Execução Fiscal 3000263-63.2022.8.06.0164 - TJCE

Execução Fiscal 3000263-63.2022.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:18

Juntada de certidão de custas - guia vencida

20/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 05:34

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150749850

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150749850

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150749850

15/04/2025, 18:06

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 18:06

Juntada de certidão de custas - guia gerada

14/04/2025, 18:25

Juntada de certidão

14/04/2025, 18:23

Juntada de Petição de ciência

27/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de NILZA SONIA DE SOUSA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:14

Publicado Sentença em 17/12/2024. Documento: 130403279

17/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 11:05

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: NILZA SONIA DE SOUSA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em desfavor de EXECUTADO: NILZA SONIA DE SOUSA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 2.319,16. Regularmente citada, a Parte Executada informa que quitou o débito (ID 101847639). A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 125983187). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das partes. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio de seus advogados) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 13 de dezembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3000263-63.2022.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

16/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:06

Sentença

•13/12/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: NILZA SONIA DE SOUSA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em desfavor de EXECUTADO: NILZA SONIA DE SOUSA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 2.319,16. Regularmente citada, a Parte Executada informa que quitou o débito (ID 101847639). A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 125983187). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das partes. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio de seus advogados) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 13 de dezembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3000263-63.2022.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo