Execução de Título Extrajudicial 3002293-77.2024.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002293-77.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:55

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 22/01/2025

03/02/2025, 10:02

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:02

Juntada de certidão

03/02/2025, 10:02

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132512330

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132512330

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132512330

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LOBRAS FORTALEZA REQUERIDO: MIGUEL SERGIO FREITAS DE AZEVEDO FILHO SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002293-77.2024.8.06.0010 Vistos etc. I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO EDIFICIO LOBRAS FORTALEZA em face de MIGUEL SERGIO FREITAS DE AZEVEDO FILHO. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, depreende-se que a exequente apresentou Petição no ID 130498879, requerendo a desistência do processo, conforme art. 485, VIII, do CPC. Preceitua o art. 485 do Código de Processo Civil as hipóteses de extinção do processo sem apreciação do mérito, dispondo no inciso VIII quando a parte autora intenta a desistência da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Verifica-se no caso em análise, que a executada não foi citada. Não se vislumbra, ainda, haver indícios de lide temerária ou litigância de má-fé, razão pela qual merece acolhimento o pedido de desistência. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desistência, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de janeiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132512330

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132512330

16/01/2025, 17:16

Extinto o processo por desistência

16/01/2025, 17:16

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 128029168

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3002293-77.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LOBRAS FORTALEZA EXECUTADO: MIGUEL SERGIO FREITAS DE AZEVEDO FILHO DECISÃO R.H. Não há prevenção. Analisando a pasta processual, observa-se que na matrícula juntada aos autos consta como proprietária pessoa diversa do executado. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, se manifestando acerca da divergência acima apontada, bem como para comprovar a propriedade em nome do executado ou requer a conversão da presente demanda em ação de cobrança, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP)

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 128029168

16/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:16

Sentença

•16/01/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LOBRAS FORTALEZA REQUERIDO: MIGUEL SERGIO FREITAS DE AZEVEDO FILHO SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002293-77.2024.8.06.0010 Vistos etc. I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO EDIFICIO LOBRAS FORTALEZA em face de MIGUEL SERGIO FREITAS DE AZEVEDO FILHO. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, depreende-se que a exequente apresentou Petição no ID 130498879, requerendo a desistência do processo, conforme art. 485, VIII, do CPC. Preceitua o art. 485 do Código de Processo Civil as hipóteses de extinção do processo sem apreciação do mérito, dispondo no inciso VIII quando a parte autora intenta a desistência da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Verifica-se no caso em análise, que a executada não foi citada. Não se vislumbra, ainda, haver indícios de lide temerária ou litigância de má-fé, razão pela qual merece acolhimento o pedido de desistência. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desistência, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de janeiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132512330

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132512330

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132512330

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132512330

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132512330

Extinto o processo por desistência

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 128029168

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 128029168

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