Apelação / Remessa Necessária 0007750-60.2016.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

Maria Iracema Martins do Vale

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Central de Ajuda

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

Autor

STENIO EUGENIO REGINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

24/05/2022, 10:17

Baixa Definitiva

24/05/2022, 10:17

Transitado em Julgado

24/05/2022, 10:16

Certidão de Trânsito em Julgado

24/05/2022, 10:16

Expedição de Documento

24/05/2022, 10:15

Juntada de Petição

21/03/2022, 13:19

Juntada de Petição

21/03/2022, 10:08

Decorrendo Prazo

21/03/2022, 00:47

Expedição de Documento

21/03/2022, 00:47

Decorrendo Prazo

15/03/2022, 19:37

Expedição de Documento

10/03/2022, 22:19

Expedição de Documento

10/03/2022, 22:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

10/03/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 20:29

Expedição de Documento

03/02/2022, 17:40

Todas as movimentações(80)

Remessa

24/05/2022, 10:17

Baixa Definitiva

24/05/2022, 10:17

Transitado em Julgado

24/05/2022, 10:16

Certidão de Trânsito em Julgado

24/05/2022, 10:16

Expedição de Documento

24/05/2022, 10:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•21/01/2022, 18:31

TipoProcessoDocumento#573

•03/07/2020, 09:37

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Juntada de Petição

21/03/2022, 13:19

Juntada de Petição

21/03/2022, 10:08

Decorrendo Prazo

21/03/2022, 00:47

Expedição de Documento

21/03/2022, 00:47

Decorrendo Prazo

15/03/2022, 19:37

Expedição de Documento

10/03/2022, 22:19

Expedição de Documento

10/03/2022, 22:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

10/03/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 20:29

Expedição de Documento

03/02/2022, 17:40

Decorrendo Prazo

03/02/2022, 13:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

22/01/2022, 07:30

Processo Encaminhado

21/01/2022, 19:11

Recurso Extraordinário não admitido

21/01/2022, 18:31

Decorrendo Prazo

21/01/2022, 14:00

Conclusos

20/01/2022, 13:52

Conclusos

20/01/2022, 13:52

Juntada de Documento

20/01/2022, 13:51

Expedição de Documento

14/01/2022, 15:38

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 00:00

Expedição de Documento

07/12/2021, 21:42

Processo Encaminhado

06/12/2021, 16:06

Juntada de Petição

06/12/2021, 16:06

Juntada de Petição

06/12/2021, 16:06

Juntada de Petição

06/12/2021, 16:06

Expedição de Documento

06/12/2021, 16:06

Expedição de Documento

06/12/2021, 16:04

Decorrido prazo

06/12/2021, 16:04

Expedição de Documento

13/10/2021, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

13/10/2021, 10:53

Expedição de Documento

27/08/2021, 19:45

Expedição de Documento

27/08/2021, 19:45

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/08/2021, 15:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 00:00

Remessa do Arquivo

18/08/2021, 14:01

Expedição de Documento

18/08/2021, 13:49

Correção de Classe

18/08/2021, 13:43

Expedição de Documento

16/08/2021, 18:18

Expedição de Documento

16/08/2021, 18:17

Processo Encaminhado

16/08/2021, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

16/08/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:19

Processo Encaminhado

10/08/2021, 18:18

Expedição de Documento

10/08/2021, 17:46

Disponibilização Base de Julgados

10/08/2021, 07:31

Juntada de Documento

09/08/2021, 17:09

Julgado

09/08/2021, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

09/08/2021, 13:30

Expedição de Documento

19/07/2021, 11:21

Conclusos

19/07/2021, 11:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 00:00

Inclusão em Pauta

15/07/2021, 12:37

Para Julgamento

15/07/2021, 12:37

Processo Encaminhado

14/07/2021, 18:03

Juntada de Documento

14/07/2021, 18:02

Juntada de Petição

04/05/2021, 12:53

Expedição de Documento

07/01/2021, 17:02

Redistribuído

07/01/2021, 17:02

Expedição de Documento

11/09/2020, 12:47

Redistribuído

11/09/2020, 12:47

Conclusos

10/07/2020, 14:36

Juntada de Petição

10/07/2020, 14:34

Juntada de Petição

09/07/2020, 14:24

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2020, 00:00

Expedição de Documento

03/07/2020, 23:15

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

03/07/2020, 21:28

Processo Encaminhado

03/07/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 09:37

Expedição de Documento

02/07/2020, 17:45

Conclusos

02/07/2020, 17:45

Distribuído

02/07/2020, 17:25

Registro Processual

02/07/2020, 15:41

Recebidos os autos com Recurso

30/06/2020, 09:18