Execução de Título Extrajudicial 3027883-83.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Arras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 48.152,67

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETO

CPF

Autor

SUZANE PERDIGAO VASCONCELOS MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2026. Documento: 201678019

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201678019

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201678019

04/05/2026, 12:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:13

Juntada de comunicação

09/10/2025, 14:41

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:42

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167316946

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167316946

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167316946

13/08/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:35

Juntada de comunicação

01/04/2025, 09:42

Todas as movimentações(27)

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2026. Documento: 201678019

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201678019

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201678019

04/05/2026, 12:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Intimação da Sentença

•04/05/2026, 12:52

Sentença

•29/04/2026, 17:53

16/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:13

Juntada de comunicação

09/10/2025, 14:41

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:42

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167316946

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167316946

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167316946

13/08/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:35

Juntada de comunicação

01/04/2025, 09:42

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 08:43

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 128302529

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3027883-83.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETO EXECUTADO: SUZANE PERDIGAO VASCONCELOS MAGALHAES APENSO: [] DECISÃO Com base nos documentos apresentados pelo exequente, consigno que é necessário demonstrar provas de sua incapacidade financeira, o que não foi feito pelo exequente, como pode ser observado nos documentos acostados no ID 106309516. A este respeito, veja-se decisão do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ: "Assistência Judiciária. Ausência de Comprovação da Insuficiente de Recursos. Ao exigir a comprovação da insuficiência de recursos, a Constituição Federal estipulou requisito a ser preenchido por todo aquele que deseja beneficiar-se ao instituto da assistência judiciária, cabendo ao magistrado, diante de cada caso concreto, analisar se a mera declaração do peticionante supre tal necessidade. Inteligência do art. 5º, Inc LXXIV, c/c art. 131 do CPC".(Ac. Unan. Da 1ª Câm. Cív. Do Tribunal de Justiça do Ceará, in DJE 12/08/99, Rel. Des. Ernani Barreira Porto). Observo que o exequente possui suficiência financeira para arcar com as custas processuais, como pode ser visto na declaração de imposto de renda no ID 106309516. Com isso, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Arras ou Sinal] indefiro os benefícios da justiça gratuita. Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais e diligenciais, sob pena de cancelamento do feito na distribuição, conforme dispõe o art. 290 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juíza de Direito (assinado digitalmente)

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 128302529

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128302529

16/12/2024, 09:25

Gratuidade da justiça não concedida a LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETO - CPF: 016.637.423-75 (EXEQUENTE).

06/12/2024, 17:11

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/10/2024, 21:46

Determinada a emenda à inicial

02/10/2024, 16:44

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 19:58

Despacho

•11/08/2025, 09:07

Decisão

•06/12/2024, 17:11

Despacho

•02/10/2024, 16:44