Execução Fiscal 0175880-05.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 99.300,25

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

INES CLAUDIA RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 17/04/2026. Documento: 199873759

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199873759

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199873759

15/04/2026, 09:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/04/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:53

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 01:05

Publicado Despacho em 01/04/2026. Documento: 198027469

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 198027469

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198027469

30/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:48

Todas as movimentações(72)

Publicado Sentença em 17/04/2026. Documento: 199873759

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199873759

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199873759

15/04/2026, 09:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 09:53

Sentença

•15/04/2026, 09:53

15/04/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:53

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 01:05

Publicado Despacho em 01/04/2026. Documento: 198027469

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 198027469

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198027469

30/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:48

Juntada de outros documentos

10/10/2025, 10:51

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:17

Juntada de documento de comprovação

07/02/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:55

Juntada de informação

07/02/2025, 09:36

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:52

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:57

Decorrido prazo de JULIO CARLOS SAMPAIO NETO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130490270

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: INES CLAUDIA RODRIGUES COSTA D E S P A C H O Recebidos hoje. Em face do bloqueio ter atingido valor superior ao débito, determino que o valor excedente seja imediatamente liberado. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0175880-05.2016.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza intime-se a parte executada, através de seu advogado (Id. 50966257) para os fins do art. 854, § 2, do CPC. Para preservar o montante bloqueado, determino sua transferência para conta vinculada a este juízo, sem embargo de sua liberação por meio de alvará, caso a parte executada consiga comprovar que o mesmo é impenhorável. Exp. necessários. Fortaleza/CE., 16 de dezembro de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130490270

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130490270

16/12/2024, 09:09

Juntada de certidão

16/12/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 08:52

Conclusos para despacho

13/12/2024, 19:37

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/12/2024, 09:39

Juntada de ordem de bloqueio

05/12/2024, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 21:19

Conclusos para decisão

02/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:16

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:07

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 04:51

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2022, 11:17

Mov. [25] - Encerrar análise

08/11/2019, 14:53

Mov. [24] - Concluso para Despacho

21/05/2019, 16:21

Mov. [23] - Certidão emitida

07/03/2019, 15:55

Mov. [22] - Documento

07/03/2019, 14:07

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01126111-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2019 09:36

01/03/2019, 11:19

Mov. [20] - Certidão emitida

27/02/2019, 17:10

Mov. [19] - Documento

27/02/2019, 17:09

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/026894-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2019 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

06/02/2019, 07:21

Mov. [17] - Certidão emitida

25/09/2018, 16:08

Mov. [16] - Apensado: Apensado ao processo 0185422-47.2016.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis

25/09/2018, 16:05

Mov. [15] - Certidão emitida

11/09/2018, 09:16

Mov. [14] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista à exequante para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de quinze (15) dias. Expeça-se mandado.

22/08/2018, 08:34

Mov. [13] - Conclusão

08/01/2018, 10:34

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10401179-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 09/08/2017 22:51

09/08/2017, 23:24

Mov. [11] - Concluso para Despacho

03/07/2017, 15:10

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10183293-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/04/2017 23:26

27/04/2017, 09:35

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10183284-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/04/2017 23:12

27/04/2017, 09:31

Mov. [8] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR515047572TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Ines Cladia Costa Roque Diligência : 19/04/2017

26/04/2017, 09:41

Mov. [7] - Decurso de Prazo

28/03/2017, 17:21

Mov. [6] - Expedição de Carta

25/01/2017, 16:45

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 1598 Página: 659-660

25/01/2017, 14:17

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2017, 10:58

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2017, 07:10

Mov. [2] - Conclusão

13/10/2016, 11:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/10/2016, 11:00

Despacho

•30/03/2026, 17:48

Despacho

•30/03/2026, 17:48

Despacho

•07/02/2025, 09:55

Despacho

•06/02/2025, 10:52

Despacho

•16/12/2024, 08:52

Decisão

•06/09/2024, 21:19

Despacho

•31/01/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2018, 08:34

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2017, 07:10