Execução de Título Extrajudicial 0409884-79.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

RAIMUNDA BELCHIOR DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 08/07/2025

10/07/2025, 12:07

Juntada de Certidão

10/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:06

Decorrido prazo de HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:24

Decorrido prazo de GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:05

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 154266089

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154266089

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154266089

13/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:14

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 08/07/2025

10/07/2025, 12:07

Juntada de Certidão

10/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 12:35

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 12:35

08/07/2025, 08:06

Decorrido prazo de HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:24

Decorrido prazo de GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:05

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 154266089

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154266089

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154266089

13/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:14

Decorrido prazo de HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:47

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129489183

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0409884-79.2019.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes] POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAPOLO PASSIVO: RAIMUNDA BELCHIOR DE FREITAS DESPACHO Vistos, etc. Venham os autos cls para julgamento da Exceção de Pré- Executividade interposto, da qual fora intimada a parte exequente, nada tendo apresentado ou requerido. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129489183

16/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129489183

13/12/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:25

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:00

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 12:53

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/08/2024, 09:08

Mov. [69] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

02/08/2024, 09:07

Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

28/06/2024, 05:34

Mov. [67] - Documento Analisado

17/06/2024, 19:16

Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/06/2024, 19:13

Mov. [65] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 16:55

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/06/2024, 03:06

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/06/2024, 17:00

Mov. [62] - Encerrar análise

06/06/2024, 16:59

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/04/2024, 15:51

Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/04/2024, 14:49

Mov. [59] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/04/2024, 14:49

Mov. [58] - Documento

21/04/2024, 14:48

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02004295-0 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 19/04/2024 10:38

19/04/2024, 10:49

Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/060281-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/04/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro

02/04/2024, 09:39

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

01/04/2024, 13:34

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/04/2024, 10:23

Mov. [53] - Mero expediente | Vistos etc. Renove-de a citacao da parte executada, atraves de oficial de justica, segundo o endereco indicado as fls 113. Intime(m)-se.

27/03/2024, 11:12

Mov. [52] - Concluso para Despacho

26/03/2024, 15:07

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01326755-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/03/2024 11:10

22/03/2024, 11:19

Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/03/2024, 16:39

Mov. [49] - Documento Analisado

15/03/2024, 16:39

Mov. [48] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 16:29

Mov. [47] - Concluso para Despacho

19/09/2023, 11:51

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

26/06/2023, 08:09

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/06/2023, 17:37

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01337020-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/04/2023 15:34

28/04/2023, 15:57

Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/04/2023, 00:32

Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/04/2023, 09:19

Mov. [41] - Documento Analisado

14/04/2023, 09:19

Mov. [40] - Mero expediente | Vistos etc. Vista ao representante do Ministerio Publico, exequente. Intime(m)-se.

10/04/2023, 08:45

Mov. [39] - Concluso para Despacho

08/04/2023, 19:06

Mov. [38] - Documento

29/11/2022, 13:25

Mov. [37] - Certidão emitida | CERTIFICO que nesta data promovi a juntada do documento a seguir, oriundo do E-mail.

29/11/2022, 13:25

Mov. [36] - Ofício

22/11/2022, 14:26

Mov. [35] - Documento

10/11/2022, 09:54

Mov. [34] - Documento

10/11/2022, 09:54

Mov. [33] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

06/09/2022, 17:15

Mov. [32] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

06/09/2022, 17:15

Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

02/09/2022, 19:15

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

02/09/2022, 19:14

Mov. [29] - Documento Analisado

02/09/2022, 19:08

Mov. [28] - Mero expediente | Vistos, etc. Conforme petitorio de fls. 92/93, oficia-se as concessionarias de servicos publicos, notadamente a ENEL e a CACEGE, requisitando o endereco atual da executada, Sra. Raimunda Belchior de Freitas.

30/08/2022, 17:47

Mov. [27] - Encerrar análise

25/10/2021, 11:10

Mov. [26] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 19:28

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01385260-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/07/2021 21:35

05/07/2021, 22:00

Mov. [24] - Certidão emitida

18/06/2021, 11:22

Mov. [23] - Certidão emitida

08/06/2021, 15:26

Mov. [22] - Documento Analisado

08/06/2021, 15:26

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 16:47

Mov. [20] - Concluso para Despacho

31/05/2021, 15:13

Mov. [19] - Certidão emitida

24/05/2021, 11:17

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

24/05/2021, 11:17

Mov. [17] - Certidão emitida

02/05/2021, 22:13

Mov. [16] - Documento

02/05/2021, 22:13

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/011886-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro

28/01/2021, 17:18

Mov. [14] - Certidão emitida

26/01/2021, 14:04

Mov. [13] - Documento Analisado

22/01/2021, 18:02

Mov. [12] - Mero expediente | Vistos, etc. Defiro o pedido de renovacao da citacao, atraves de oficial de justica como requerido as fls. 81/82. Sem custas.

18/01/2021, 16:29

Mov. [11] - Concluso para Despacho

01/10/2020, 09:25

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00954201-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/09/2020 13:32

01/09/2020, 14:01

Mov. [9] - Certidão emitida

29/08/2020, 11:20

Mov. [8] - Certidão emitida

19/08/2020, 14:47

Mov. [7] - Documento Analisado

19/08/2020, 14:47

Mov. [6] - Mero expediente | Vistos em inspecao, conforme Portaria n 01/2020 desta 9 Vara Civel. Vistos, etc. Sobre o documento/certidao de fls. 76/77, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.

17/08/2020, 10:37

Mov. [5] - Certidão emitida

31/10/2019, 10:54

Mov. [4] - Expedição de Carta

30/10/2019, 15:49

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2019, 12:23

Mov. [2] - Conclusão

02/10/2019, 14:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2019, 14:01

Sentença

•12/05/2025, 17:59

Despacho

•07/05/2025, 08:39

Despacho

•09/12/2024, 14:25

Interlocutória

•11/06/2024, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2024, 11:12

Interlocutória

•15/03/2024, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2020, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2019, 12:23