Execução de Título Extrajudicial 3000638-77.2024.8.06.0137 - TJCE

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 17:50

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136278488

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136278488

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000638-77.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265, RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D e MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A POLO PASSIVO:BRUNA MENESES LIMA Destinatários:CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265, RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D e MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. A exequente apresenta acordo entre as partes e requer a sua homologação. Segundo o que dispõe o art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a proposta de transação apresentada pelas partes. Vejamos o que preleciona o artigo supracitado: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo de ID nº 135061337 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Em razão destes fatos, caso tenha sido determinada e realizada alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, à secretaria para que providencie sua suspensão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Por se tratar de sentença homologatória de acordo, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Pacatuba/CE, data e assinatura no sistema. BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Juíza de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 18 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

19/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 10:25

Juntada de Certidão

18/02/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136278488

18/02/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 09:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/02/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 11:56

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130525615

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUESEXECUTADO: BRUNA MENESES LIMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor Despacho cujo documento repousa no ID nº 112518644. PACATUBA/CE, 16 de dezembro de 2024. LEONARDO DA SILVA LIRAÁ Disposição Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 3000638-77.2024.8.06.0137 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUESEXECUTADO: BRUNA MENESES LIMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor Despacho cujo documento repousa no ID nº 112518644. PACATUBA/CE, 16 de dezembro de 2024. LEONARDO DA SILVA LIRAÁ Disposição Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 3000638-77.2024.8.06.0137 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130525615

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130525615

16/12/2024, 09:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/10/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:35

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de BRUNA MENESES LIMA em 20/09/2024 23:59.

02/10/2024, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:37

Denegada a prevenção

05/08/2024, 13:46

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 16:51

—

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136278488

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136278488

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136278488

Expedição de Mandado.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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