Remessa Necessária Cível 0175422-85.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

TBV COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA CATRI

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HOLANDA IBIAPINA

OAB/CE 23644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TBV COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA CATRI

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/09/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 15:58

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de TBV COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 27147615

21/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

20/08/2025, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/08/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 27147615

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27147615

19/08/2025, 15:13

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/09/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 15:58

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de TBV COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 11/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/08/2025, 17:35

Despacho

•05/08/2025, 16:02

12/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 27147615

21/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

20/08/2025, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/08/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 27147615

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27147615

19/08/2025, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:08

Sentença confirmada

18/08/2025, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 16:55

Publicado Intimação de Pauta em 07/08/2025. Documento: 26653426

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 26653426

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26653426

05/08/2025, 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2025, 16:31

Pedido de inclusão em pauta

05/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 09:19

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Parecer

18/07/2025, 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:49

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:38

Recebidos os autos

16/06/2025, 08:38

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 08:38

Despacho

•16/06/2025, 17:49

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 09:27

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 09:27

Sentença

•31/03/2025, 11:46

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 09:43

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 09:43

Sentença

•31/01/2025, 17:40

Despacho

•21/01/2025, 22:05

Despacho

•09/12/2024, 19:52

Despacho

•19/02/2024, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2016, 10:06