Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002087-28.2019.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

N

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO AFONSO PARENTE NETO

OAB/CE 29387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

N

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO ERTON FARIAS DE LIRA

Reu

JONAS ALBUQUERQUE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO ANDERSON RODRIGUES ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 07:21

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 07:21

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 13:58

Juntada de Certidão

27/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:20

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:19

Extinta a punibilidade por prescrição

12/06/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:06

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:51

Todas as movimentações(93)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 07:21

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 07:21

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 13:58

Juntada de Certidão

27/06/2024, 13:58

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 11:57

DESPACHO

•14/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:20

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:19

Extinta a punibilidade por prescrição

12/06/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:06

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:51

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:50

Juntada de outros documentos

25/10/2023, 13:35

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:26

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 11:25

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002087-28.2019.8.06.0160. Intimação - Comarca de Santa Quitéria Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO ERTON FARIAS DE LIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO AFONSO PARENTE NETO - CE29387 FINALIDADE: Intimar o advogado acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias OBSERVAÇÃO: Quando da resposta

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:21

Juntada de certidão

19/05/2023, 10:07

Homologada a Transação Penal

18/05/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 09:10

Juntada de ata da audiência

23/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de procuração

17/02/2023, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:12

Audiência Preliminar designada para 17/02/2023 10:45 Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria.

24/01/2023, 10:40

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 11:32

Mov. [50] - Correção de classe: Classe retificada de INQUéRITO POLICIAL (279) para AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO (10944)/Corrigida a classe de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo.

01/12/2022, 14:08

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 10:40

Mov. [48] - Concluso para Despacho

10/06/2022, 12:09

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01300687-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/04/2022 11:49

15/04/2022, 11:56

Mov. [46] - Certidão emitida

18/03/2022, 08:05

Mov. [45] - Certidão emitida

07/03/2022, 13:52

Mov. [44] - Mero expediente: Ante a remessa dos autos para o Juízo Comum, abra-se vista ao Ministério Público, oficiante desta Unidade Jurisdicional, para fins de seu mister. Expediente necessário.

04/03/2022, 18:28

Mov. [43] - Concluso para Despacho

02/03/2022, 16:25

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 254/2022

24/02/2022, 07:40

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 254/2022

24/02/2022, 07:40

Mov. [40] - Concluso para Despacho

14/02/2022, 14:02

Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem

01/06/2021, 11:15

Mov. [38] - Correção de classe: Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUéRITO POLICIAL (279)/Corrigida a classe de Termo Circunstanciado para Inquérito Policial.

01/06/2021, 11:14

Mov. [37] - Certidão emitida

31/05/2021, 10:17

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: dECISÃO

08/03/2021, 19:30

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: dECISÃO

08/03/2021, 19:30

Mov. [33] - Expedição de Ofício

04/03/2021, 09:56

Mov. [32] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao juízo comum.

26/02/2021, 10:10

Mov. [31] - Concluso para Despacho

06/08/2020, 12:47

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

06/08/2020, 11:51

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00395674-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/07/2020 15:00

28/07/2020, 15:28

Mov. [28] - Certidão emitida

28/07/2020, 11:58

Mov. [27] - Mero expediente: R. H. Vista ao Ministério Público. Expediente necessário.

23/07/2020, 09:35

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

06/07/2020, 14:26

Mov. [25] - Concluso para Despacho

30/06/2020, 13:48

Mov. [24] - Ofício

30/06/2020, 13:48

Mov. [23] - Mandado

15/06/2020, 14:22

Mov. [22] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP

04/03/2020, 14:17

Mov. [21] - Entrega em carga: vista

18/02/2020, 15:23

Mov. [20] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Ciência de Audiência

14/02/2020, 11:38

Mov. [19] - Expedição de Mandado

14/02/2020, 11:38

Mov. [18] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada Audiência de Preliminar para o dia 20 de março de 2020, às 12:00h. O referido é verdade. Dou fé.

14/02/2020, 11:38

Mov. [17] - Audiência Designada: Preliminar Data: 20/03/2020 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

12/02/2020, 17:50

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2019, 17:39

Mov. [14] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

03/06/2019, 11:48

Mov. [15] - Recebimento

03/06/2019, 11:48

Mov. [13] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima

23/05/2019, 17:43

Mov. [12] - Parecer do Ministério Público

23/05/2019, 17:37

Mov. [10] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

16/05/2019, 13:36

Mov. [11] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

16/05/2019, 13:36

Mov. [8] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

10/05/2019, 11:50

Mov. [9] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

10/05/2019, 11:50

Mov. [6] - Recebimento

10/05/2019, 10:05

Mov. [7] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

10/05/2019, 10:05

Mov. [5] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público.

10/05/2019, 09:01

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

22/01/2019, 11:13

Mov. [3] - Recebimento

22/01/2019, 11:06

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

21/01/2019, 11:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/01/2019, 14:42

SENTENÇA

•18/05/2023, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2022, 10:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 18:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/02/2021, 10:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/07/2020, 09:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2020, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 22:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2020, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 22:24

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•13/06/2019, 17:39