Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3028900-57.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.881,50

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JULIANA ROCHA MESQUITA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JULIANA ROCHA MESQUITA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:15

Juntada de outros documentos

16/01/2026, 14:33

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 06:27

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 05:01

Juntada de Petição de Resposta

03/11/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 16:14

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:11

Juntada de certidão

31/10/2025, 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 22:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/09/2025, 09:30

Todas as movimentações(70)

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:15

Juntada de outros documentos

16/01/2026, 14:33

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:16

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 14:15

Despacho

•31/10/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 06:27

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 05:01

Juntada de Petição de Resposta

03/11/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 16:14

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:11

Juntada de certidão

31/10/2025, 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 22:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/09/2025, 09:30

Conclusos para despacho

13/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:32

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 17:38

Decorrido prazo de JULIANA ROCHA MESQUITA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:16

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166862346

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166862346

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166862346

01/08/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:12

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:58

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 09/06/2025

25/06/2025, 09:37

Juntada de Certidão

25/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:58

Decorrido prazo de JULIANA ROCHA MESQUITA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:26

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:44

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154622983

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154622983

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154622983

16/05/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:17

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:05

Conclusos para despacho

27/03/2025, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de JULIANA ROCHA MESQUITA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 06:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 13:47

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129629103

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. Considerando a impugnação interposta de id. 129321689, ouça-se a parte impugnada no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de Direito. Intimação - JULIANA ROCHA MESQUITA registrado(a) civilmente como JULIANA ROCHA MESQUITA

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129629103

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129629103

13/12/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:10

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 15:56

Decisão

•29/09/2025, 09:30

Despacho

•30/07/2025, 16:12

Despacho

•29/07/2025, 16:17

Despacho

•23/07/2025, 11:58

Petição (Outras)

•25/06/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 11:30

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 11:30

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 11:30

Sentença

•14/05/2025, 09:42

Despacho

•23/04/2025, 15:05

Despacho

•10/12/2024, 13:10

Despacho

•25/10/2024, 15:22

Documento de Comprovação

•07/10/2024, 15:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/01/2026, 14:15

Despacho

•31/10/2025, 16:14

Decisão

•29/09/2025, 09:30

Despacho

•30/07/2025, 16:12

Despacho

•29/07/2025, 16:17

Despacho

•23/07/2025, 11:58

Petição (Outras)

•25/06/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 11:30

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 11:30

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 11:30

Sentença

•14/05/2025, 09:42

Despacho

•23/04/2025, 15:05

Despacho

•10/12/2024, 13:10

Despacho

•25/10/2024, 15:22

Documento de Comprovação

•07/10/2024, 15:56

Documento de Comprovação

•07/10/2024, 15:56

Documento de Comprovação

•07/10/2024, 15:56