Procedimento Comum Cível 0194743-72.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0194743-72.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 07/02/2025

26/02/2025, 16:01

Juntada de Certidão

26/02/2025, 16:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO CARIRI em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:22

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130434261

17/12/2024, 00:00

Publicado Sentença em 17/12/2024. Documento: 130434261

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: ASSOCIACAO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO CARIRI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0194743-72.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto por Banco do Nordeste contra Associação dos Artistas e Técnicos em espetáculos de Diversões do Cariri - Cactus ONG. Em síntese, a parte embargada afirma que a sentença foi omissa em relação ao índice de atualização monetária, bem como em relação ao termo inicial de aplicação de tal indexador (ID 118945955). Intimada para contrarrazões, a parte embargada não se manifestou (ID 118945961). É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado, ou, ainda, corrigir erro material. Sendo assim, o recurso é inadmissível quando a parte pretende a reanálise da prova dos autos e do direito aplicável à espécie, utilizando-se dos embargos para obter resultado diverso do que decorre da decisão embargada. No caso concreto, a leitura das razões do recurso revela o mero inconformismo da parte em relação ao índice monetário utilizado no dispositivo da sentença, inexistindo vício a ser sanado, já que há manifestação expressa acerca da atualização monetária e o seu termo inicial. Frisa-se que a omissão revela-se quando o julgador deixa de se manifestar acerca de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar de ofício ou a requerimento, ou ainda nas hipóteses do art. 1.022, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que não se aplica no presente caso. Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: ASSOCIACAO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO CARIRI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0194743-72.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto por Banco do Nordeste contra Associação dos Artistas e Técnicos em espetáculos de Diversões do Cariri - Cactus ONG. Em síntese, a parte embargada afirma que a sentença foi omissa em relação ao índice de atualização monetária, bem como em relação ao termo inicial de aplicação de tal indexador (ID 118945955). Intimada para contrarrazões, a parte embargada não se manifestou (ID 118945961). É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado, ou, ainda, corrigir erro material. Sendo assim, o recurso é inadmissível quando a parte pretende a reanálise da prova dos autos e do direito aplicável à espécie, utilizando-se dos embargos para obter resultado diverso do que decorre da decisão embargada. No caso concreto, a leitura das razões do recurso revela o mero inconformismo da parte em relação ao índice monetário utilizado no dispositivo da sentença, inexistindo vício a ser sanado, já que há manifestação expressa acerca da atualização monetária e o seu termo inicial. Frisa-se que a omissão revela-se quando o julgador deixa de se manifestar acerca de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar de ofício ou a requerimento, ou ainda nas hipóteses do art. 1.022, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que não se aplica no presente caso. Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130434261

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130434261

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130434261

14/12/2024, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130434261

14/12/2024, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2024, 16:59

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:43

Documentos

Sentença

•14/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: ASSOCIACAO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO CARIRI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0194743-72.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto por Banco do Nordeste contra Associação dos Artistas e Técnicos em espetáculos de Diversões do Cariri - Cactus ONG. Em síntese, a parte embargada afirma que a sentença foi omissa em relação ao índice de atualização monetária, bem como em relação ao termo inicial de aplicação de tal indexador (ID 118945955). Intimada para contrarrazões, a parte embargada não se manifestou (ID 118945961). É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado, ou, ainda, corrigir erro material. Sendo assim, o recurso é inadmissível quando a parte pretende a reanálise da prova dos autos e do direito aplicável à espécie, utilizando-se dos embargos para obter resultado diverso do que decorre da decisão embargada. No caso concreto, a leitura das razões do recurso revela o mero inconformismo da parte em relação ao índice monetário utilizado no dispositivo da sentença, inexistindo vício a ser sanado, já que há manifestação expressa acerca da atualização monetária e o seu termo inicial. Frisa-se que a omissão revela-se quando o julgador deixa de se manifestar acerca de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar de ofício ou a requerimento, ou ainda nas hipóteses do art. 1.022, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que não se aplica no presente caso. Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO CARIRI em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130434261

Publicado Sentença em 17/12/2024. Documento: 130434261

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130434261

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130434261

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130434261

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130434261

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(24)