/2014, 12:00

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71344531-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/04/2014 17:57

10/04/2014, 12:00

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71339664-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2014 10:33

08/04/2014, 12:00

Mov. [30] - Conclusão

08/04/2014, 12:00

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2014, 12:00

Mov. [27] - Expedição de Alvará [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2014, 12:00

Mov. [28] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2014, 12:00

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71334295-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 03/04/2014 10:25

03/04/2014, 12:00

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0156/2014 Data da Disponibilizacao: 28/03/2014 Data da Publicacao: 31/03/2014 Numero do Diario: 933 Pagina: 123

28/03/2014, 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2014, 12:00

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71326423-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/03/2014 14:10

27/03/2014, 12:00

Mov. [23] - Conclusão

27/03/2014, 12:00

Mov. [20] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2014, 12:00

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71248561-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2014 17:38

13/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2014 Data da Disponibilizacao: 06/01/2014 Data da Publicacao: 07/01/2014 Numero do Diario: 878 Pagina: 17,18,19

07/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/01/2014, 12:00

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70836949-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2013 00:15

10/12/2013, 12:00

Mov. [16] - Conclusão

10/12/2013, 12:00

Mov. [14] - Mero expediente | Intime(m)-se, as partes para dizerem, justificadamente, se pretendem produzir prova em audiencia, especificando-as, em cinco dias. Do contrario, a lide sera julgada no estado em que se encontra.

04/12/2013, 12:00

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70800696-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/11/2013 12:53

06/11/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70760448-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2013 12:57

30/09/2013, 12:00

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70751311-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 19/09/2013 19:12

19/09/2013, 12:00

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70748482-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/09/2013 19:05

17/09/2013, 12:00

Mov. [9] - Conclusão

10/09/2013, 12:00

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70739632-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2013 18:51

09/09/2013, 12:00

Mov. [5] - Mandado

02/09/2013, 12:00

Mov. [6] - Mandado

02/09/2013, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

02/09/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

12/07/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

01/07/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação | Recebido hoje. Cite-se e intime-se para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada no prazo de 72 (setenta e duas) horas, por mandado. Expediente necessario.

01/07/2013, 12:00

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 15:32

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 15:32

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 10:15

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 10:15

Sentença

•02/10/2025, 20:28

Despacho

•11/09/2025, 16:40

Decisão

•11/02/2025, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2024, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2024, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2023, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2023, 12:04

Interlocutória

•19/11/2020, 22:28

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:54

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 15:32

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 15:32

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 10:15

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 10:15

Sentença

•02/10/2025, 20:28

Despacho

•11/09/2025, 16:40

Decisão

•11/02/2025, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2024, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2024, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2023, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2023, 12:04

Interlocutória

•19/11/2020, 22:28

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2019, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2019, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2019, 10:03

Ementa

•27/02/2015, 15:06

Ementa

•27/02/2015, 15:06

Ementa

•27/02/2015, 15:06

Ementa

•27/02/2015, 15:06

Ementa

•27/02/2015, 15:03

Ementa

•27/02/2015, 15:03

Interlocutória

•15/10/2014, 12:48

Interlocutória

•15/10/2014, 12:48

Interlocutória

•15/10/2014, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2014, 15:03

Ato Ordinatório

•10/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2014, 12:00

Interlocutória

•26/03/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2013, 12:00