Execução de Título Extrajudicial 0237647-97.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 483.655,84

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Autor

LUZIA LINHARES DA SILVA

Terceiro

DEMONTIEZ DE SOUSA OLIVEIRA

Terceiro

DR FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Autor

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/CE 35180·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202940122

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202940122

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202940122

12/05/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:08

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2025, 16:21

Determinada a citação de DR FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO LTDA - CNPJ: 13.827.713/0001-75 (EXECUTADO)

18/11/2025, 16:46

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:12

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:12

Juntada de certidão de custas - guia quitada

03/10/2025, 15:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/10/2025, 09:40

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176657105

02/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(169)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202940122

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202940122

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202940122

12/05/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:08

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:08

Despacho

•18/11/2025, 16:46

04/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2025, 16:21

Determinada a citação de DR FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO LTDA - CNPJ: 13.827.713/0001-75 (EXECUTADO)

18/11/2025, 16:46

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:12

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:12

Juntada de certidão de custas - guia quitada

03/10/2025, 15:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/10/2025, 09:40

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176657105

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176657105

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176657105

30/09/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:35

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:09

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159246567

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159246567

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159246567

10/06/2025, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/06/2025, 13:32

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 14:40

Determinada a citação de DR FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO LTDA - CNPJ: 13.827.713/0001-75 (REU)

16/04/2025, 15:54

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:22

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129550596

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0237647-97.2023.8.06.0001. AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REU: DR FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO LTDA APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Competência da Justiça Estadual] Trata-se de Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução, sendo redistribuído os presentes autos a este Juízo da 20ª Vara Cível, conforme decisão de declínio de competência constante nos autos. Conflito de Competência dirimido em que foi firmada a competência deste Juízo para processar a presente Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução, com fundamento na Resolução nº 06/2017 e Instrução Normativa nº 04/2017. Em razão disto, determino o regular andamento do feito, devendo a parte exequente ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da inicial, para informar o atual endereço da parte executada, bem como recolher custa diligencias para que seja possibilitada o ato de citação, de sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC/2015). Exp. Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129550596

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129550596

13/12/2024, 17:17

Determinada a emenda à inicial

09/12/2024, 17:25

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2024, 12:47

Alterado o assunto processual

08/11/2024, 12:46

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/11/2024, 12:46

Declarada incompetência

08/11/2024, 11:39

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 09:09

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:35

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.109.165/0001-49 (AUTOR)

26/09/2024, 18:35

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:04

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:47

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:08

Mov. [105] - Petição juntada ao processo

23/07/2024, 22:42

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02210554-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 17:07

23/07/2024, 17:13

Mov. [103] - Encerrar análise

08/07/2024, 20:13

Mov. [102] - Conclusão

08/07/2024, 20:12

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02176299-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 15:24

08/07/2024, 15:35

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328

17/06/2024, 19:12

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 01:37

Mov. [98] - Documento Analisado

13/06/2024, 15:06

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2024, 00:18

Mov. [96] - Conclusão

27/05/2024, 11:37

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02081502-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 10:26

27/05/2024, 10:48

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312

23/05/2024, 19:48

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 01:37

Mov. [92] - Documento Analisado

21/05/2024, 11:46

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 15:02

Mov. [90] - Ofício

17/05/2024, 07:59

Mov. [89] - Conclusão

16/05/2024, 15:39

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/05/2024, 13:24

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

16/05/2024, 13:24

Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

07/05/2024, 18:22

Mov. [85] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

07/05/2024, 18:22

Mov. [84] - Documento

06/05/2024, 18:19

Mov. [83] - Expedição de Ofício | CVESP Busca - 50202 - Oficio Generico - Servidor (Malote)

02/05/2024, 11:05

Mov. [82] - Documento Analisado

02/05/2024, 11:03

Mov. [81] - Mero expediente | Vistos em inspecao (portaria n. 01/2024) Oficiem a Coordenadoria de Mandados (CEMAN) para a devolucao da certidao do mandado de n 001.2024/023361-2 (fl. 148).

24/04/2024, 19:23

Mov. [80] - Conclusão

19/04/2024, 13:51

Mov. [79] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/023361-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/05/2024 Local: Oficial de justica - Ana Cristina Goncalves Lima

05/02/2024, 16:08

Mov. [78] - Documento Analisado

05/02/2024, 16:08

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

05/02/2024, 16:08

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2024, 16:06

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01847602-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2024 12:13

01/02/2024, 12:21

Mov. [74] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/01/2024 atraves da guia n 001.1545677-36 no valor de 120,74

26/01/2024, 14:02

Mov. [73] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/01/2024 atraves da guia n 001.1545709-58 no valor de 120,74

26/01/2024, 14:02

Mov. [72] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1545709-58 - Custas Intermediarias

25/01/2024, 19:56

Mov. [71] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1545677-36 - Custas Intermediarias

25/01/2024, 17:41

Mov. [70] - Conclusão

25/01/2024, 12:29

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01831381-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 10:27

25/01/2024, 10:50

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232

23/01/2024, 18:48

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2024, 01:38

Mov. [66] - Documento Analisado

19/01/2024, 17:18

Mov. [65] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | fls 128

19/01/2024, 17:17

Mov. [64] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2024, 19:21

Mov. [63] - Conclusão

17/01/2024, 12:26

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/01/2024, 14:30

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

16/01/2024, 14:30

Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/01/2024, 15:03

Mov. [59] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

08/01/2024, 15:03

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2023, 04:09

Mov. [57] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/217750-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2024 Local: Oficial de justica - Vanderni Freitas da Silva

13/11/2023, 15:40

Mov. [56] - Documento Analisado

13/11/2023, 15:40

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

13/11/2023, 15:40

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 15:40

Mov. [53] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/11/2023 atraves da guia n 001.1523364-27 no valor de 57,67

10/11/2023, 14:02

Mov. [52] - Conclusão

09/11/2023, 17:03

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02439488-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2023 16:11

09/11/2023, 16:25

Mov. [50] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1523364-27 - Custas Intermediarias

09/11/2023, 16:07

Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

31/10/2023, 15:41

Mov. [48] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

31/10/2023, 15:41

Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 00:19

Mov. [46] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/180952-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

21/09/2023, 10:01

Mov. [45] - Documento Analisado

21/09/2023, 10:00

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

21/09/2023, 10:00

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 10:00

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02336584-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2023 10:25

20/09/2023, 10:44

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159

15/09/2023, 19:42

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 11:36

Mov. [39] - Documento Analisado

14/09/2023, 10:06

Mov. [38] - Conclusão

05/09/2023, 12:56

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02302747-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2023 14:00

04/09/2023, 14:13

Mov. [36] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 23:08

Mov. [35] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/08/2023 atraves da guia n 001.1501455-00 no valor de 57,67

29/08/2023, 16:06

Mov. [34] - Conclusão

28/08/2023, 19:49

Mov. [33] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1501455-00 - Custas Intermediarias

28/08/2023, 18:20

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02287557-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 28/08/2023 16:14

28/08/2023, 16:29

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2023 Data da Publicacao: 24/08/2023 Numero do Diario: 3144

23/08/2023, 20:04

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2023, 11:37

Mov. [29] - Documento Analisado

22/08/2023, 11:23

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2023, 22:04

Mov. [27] - Conclusão

14/08/2023, 12:04

Mov. [26] - Documento

14/08/2023, 12:03

Mov. [25] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 11:02

Mov. [24] - Conclusão

05/08/2023, 13:34

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02238056-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2023 12:42

04/08/2023, 12:49

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118

17/07/2023, 20:09

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 01:35

Mov. [20] - Documento Analisado

13/07/2023, 14:12

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2023, 23:29

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

07/07/2023, 14:04

Mov. [17] - Conclusão

06/07/2023, 14:40

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/07/2023, 14:17

Mov. [15] - Documento

04/07/2023, 14:15

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

03/07/2023, 20:08

Mov. [13] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

03/07/2023, 20:08

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

20/06/2023, 21:47

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02131659-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/06/2023 00:03

20/06/2023, 00:11

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/110255-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2023 Local: Oficial de justica - Nacilda Sampaio de Sousa

15/06/2023, 18:19

Mov. [9] - Documento Analisado

15/06/2023, 18:19

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

15/06/2023, 18:19

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 18:19

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/06/2023 atraves da guia n 001.1474013-30 no valor de 8.837,79

13/06/2023, 16:06

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/06/2023 atraves da guia n 001.1474029-05 no valor de 57,67

13/06/2023, 16:03

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1474029-05 - Custas Intermediarias

12/06/2023, 16:38

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1474013-30 - Custas Iniciais

12/06/2023, 16:13

Mov. [2] - Conclusão

09/06/2023, 17:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/06/2023, 17:33

Despacho

•30/09/2025, 16:35

Despacho

•05/06/2025, 14:46

Despacho

•16/04/2025, 15:54

Despacho

•09/12/2024, 17:25

Decisão

•08/11/2024, 11:39

Despacho

•23/10/2024, 09:09

Decisão

•26/09/2024, 18:35

Decisão

•15/08/2024, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2024, 00:18

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2024, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2024, 19:23

Interlocutória

•05/02/2024, 16:06

Interlocutória

•17/01/2024, 19:21

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/05/2026, 18:08

Despacho

•18/11/2025, 16:46

Despacho

•30/09/2025, 16:35

Despacho

•05/06/2025, 14:46

Despacho

•16/04/2025, 15:54

Despacho

•09/12/2024, 17:25

Decisão

•08/11/2024, 11:39

Despacho

•23/10/2024, 09:09

Decisão

•26/09/2024, 18:35

Decisão

•15/08/2024, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2024, 00:18

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2024, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2024, 19:23

Interlocutória

•05/02/2024, 16:06

Interlocutória

•17/01/2024, 19:21

Interlocutória

•13/11/2023, 15:40

Interlocutória

•21/09/2023, 10:00

Interlocutória

•31/08/2023, 23:08

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 22:04

Interlocutória

•10/08/2023, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2023, 23:29

Interlocutória

•15/06/2023, 18:19