Execução Fiscal 0407835-65.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 68.485,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MASTER PARK

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MASTER PARK

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:54

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:57

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:46

Decorrido prazo de MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:33

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2025, 20:10

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:54

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 15:21

Despacho

•19/09/2025, 15:35

13/06/2025, 14:57

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:46

Decorrido prazo de MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:33

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:58

Juntada de Certidão

26/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

15/03/2023, 04:01

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2023, 16:52

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Estado do Ceará Executado: Telefônica Brasil S.A. e outro Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0407835-65.2019.8.06.0001 Classe – Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos, etc. Cuidam os autos de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Ceará em desfavor de Telefônica Brasil S.A. (incorporado

24/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2023, 16:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/01/2023, 08:40

Juntada de certidão

18/01/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 21:08

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 21:06

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02558832-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2022 10:38

09/12/2022, 10:53

Mov. [16] - Concluso para Despacho

29/08/2022, 16:55

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02291843-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2022 14:15

11/08/2022, 14:23

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/07/2020, 13:47

Mov. [13] - Certidão emitida

01/11/2019, 22:06

Mov. [12] - Concluso para Despacho

25/10/2019, 13:40

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01635584-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2019 11:01

25/10/2019, 12:54

Mov. [10] - Certidão emitida

21/10/2019, 09:59

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição e documentos acostados às fls. 10/103, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/10/2019, 09:58

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

21/10/2019, 09:54

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01619777-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/10/2019 14:54

18/10/2019, 15:27

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1094059-60 - Execuções Fiscais - Pagamento antes da Penhora

18/09/2019, 15:32

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712499809TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Global Village Telecom Ltda Diligência : 23/08/2019

23/08/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

19/08/2019, 14:28

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 07 de agosto de 2019. José Sarquis Queiroz Juiz

07/08/2019, 09:51

Mov. [2] - Conclusão

31/07/2019, 15:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2019, 15:03

Despacho

•13/06/2025, 14:57

Despacho

•13/06/2025, 14:57

Despacho

•29/04/2025, 16:00

Despacho

•09/04/2025, 14:42

Despacho

•27/05/2024, 15:12

Petição (Outras)

•24/01/2023, 11:50

Sentença

•19/01/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2019, 09:51