Execução de Título Extrajudicial 0255546-74.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.669,51

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN

CPF

Autor

FABRICIO DOS SANTOS BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN

OAB/SP 407734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 193392396

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 193392396

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193392396

27/02/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/11/2025, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 14:50

Conclusos para despacho

26/09/2025, 05:33

Juntada de outros documentos

26/09/2025, 05:32

Juntada de outros documentos

24/09/2025, 12:36

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:31

Todas as movimentações(36)

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 193392396

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 193392396

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193392396

27/02/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 15:40

Despacho

•27/08/2025, 15:40

23/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/11/2025, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 14:50

Conclusos para despacho

26/09/2025, 05:33

Juntada de outros documentos

26/09/2025, 05:32

Juntada de outros documentos

24/09/2025, 12:36

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 14:49

Deferido em parte o pedido de RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN - CPF: 311.681.318-39 (EXEQUENTE)

30/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 14:43

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 126934854

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0255546-74.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTENPOLO PASSIVO: FABRICIO DOS SANTOS BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art. 99 § 2º do NCPC o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais a sua concessão. Observa-se que, diante da matéria posta em Juízo torna difícil conceber que a parte autora é beneficiária de tal direito. Intime-se o promovente, através de seu patrono, para que anexe aos autos suas 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda, ou tratando-se de funcionário público, cópia de seu extrato de pagamento - para que possa apreciar o pedido de justiça gratuita, ou, no mesmo prazo anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC. Prazo 15 (quinze) dias. A presente exordial será apreciada posteriormente. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 126934854

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126934854

13/12/2024, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2024, 14:50

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 15:49

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/11/2024, 12:01

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

02/08/2024, 15:01

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

02/08/2024, 15:01

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

02/08/2024, 07:37

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

02/08/2024, 07:22

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 20:34

Mov. [2] - Conclusão

29/07/2024, 14:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/07/2024, 14:35

Decisão

•30/04/2025, 11:31

Decisão

•05/12/2024, 14:50

Interlocutória

•30/07/2024, 20:34