Cumprimento de sentença 0000285-62.2004.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2004

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

OSCAR HOLANDA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PINDORETAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 11:13

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190052830

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190052830

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190052830

04/02/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 22:03

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 09:48

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2025, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2025, 12:27

Todas as movimentações(445)

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 11:13

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190052830

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190052830

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190052830

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 22:03

Decisão

•17/07/2025, 12:27

04/02/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 22:03

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 09:48

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2025, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2025, 12:27

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de AILA MARIA HOLANDA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:12

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA GONDIM em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 13:19

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130542855

18/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130542858

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000285-62.2004.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:Oscar Holanda dos Santos e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AILA MARIA HOLANDA DA SILVA - CE10005 e MAURO FERREIRA GONDIM - CE17291-A Destinatários: AILA MARIA HOLANDA DA SILVA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, nos termos que seguem: "Apresentada a manifestação do perito, intimem-se as partes para que se pronunciem acerca do valor da perícia, indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, se já não o tiverem feito." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PINDORETAMA, 16 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000285-62.2004.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:Oscar Holanda dos Santos e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AILA MARIA HOLANDA DA SILVA - CE10005 e MAURO FERREIRA GONDIM - CE17291-A Destinatários:MAURO FERREIRA GONDIM FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, nos termos que seguem: "Apresentada a manifestação do perito, intimem-se as partes para que se pronunciem acerca do valor da perícia, indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, se já não o tiverem feito." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PINDORETAMA, 16 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000285-62.2004.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:Oscar Holanda dos Santos e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AILA MARIA HOLANDA DA SILVA - CE10005 e MAURO FERREIRA GONDIM - CE17291-A Destinatários: AILA MARIA HOLANDA DA SILVA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, nos termos que seguem: "Apresentada a manifestação do perito, intimem-se as partes para que se pronunciem acerca do valor da perícia, indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, se já não o tiverem feito." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PINDORETAMA, 16 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000285-62.2004.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:Oscar Holanda dos Santos e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AILA MARIA HOLANDA DA SILVA - CE10005 e MAURO FERREIRA GONDIM - CE17291-A Destinatários:MAURO FERREIRA GONDIM FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, nos termos que seguem: "Apresentada a manifestação do perito, intimem-se as partes para que se pronunciem acerca do valor da perícia, indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, se já não o tiverem feito." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PINDORETAMA, 16 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130542855

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130542858

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130542858

16/12/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130542855

16/12/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 09:30

Juntada de informação

24/09/2024, 13:38

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 15:00, Vara Única da Comarca de Pindoretama.

09/05/2024, 15:55

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 15:00, Vara Única da Comarca de Pindoretama.

09/05/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 15:00, Vara Única da Comarca de Pindoretama.

09/05/2024, 15:50

Desentranhado o documento

09/05/2024, 15:50

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de ABIMAEL MOUREIRA GRIGORIO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de ABIMAEL MOUREIRA GRIGORIO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:55

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:47

Mov. [393] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/02/2024, 10:23

Mov. [392] - Mudança de classe: Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AçãO CIVIL PúBLICA (65)

31/01/2024, 16:42

Mov. [391] - Audiência Designada: Oitiva das Partes Data: 09/05/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

19/12/2023, 14:34

Mov. [390] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2023, 14:33

Mov. [389] - Mero expediente: Cumpra-se conforme requerido pelo Ministerio Publico, designando-se data para a oitiva de Abimael Moureira Grigorio (CPF n. 029.055.163-30), bem como de representante do Municipio de Pindoretama/CE que tenha ciencia acerca dos fatos objeto do processo. Expedientes necessarios.

24/10/2023, 15:39

Mov. [388] - Petição juntada ao processo

12/05/2023, 14:57

Mov. [387] - Petição: N Protocolo: WPIN.23.01300458-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/05/2023 14:30

12/05/2023, 14:44

Mov. [386] - Certidão emitida

07/05/2023, 01:00

Mov. [385] - Certidão emitida

26/04/2023, 17:30

Mov. [384] - Concluso para Despacho

26/04/2023, 11:29

Mov. [383] - Petição: N Protocolo: WPIN.23.01300369-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/04/2023 13:27

26/04/2023, 10:41

Mov. [382] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministerio Publico para manifestacao pertinente. Apos, e com a manifestacao, nova conclusao. Expedientes necessarios.

15/04/2023, 10:03

Mov. [381] - Encerrar documento - restrição

20/03/2023, 15:26

Mov. [380] - Certidão emitida

18/03/2023, 20:04

Mov. [379] - Documento

18/03/2023, 20:04

Mov. [378] - Documento

18/03/2023, 20:01

Mov. [377] - Concluso para Despacho

15/02/2023, 13:58

Mov. [376] - Petição juntada ao processo

01/12/2022, 11:26

Mov. [375] - Petição: N Protocolo: WPIN.22.01803161-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 16:38

01/12/2022, 09:41

Mov. [374] - Certidão emitida

13/11/2022, 01:03

Mov. [373] - Expedição de Mandado: Mandado n: 146.2022/001958-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2023 Local: Oficial de justica - Joao Batista Pereira Junior

01/11/2022, 12:00

Mov. [372] - Certidão emitida

01/11/2022, 09:42

Mov. [371] - Mero expediente: Vistos em inspecao.

13/09/2022, 11:43

Mov. [370] - Concluso para Despacho

31/08/2022, 09:53

Mov. [369] - Petição: N Protocolo: WPIN.22.01301186-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/08/2022 16:25

31/08/2022, 08:44

Mov. [368] - Certidão emitida

24/08/2022, 08:35

Mov. [367] - Mero expediente: Sendo assim, atendendo ao suplicado no Parecer de fl. 418, DETERMINO nova vista ao Ministerio Publico para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

23/08/2022, 15:44

Mov. [366] - Certidão emitida

18/08/2022, 08:56

Mov. [365] - Concluso para Despacho

11/08/2022, 13:18

Mov. [364] - Petição juntada ao processo

11/08/2022, 13:17

Mov. [363] - Petição: N Protocolo: WPIN.22.01301074-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/08/2022 16:19

11/08/2022, 08:59

Mov. [362] - Petição juntada ao processo

28/04/2022, 11:16

Mov. [361] - Petição: N Protocolo: WPIN.22.01801186-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2022 09:44

28/04/2022, 11:08

Mov. [360] - Conclusão

29/03/2022, 09:43

Mov. [359] - Petição: N Protocolo: WPIN.22.01300432-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/03/2022 09:53

29/03/2022, 09:39

Mov. [358] - Certidão emitida

18/03/2022, 07:31

Mov. [357] - Certidão emitida

07/03/2022, 12:45

Mov. [356] - Mero expediente: Vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

05/03/2022, 17:43

Mov. [355] - Certidão emitida

19/02/2022, 00:45

Mov. [354] - Concluso para Despacho

17/02/2022, 10:17

Mov. [353] - Encerrar documento - restrição

17/02/2022, 10:13

Mov. [352] - Encerrar documento - restrição

17/02/2022, 10:13

Mov. [351] - Certidão emitida

16/02/2022, 16:33

Mov. [350] - Documento

16/02/2022, 16:33

Mov. [349] - Certidão emitida

16/02/2022, 16:28

Mov. [348] - Documento

16/02/2022, 16:28

Mov. [347] - Documento

16/02/2022, 16:22

Mov. [346] - Expedição de Mandado: Mandado n: 146.2022/000128-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2022 Local: Oficial de justica - Joao Batista Pereira Junior

10/02/2022, 10:02

Mov. [345] - Documento

08/02/2022, 18:04

Mov. [344] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, atendendo ao despacho de fls.381,consultei o Sistema de Peritos do TJCE-Siper e verifique consta apenas um perito agrimessor cadastrado, que so aceita nomeacao para justica nao gratuita, conforme documento anexo O referido e verdade. Dou fe.

08/02/2022, 18:03

Mov. [343] - Expedição de Mandado: Mandado n: 146.2022/000130-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2022 Local: Oficial de justica - Joao Batista Pereira Junior

08/02/2022, 15:07

Mov. [342] - Certidão emitida

08/02/2022, 12:22

Mov. [341] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls. 381, com urgencia.

07/02/2022, 18:00

Mov. [340] - Concluso para Despacho

07/02/2022, 17:54

Mov. [339] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se integralmente o despacho de fls.381.

24/05/2021, 15:43

Mov. [338] - Conclusão

22/05/2021, 13:09

Mov. [337] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [335] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [336] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [334] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [333] - Parecer do Ministério Público

22/05/2021, 13:09

Mov. [331] - Parecer do Ministério Público

22/05/2021, 13:09

Mov. [332] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [329] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [330] - Parecer do Ministério Público

22/05/2021, 13:09

Mov. [328] - Mandado

22/05/2021, 13:09

Mov. [327] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [325] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [326] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [324] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [321] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [322] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [323] - Mandado

22/05/2021, 13:09

Mov. [319] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [320] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [317] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [318] - Parecer do Ministério Público

22/05/2021, 13:09

Mov. [316] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [314] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [315] - Ofício

22/05/2021, 13:09

Mov. [312] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [313] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [309] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [310] - Ofício

22/05/2021, 13:09

Mov. [311] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [307] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [308] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [305] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [306] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [304] - Parecer do Ministério Público

22/05/2021, 13:09

Mov. [302] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [303] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [299] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [300] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [301] - Mandado

22/05/2021, 13:09

Mov. [297] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [298] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [295] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [296] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [294] - Petição

22/05/2021, 13:09

Mov. [293] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [292] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [291] - Parecer do Ministério Público

22/05/2021, 13:09

Mov. [288] - Ofício

22/05/2021, 13:09

Mov. [289] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [290] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [286] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [287] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [284] - Petição

22/05/2021, 13:09

Mov. [285] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [282] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [283] - Documento

22/05/2021, 13:09

Mov. [280] - Petição

22/05/2021, 13:08

Mov. [281] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [279] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [278] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [276] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [277] - Petição

22/05/2021, 13:08

Mov. [274] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [275] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [273] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [271] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [272] - Mandado

22/05/2021, 13:08

Mov. [270] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [268] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [269] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [267] - Petição

22/05/2021, 13:08

Mov. [265] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [266] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [264] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [263] - Petição

22/05/2021, 13:08

Mov. [261] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [262] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [260] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [258] - Mandado

22/05/2021, 13:08

Mov. [259] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [257] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [255] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [256] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [254] - Petição

22/05/2021, 13:08

Mov. [253] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [251] - Mandado

22/05/2021, 13:08

Mov. [252] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [249] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [250] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [248] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [246] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [247] - Mandado

22/05/2021, 13:08

Mov. [245] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [244] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [242] - Petição

22/05/2021, 13:08

Mov. [243] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [241] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [239] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [240] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [237] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [238] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [236] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [234] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [235] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [233] - Petição

22/05/2021, 13:08

Mov. [232] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [230] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [231] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [229] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [228] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [227] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [225] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [226] - Petição

22/05/2021, 13:08

Mov. [224] - Mandado

22/05/2021, 13:08

Mov. [223] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [222] - Documento

22/05/2021, 13:08

Mov. [220] - Mandado

22/05/2021, 13:07

Mov. [221] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [219] - Mandado

22/05/2021, 13:07

Mov. [218] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [217] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [215] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [216] - Petição

22/05/2021, 13:07

Mov. [214] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [212] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [213] - Parecer do Ministério Público

22/05/2021, 13:07

Mov. [211] - Mandado

22/05/2021, 13:07

Mov. [210] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [208] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [209] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [207] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [206] - Petição

22/05/2021, 13:07

Mov. [204] - Petição

22/05/2021, 13:07

Mov. [205] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [203] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [202] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [201] - Mandado

22/05/2021, 13:07

Mov. [199] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [200] - Mandado

22/05/2021, 13:07

Mov. [198] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [197] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [195] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [196] - Parecer do Ministério Público

22/05/2021, 13:07

Mov. [194] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [193] - Parecer do Ministério Público

22/05/2021, 13:07

Mov. [191] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [192] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [190] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [188] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [189] - Parecer do Ministério Público

22/05/2021, 13:07

Mov. [187] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [185] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [186] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [184] - Ofício

22/05/2021, 13:07

Mov. [182] - Aviso de Recebimento (AR)

22/05/2021, 13:07

Mov. [183] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [181] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [179] - Aviso de Recebimento (AR)

22/05/2021, 13:07

Mov. [180] - Aviso de Recebimento (AR)

22/05/2021, 13:07

Mov. [177] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [178] - Ofício

22/05/2021, 13:07

Mov. [176] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [175] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [173] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [174] - Parecer do Ministério Público

22/05/2021, 13:07

Mov. [172] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [170] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [171] - Petição

22/05/2021, 13:07

Mov. [169] - Aviso de Recebimento (AR)

22/05/2021, 13:07

Mov. [167] - Aviso de Recebimento (AR)

22/05/2021, 13:07

Mov. [168] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [165] - Ofício

22/05/2021, 13:07

Mov. [166] - Aviso de Recebimento (AR)

22/05/2021, 13:07

Mov. [163] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [164] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [162] - Documento

22/05/2021, 13:07

Mov. [161] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [160] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [158] - Ofício

22/05/2021, 13:06

Mov. [159] - Ofício

22/05/2021, 13:06

Mov. [156] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [157] - Parecer do Ministério Público

22/05/2021, 13:06

Mov. [154] - Parecer do Ministério Público

22/05/2021, 13:06

Mov. [155] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [152] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [153] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [150] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [151] - Ofício

22/05/2021, 13:06

Mov. [149] - Ofício

22/05/2021, 13:06

Mov. [147] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [148] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [145] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [146] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [143] - Ofício

22/05/2021, 13:06

Mov. [144] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [141] - Parecer do Ministério Público

22/05/2021, 13:06

Mov. [142] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [139] - Parecer do Ministério Público

22/05/2021, 13:06

Mov. [140] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [137] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [138] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [136] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [133] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [134] - Parecer do Ministério Público

22/05/2021, 13:06

Mov. [135] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [132] - Petição

22/05/2021, 13:06

Mov. [129] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [130] - Parecer do Ministério Público

22/05/2021, 13:06

Mov. [131] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [128] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [127] - Documento

22/05/2021, 13:06

Mov. [126] - Mero expediente: Visto em inspecao. Cumpra-se o despacho retro. Expedientes necessarios, COM URGENCIA.

11/09/2020, 16:05

Mov. [124] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Pindoretama

08/08/2019, 14:49

Mov. [125] - Recebimento

08/08/2019, 14:49

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2019, 17:19

Mov. [122] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: JULIANNE BEZERRA BARROS SANTOS

02/05/2019, 15:52

Mov. [121] - Parecer do Ministério Público: Juntada a peticao diversa - Tipo: Parecer do Ministerio Publico em Acao civil publica - Numero: 80000 - Protocolo: PPIN19000107357

23/04/2019, 08:20

Mov. [119] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Pindoretama

17/04/2019, 14:19

Mov. [120] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

17/04/2019, 14:19

Mov. [117] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico

26/03/2019, 17:08

Mov. [118] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

26/03/2019, 17:08

Mov. [116] - Parecer do Ministério Público: Parecer do Ministerio Publico

20/03/2019, 14:35

Mov. [115] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos com vista ao Ministerio Publico para se manifestar acerca da certidao retro. Expedientes necessarios.

20/03/2019, 10:02

Mov. [113] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Pindoretama

20/03/2019, 08:11

Mov. [114] - Recebimento

20/03/2019, 08:11

Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: JULIANNE BEZERRA BARROS SANTOS

22/02/2019, 17:45

Mov. [110] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Pindoretama

22/02/2019, 17:44

Mov. [111] - Recebimento

22/02/2019, 17:44

Mov. [109] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fernando Antonio Medina de Lucena

07/01/2019, 13:43

Mov. [108] - Mandado: COM FINALIDADE ATINGIDA.

19/12/2018, 11:37

Mov. [107] - Mandado

05/11/2018, 13:24

Mov. [106] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2018, 08:33

Mov. [105] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MAURO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

22/11/2017, 10:43

Mov. [104] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR MAURO FUNCIONARIO: HAMILTON NO. DAS FOLHAS: 264 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 05/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

26/07/2017, 17:33

Mov. [103] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

24/07/2017, 16:44

Mov. [102] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

24/07/2017, 16:42

Mov. [100] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIALA ANDREA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

24/07/2017, 13:28

Mov. [101] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

24/07/2017, 13:28

Mov. [99] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A COORDENADORIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAIS (COMAN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

07/06/2017, 14:59

Mov. [98] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO MANDADO DE DILIGENCIA CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

29/05/2017, 13:01

Mov. [97] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO INTIMACAO DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

29/05/2017, 13:00

Mov. [96] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ATENDA-SE O REQUESTO DO MP DE FLS. 358, QUANTO AOS ITENS 1 E 2. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

23/05/2017, 14:33

Mov. [95] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO registro de transito em julgado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

13/10/2015, 14:22

Mov. [94] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 09/02/2010 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

13/10/2015, 14:21

Mov. [92] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

26/10/2014, 08:50

Mov. [93] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

26/10/2014, 08:50

Mov. [91] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

24/10/2014, 08:40

Mov. [90] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP FUNCIONARIO: HAMILTON NO. DAS FOLHAS: 356 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/08/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

29/08/2013, 08:27

Mov. [89] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

27/08/2013, 16:41

Mov. [88] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

18/01/2013, 09:21

Mov. [87] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CONTADORIA FORUM CLOVIS BEVILAQUA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

07/01/2013, 09:59

Mov. [86] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO REMETENDO OS AUTOS A CONTADORIA DO FORUM CLOVIS BEVILAQUA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

21/11/2012, 09:25

Mov. [85] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

19/06/2012, 15:45

Mov. [84] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

03/04/2012, 16:39

Mov. [83] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

14/03/2012, 18:04

Mov. [82] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

14/03/2012, 18:03

Mov. [81] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: Ministerio Publico - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

14/03/2012, 17:47

Mov. [80] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Ministerio Publico FUNCIONARIO: HAMILTON NO. DAS FOLHAS: 340 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/03/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

09/03/2012, 13:36

Mov. [79] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

09/03/2012, 10:08

Mov. [77] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S), MUNICIPIO DE PINDORETAMA - LITISCONSORTE PASSIVO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

07/12/2011, 10:59

Mov. [78] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

07/12/2011, 10:59

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

18/08/2011, 11:40

Mov. [75] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL JOAO BATISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

16/08/2011, 11:26

Mov. [74] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

31/03/2011, 17:21

Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

28/03/2011, 09:35

Mov. [72] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

15/12/2010, 17:43

Mov. [71] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO ASSUNTO: Renuncia a aludida Procuracao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

15/12/2010, 17:42

Mov. [70] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA ( COMARCA DE PINDORETAMA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

15/12/2010, 17:41

Mov. [69] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

05/10/2010, 16:22

Mov. [67] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Ministerio Publico PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

05/10/2010, 16:21

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

05/10/2010, 16:21

Mov. [66] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP FUNCIONARIO: XILON NO. DAS FOLHAS: 225 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/09/2010 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

08/09/2010, 17:39

Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

01/09/2010, 10:47

Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

09/04/2010, 15:47

Mov. [63] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: Estudo tecnico - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

09/04/2010, 15:46

Mov. [62] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA ( COMARCA DE PINDORETAMA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

09/04/2010, 15:45

Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

05/04/2010, 10:49

Mov. [60] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Requerimento - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

05/04/2010, 10:48

Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA ( COMARCA DE PINDORETAMA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

05/04/2010, 10:47

Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

12/03/2010, 10:04

Mov. [57] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

03/03/2010, 14:43

Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA ( COMARCA DE PINDORETAMA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

03/03/2010, 14:42

Mov. [55] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2010, 14:46

Mov. [54] - Audiência de conciliação realizada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resumo : SENTENCA PROFERIDA EM AUDIENCIA Resultado : CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

09/02/2010, 10:30

Mov. [53] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FRANCISCA ALBANO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

15/01/2010, 12:48

Mov. [52] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr FRANCISCA MARIANHO FUNCIONARIO: HAMILTON NO. DAS FOLHAS: 214 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/01/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 20/01/2010 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

11/01/2010, 14:01

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

07/01/2010, 15:37

Mov. [50] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Oficial de Justica Ad Hoc - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

05/01/2010, 09:45

Mov. [49] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

23/12/2009, 11:36

Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA ( COMARCA DE PINDORETAMA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

23/12/2009, 11:35

Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

21/12/2009, 11:13

Mov. [46] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/02/2010 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

07/12/2009, 10:38

Mov. [45] - Audiência preliminar adiada: AUDIENCIA PRELIMINAR ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 07/12/2009 as 09:30. Resumo : PEIDIO DE ADIAMENTO PELA PROCURADORA DO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

07/12/2009, 10:00

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO publicacao no DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

25/11/2009, 17:42

Mov. [43] - Audiência preliminar designada: AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/12/2009 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

12/11/2009, 11:07

Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO intimacao advogado dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

12/11/2009, 11:06

Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

12/11/2009, 11:03

Mov. [40] - Audiência preliminar adiada: AUDIENCIA PRELIMINAR ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 11/11/2009 as 15:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

11/11/2009, 15:00

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

09/11/2009, 16:36

Mov. [37] - Audiência preliminar designada: AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/11/2009 HORA DA AUDIENCIA: 15:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

05/11/2009, 14:44

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

05/11/2009, 14:44

Mov. [36] - Audiência preliminar adiada: AUDIENCIA PRELIMINAR ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 05/11/2009 as 14:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

05/11/2009, 14:00

Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

28/10/2009, 15:56

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA ( COMARCA DE PINDORETAMA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

28/10/2009, 15:55

Mov. [33] - Audiência preliminar designada: AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 05/11/2009 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

28/10/2009, 09:51

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO p/ audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

28/10/2009, 09:49

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA ( COMARCA DE PINDORETAMA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

21/10/2009, 16:38

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: PROCURACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

21/10/2009, 16:38

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

08/10/2009, 09:11

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

24/09/2009, 14:21

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

24/09/2009, 14:21

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: mp PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

24/09/2009, 14:20

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Miisterio Publico FUNCIONARIO: Marcelo NO. DAS FOLHAS: 180 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/09/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

16/09/2009, 13:05

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

14/09/2009, 17:33

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

30/07/2009, 19:02

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

30/07/2009, 16:32

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO DILIGENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

26/02/2009, 13:39

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

18/02/2009, 15:18

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

18/08/2008, 10:56

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

18/06/2008, 17:32

Mov. [17] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

18/06/2008, 17:30

Mov. [16] - Juntada de mandado: JUNTADA DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

18/06/2008, 10:54

Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

27/05/2008, 11:47

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

13/05/2008, 13:39

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

11/04/2008, 10:43

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

26/02/2007, 11:27

Mov. [11] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

07/02/2007, 09:01

Mov. [10] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

27/12/2006, 13:29

Mov. [9] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

22/11/2006, 11:33

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

15/09/2006, 08:06

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE O PROCESO 1088 TEM O PEOCESO 1028 APENSO OK - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

24/08/2006, 08:40

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

30/09/2004, 08:35

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA

30/09/2004, 08:35

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA PRIVATIVA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PINDORETAMA

30/09/2004, 08:34

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO Acao Civil Publica - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PINDORETAMA

30/09/2004, 07:57

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PINDORETAMA

30/09/2004, 07:57

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PINDORETAMA

23/09/2004, 16:27

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2023, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2023, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 15:44

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2022, 08:56

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2022, 08:56

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2022, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2022, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:07

Todos os documentos(111)

Despacho

•28/01/2026, 22:03

Decisão

•17/07/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2023, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2023, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 15:44

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2022, 08:56

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2022, 08:56

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2022, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2022, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ata de Audiência (Outras)

•22/05/2021, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Interlocutória

•22/05/2021, 13:07

Interlocutória

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ata de Audiência (Outras)

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ata de Audiência (Outras)

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:07

Ata de Audiência (Outras)

•22/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Interlocutória

•22/05/2021, 13:06

Interlocutória

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 13:06

Anexo de movimentação

•07/08/2019, 17:19

Anexo de movimentação

•09/02/2010, 14:46