Execução Fiscal 0151241-98.2008.8.06.0001 - TJCE

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:56

Decorrido prazo de VANDILMA PEREIRA SALES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:18

Decorrido prazo de VANDILMA PEREIRA SALES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:18

Publicado Decisão em 14/03/2025. Documento: 138448873

14/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FREIRE DE SOUSA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:45

Decorrido prazo de VANDILMA PEREIRA SALES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138448873

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS FREIRE DE SOUSA, SAO MATEUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, VANDILMA PEREIRA SALES DECISÃO Recebidos hoje. Intimada para juntar aos autos os extratos dos dois últimos meses da conta atingida pelo bloqueio judicial, Vandilma Pereira Sales cumpriu a determinação (Id. 134217054), observando-se nos documentos juntados que se trata de conta poupança do Banco Bradesco com saldo médio de menos de quatro salários mínimos, cuja movimentação indica que é utilizada para o custeio das despesas cotidianas da executada. Desse modo, a documentação trazida aos autos comprovou satisfatoriamente que o bloqueio incidiu sobre valores depositados em conta poupança que são utilizados para custear as despesas da requerente, justificando o deferimento do pedido de Id. 134217051. No julgamento do REsp 2072733/SP, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que "conforme compreensão estabelecida pela Corte Especial no julgamento dos Recursos Especiais nº 1.677.144/RS e 1.660.671/RS, serão absolutamente impenhoráveis os valores mantidos em caderneta de poupança até 40 (quarenta) salários mínimos. Porém, depósitos em outras modalidades de contas ou aplicações podem ser igualmente impenhoráveis, até o referido limite de salários mínimos, se tiverem características e objetivo similares ao da utilização da poupança". Assim sendo, considerando que o valor atingido pelo bloqueio é inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, forte no entendimento transcrito acima, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0151241-98.2008.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza DEFIRO o pedido de desbloqueio da conta de Vandilma Pereira Sales, porquanto esta comprovou satisfatoriamente que o numerário bloqueado estava depositado em conta poupança e é utilizado para custear suas despesas cotidianas, sem que haja na mesma movimentações atípicas suficientes para desvirtuar sua finalidade, bem como que inexistem indícios de abuso, má-fé ou fraude. Cumprido o desbloqueio. intimem-se as partes sobre o inteiro teor desta decisão e aguarde-se a iniciativa do exequente, vez que se encontra em curso o prazo para que o mesmo impulsione o feito. Expedientes necessários. Fortaleza/Ce., 12 de março de 2025 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138448873

12/03/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 12:09

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS FREIRE DE SOUSA e outros (2) D E S P A C H O Recebidos hoje. Cumprida a citação editalícia dos sócios da empresa e realizada a penhora on line em sede de arresto prévio, o Defensor Público acorreu imediatamente aos autos alegando sua condição de curador especial e requereu o imediato desbloqueio, por ser irrisória e inferior a 40 salários mínimos a quantia bloqueada (Id. 133472675). Entrementes, Vandilma Pereira Sales requereu por meio de advogados o desbloqueio de sua conta do Banco BRADESCO, alegando que a mesma tem caráter de impenhorabilidade e que além disso o valor bloqueado é inferior a 40 salários mínimos (Id. 132640446). É o relatório. Inicialmente, tendo em vista que nem o curador especial nem Vandilma Pereira Sales arguiram qualquer vício formal do edital de citação, declaro-a válida. Com relação ao pedido do curador especial, que se restringe ao sócio José dos Santos Freire de Sousa, o valor bloqueado é inferior a 0,00016 % (dezesseis milésimos por cento) do valor do bloqueio, podendo ser considerado insignificante com relação ao débito excutido. Conforme estabelece o art. 836 do CPC, "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". Dessa forma, considerando que o valor bloqueado se mostra irrisório diante da quantia total executada nos autos, reconheço a inutilidade da penhora para saldar a obrigação exigida, motivo porque determino sua liberação. Com relação a Vandilma Pereira Sales, determino o desbloqueio da irrisória quantia existente na conta da Caixa Econômica Federal e sua intimação para juntar aos autos no prazo de 5 (cinco) dias os extratos detalhados da conta do Banco BRADESCO referentes aos dois meses anteriores ao bloqueio para que possa ser feita a análise da alegada impenhorabiidade. Exp. necessários. Fortaleza/CE., 29 de janeiro de 2025 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0151241-98.2008.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133783707

30/01/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 08:12

Juntada de certidão

30/01/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:10

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/01/2025, 14:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/01/2025, 09:40

Juntada de ordem de bloqueio

13/01/2025, 10:18

Juntada de certidão

13/01/2025, 10:14

Publicado Edital em 18/12/2024. Documento: 130604001

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Endereço: Rua Doutor José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000 EXECUTADA: : São Mateus Distribuidora de Alimentos Ltda Citando(a)(s): JOSE DOS SANTOS FREIRE DE SOUSA, CPF- 437.260.543-91 Endereço: Vila Amadeu Siebra, 02, Altos, Barroso, FORTALEZA - CE - CEP: 60863-400 VANDILMA PEREIRA SALES, CPF- 913.224.481-91 End.: RUA LEONARDO MOTA 1750 - APTO 200 - ALDEOTA - FORTALEZA - CE Certidão de Dívida Ativa: 2006.125506-0,2006.12619-9 Valor do Débito:1.268.824,04 Data do Débito: 06/02/2020 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) JOSE DOS SANTOS FREIRE DE SOUSA, VANDILMA PEREIRA SALES para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T AL D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 0151241-98.2008.8.06.0001

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130604001

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130604001

16/12/2024, 22:25

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 17:53

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:06

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 13:48

Mov. [39] - Encerrar análise

15/04/2020, 15:28

Mov. [38] - Conclusão

11/02/2020, 12:17

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01059470-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2020 10:59

06/02/2020, 11:26

Mov. [36] - Certidão emitida

03/02/2020, 10:43

Mov. [35] - Documento

03/02/2020, 10:42

Mov. [34] - Documento

03/02/2020, 10:41

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/016192-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2020 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

24/01/2020, 08:23

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

01/10/2019, 10:57

Mov. [31] - Decurso de Prazo

01/10/2019, 10:18

Mov. [30] - Documento

26/03/2019, 11:57

Mov. [29] - Certidão emitida

26/03/2019, 09:38

Mov. [28] - Certidão emitida

21/03/2019, 10:37

Mov. [27] - Expedição de Edital

20/03/2019, 12:48

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , tendo em vista, não haver logrado êxito a citação por Carta, nem a Citação por Mandado, determino, em atendimento ao disposto no despacho inicial, a expedição de edital de citação para o executado

25/10/2018, 16:17

Mov. [25] - Certidão emitida

02/10/2018, 13:16

Mov. [24] - Documento

02/10/2018, 13:15

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/202094-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Antonio Soares Morais

11/09/2018, 09:15

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2018, 13:58

Mov. [21] - Concluso para Despacho

27/09/2013, 12:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70757725-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2013 11:46

26/09/2013, 12:00

Mov. [20] - Documento

26/09/2013, 12:00

Mov. [18] - Certidão emitida

19/09/2013, 12:00

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2010, 14:16

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2010, 12:08

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2010, 17:13

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2010, 10:45

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CURADORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2010, 10:41

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2009, 13:44

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2008, 14:09

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2008, 16:14

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2008, 10:40

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2008, 13:44

Mov. [7] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2008, 15:29

Mov. [6] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2008, 17:05

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2008, 15:55

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2008, 15:54

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2008, 12:08

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2008, 12:08

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2008, 11:44

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de VANDILMA PEREIRA SALES em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANDILMA PEREIRA SALES em 08/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 14/03/2025. Documento: 138448873

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FREIRE DE SOUSA em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANDILMA PEREIRA SALES em 12/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138448873

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138448873

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(19)