Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3027568-55.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GAEL CARACAS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

GAEL CARACAS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

CELIANE BALBINA DA SILVA CARACAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199398401

04/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199398401

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 199398401

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 199398401

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199398401

29/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199398401

29/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:57

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 01:00

Juntada de certidão

24/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/01/2026, 11:34

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199398401

04/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199398401

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 199398401

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 199398401

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199398401

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 10:57

Decisão

•26/01/2026, 11:34

29/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199398401

29/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:57

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 01:00

Juntada de certidão

24/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/01/2026, 11:34

Conclusos para decisão

22/09/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:50

Decorrido prazo de WESLEY SOUSA CARNEIRO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de DANIEL NOGUEIRA RIBEIRO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165519812

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165519812

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165519812

06/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:41

Processo Reativado

17/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 11:12

Juntada de Certidão

29/05/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 08/05/2025

29/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de DANIEL NOGUEIRA RIBEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:52

Decorrido prazo de WESLEY SOUSA CARNEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:13

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 150061134

15/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 150061134

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150061134

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150061134

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150061134

11/04/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150061134

11/04/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 10:46

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:44

Decorrido prazo de WESLEY SOUSA CARNEIRO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 10:16

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de réplica

13/01/2025, 13:11

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129445187

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Concluso. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129445187

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129445187

14/12/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:39

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:08

Juntada de Petição de contestação

03/12/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:30

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 14:02

Despacho

•17/07/2025, 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/05/2025, 15:27

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 10:46

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 10:46

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 10:46

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 10:46

Sentença

•10/04/2025, 09:55

Despacho

•14/01/2025, 10:16

Despacho

•09/12/2024, 10:39

Despacho

•07/10/2024, 15:30