Embargos à Execução Fiscal 0186726-76.2019.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução Fiscal 0186726-76.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

08/07/2025, 06:11

Juntada de despacho

08/07/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0186726-76.2019.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0186726-76.2019.8.06.0001. APELANTE: BANCO DO BRASIL SA. APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata o caso de Apelação Cível interposta em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, que, em sede de Embargos à Execução, decidiu pela extinção do processo, sem resolução de mérito. Em estudo de prevenção, restou verificada a anterior distribuição da Apelação Cível nº 0404353-46.2018.8.06.0001, referente à Ação de Execução Fiscal conexa, sob a relatoria do Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha, na 1ª Câmara de Direito Público desta egrégia Corte de Justiça. Caso, portanto, de aplicação da disposição regimental contida no art. 68, caput e §1º, in verbis: "Art. 68. A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º. A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência." (destacamos) Sendo assim, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador, autoridade julgadora competente para apreciar a matéria. Expedientes necessários. Local, data e hora informados pelo sistema. Juíza Convocada Dra. ELIZABETE SILVA PINHEIRO Portaria 1550/2024 Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198).

17/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2023, 11:01

Juntada de Informações

05/09/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 21:05

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de apelação

30/08/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2023, 14:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2023, 10:57

Juntada de outros documentos

25/07/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual