Monitória 0546478-47.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 52.084,50

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

BNB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/CE 44562·CPF·Representa: Autor

SUZYANE MOURA LIMA

OAB/CE 40437·CPF·Representa: Autor

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 20366·CPF·Representa: Autor

VALDIR DOS SANTOS

OAB/SE 588·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BNB FORTALEZA

Terceiro

INFINITY TRADE COMERCIO IMPORTACAO LTDA

Reu

FLAVIO MOURA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/CE 44562·CPF·Representa: Autor

SUZYANE MOURA LIMA

OAB/CE 40437·CPF·Representa: Autor

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 20366·CPF·Representa: Autor

VALDIR DOS SANTOS

OAB/SE 588·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

EURIVALDO CARDOSO DE BRITO

OAB/CE 16196·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 193426979

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 193426979

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193426979

11/03/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão

18/02/2026, 17:01

Processo Reativado

18/02/2026, 17:00

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

30/01/2026, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2025, 16:25

Alterado o assunto processual

25/11/2025, 16:25

Decorrido prazo de EURIVALDO CARDOSO DE BRITO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de SUZYANE MOURA LIMA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:54

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 193426979

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 193426979

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193426979

11/03/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•16/01/2026, 11:02

Reportar Problema

legal

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18/02/2026, 17:01

Processo Reativado

18/02/2026, 17:00

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

30/01/2026, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2025, 16:25

Alterado o assunto processual

25/11/2025, 16:25

Decorrido prazo de EURIVALDO CARDOSO DE BRITO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de SUZYANE MOURA LIMA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:54

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 176129999

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176129999

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176129999

13/10/2025, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2025, 11:42

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:42

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:42

Decorrido prazo de EURIVALDO CARDOSO DE BRITO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:59

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:59

Decorrido prazo de SUZYANE MOURA LIMA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:50

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130524384

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0546478-47.2012.8.06.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: Infinity Trade Comercio Importacao Ltda e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Determino a intimação pessoal (via mandado) da parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis impulsionar o feito, requerendo o que achar pertinente. Para o mesmo fim, Intimação - 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] intime-se o advogado da parte autora, via DJE. Decorrido o prazo assinalado sem qualquer manifestação, o processo será extinto sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, III, § 1.º, do CPC. Publiquem. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO". ID Nº 118558960. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130524384

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130524384

16/12/2024, 08:50

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:05

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 12:13

Mov. [98] - Concluso para Despacho

29/10/2024, 13:57

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/10/2024, 12:45

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/09/2024, 09:35

Mov. [95] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

24/09/2024, 09:34

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375

23/08/2024, 02:38

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 02:29

Mov. [92] - Documento Analisado

20/08/2024, 14:28

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 16:29

Mov. [90] - Concluso para Despacho

18/07/2024, 16:14

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02193709-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/07/2024 09:50

16/07/2024, 19:04

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02193661-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/07/2024 09:39

16/07/2024, 18:54

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/06/2024, 13:51

Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/05/2024, 12:06

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2024, 12:06

Mov. [84] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

15/05/2024, 21:44

Mov. [83] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

15/05/2024, 21:35

Mov. [82] - Informação

15/05/2024, 21:25

Mov. [81] - Informação

15/05/2024, 21:25

Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

14/05/2024, 10:59

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)

14/05/2024, 10:59

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

23/04/2024, 15:59

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

23/04/2024, 15:59

Mov. [76] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao para Apresentar Contrarrazoes

23/04/2024, 15:36

Mov. [75] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao para Apresentar Contrarrazoes

23/04/2024, 15:35

Mov. [74] - Documento Analisado

23/04/2024, 15:31

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte contraria para apresentar as contrarrazoes no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para julgamento do apelo, com as homenagens deste juizo. Expedientes Necessarios.

27/03/2024, 19:14

Mov. [72] - Concluso para Despacho

07/03/2024, 09:58

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01902029-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/02/2024 16:00

28/02/2024, 16:11

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251

21/02/2024, 19:32

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2024, 12:04

Mov. [68] - Documento Analisado

20/02/2024, 10:42

Mov. [67] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 13:41

Mov. [66] - Conclusão

31/10/2023, 13:08

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/06/2023, 17:19

Mov. [64] - Concluso para Despacho

29/01/2023, 21:35

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/10/2022, 09:56

Mov. [62] - Certidão emitida | FAM - 50235 - Certidao Generica

25/10/2022, 09:50

Mov. [61] - Conclusão

30/06/2022, 17:01

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/03/2022, 17:15

Mov. [59] - Concluso para Despacho

02/03/2022, 16:58

Mov. [58] - Conclusão

27/01/2022, 17:25

Mov. [57] - Certidão emitida

08/11/2021, 10:20

Mov. [56] - Certidão emitida

08/11/2021, 10:19

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2021, 23:23

Mov. [54] - Conclusão

25/11/2019, 15:31

Mov. [53] - Decurso de Prazo

22/11/2019, 16:25

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2019 Data da Disponibilizacao: 13/09/2019 Data da Publicacao: 16/09/2019 Numero do Diario: 2224 Pagina: 356/358

13/09/2019, 20:26

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2019, 08:25

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 16:11

Mov. [49] - Concluso para Despacho

19/08/2019, 13:58

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01479201-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 16/08/2019 15:01

16/08/2019, 18:05

Mov. [47] - Entranhado | Entranhado o processo 0546478-47.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Monitoria - Assunto principal: Especies de Contratos

16/08/2019, 18:05

Mov. [46] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

16/08/2019, 18:05

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01479110-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2019 14:48

16/08/2019, 16:21

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0241/2019 Data da Disponibilizacao: 09/08/2019 Data da Publicacao: 12/08/2019 Numero do Diario: 2200 Pagina: 619/626

12/08/2019, 22:59

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0241/2019 Teor do ato: Desta forma, extingo o processo, com resolucao do merito, em razao da prescricao da pretensao de cobranca do titulo que a instrui, com fulcro no artigo 487, inciso II do Codigo de Processo Civil. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

08/08/2019, 08:32

Mov. [42] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição | Desta forma, extingo o processo, com resolucao do merito, em razao da prescricao da pretensao de cobranca do titulo que a instrui, com fulcro no artigo 487, inciso II do Codigo de Processo Civil.

02/08/2019, 19:22

Mov. [41] - Conclusão

13/12/2018, 12:55

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída | Portaria N 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0174985-83.2012.8.06.0001)

04/05/2018, 09:56

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria N 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0174985-83.2012.8.06.0001)

04/05/2018, 09:56

Mov. [38] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

25/10/2017, 10:23

Mov. [37] - Certidão emitida

23/10/2017, 16:25

Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

14/08/2017, 15:11

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

06/03/2017, 14:56

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

31/08/2016, 13:51

Mov. [33] - Conclusão

01/07/2016, 14:12

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/04/2016, 18:14

Mov. [31] - Concluso para Despacho

25/11/2015, 13:57

Mov. [30] - Documento

14/10/2013, 12:00

Mov. [15] - Documento

31/08/2013, 12:00

Mov. [16] - Documento

31/08/2013, 12:00

Mov. [17] - Documento

31/08/2013, 12:00

Mov. [18] - Documento

31/08/2013, 12:00

Mov. [19] - Documento

31/08/2013, 12:00

Mov. [20] - Documento

31/08/2013, 12:00

Mov. [21] - Documento

31/08/2013, 12:00

Mov. [22] - Documento

31/08/2013, 12:00

Mov. [23] - Documento

31/08/2013, 12:00

Mov. [24] - Documento

31/08/2013, 12:00

Mov. [25] - Documento

31/08/2013, 12:00

Mov. [26] - Documento

31/08/2013, 12:00

Mov. [27] - Mandado

31/08/2013, 12:00

Mov. [28] - Documento

31/08/2013, 12:00

Mov. [29] - Documento

31/08/2013, 12:00

Mov. [14] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico | SERVICO DE DIGITALIZACAO

25/06/2013, 12:00

Mov. [13] - Desapensado | Desapensado o processo 0172459-46.2012.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinario - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

29/05/2013, 12:00

Mov. [10] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Christine Franca Bevilaqua Vieira

09/05/2013, 12:00

Mov. [11] - Recebimento

09/05/2013, 12:00

Mov. [9] - Recebimento | MANDADO ENVIADO PARA COMAM

30/04/2013, 12:00

Mov. [8] - Apensado | Apensado o processo 0172459-46.2012.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinario - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

14/02/2013, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado

18/12/2012, 12:00

Mov. [6] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2012, 12:20

Mov. [5] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2012, 13:06

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2012, 09:46

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ^^ CONTRATO N182.2011.1112.3028 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2012, 09:45

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2012, 09:45

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2012, 17:37

Decisão

•26/09/2025, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 19:14

Sentença

•19/02/2024, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2021, 23:23

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2019, 16:11

Sentença

•02/08/2019, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2013, 11:01

Ato Ordinatório

•31/08/2013, 11:01