Monitória 0050630-21.2021.8.06.0151 - TJCE

Monitória 0050630-21.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2025, 16:52

Alterado o assunto processual

14/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA SERAFIM em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA SERAFIM em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:40

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137970467

11/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137970467

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137970467

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: JOSE ZAIRTON GIRAO MAIA JUNIOR, LOCONTRUS - LOCACOES E SERVICOS LTDA Emite-se o presente Ato Ordinatório, conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça estadual, visando intimar o(a)(s) procurador(a)(es)(as) da(s) parte(s), através do Diário da Justiça eletrônico, para apresentar contrarrazões ao recurso interposto (Id 137331423) e que, apresentadas ou não, o processo será encaminhado eletronicamente ao órgão recursal competente. QUIXADá-CE, 7 de março de 2025. RAIMUNDO DIEGO DE HOLANDA CAVALCANTE Técnico Judiciário (1) "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", republicação por incorreção no Diário da Justiça Eletrônico de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199). Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 WhatsApp (inativo para ligação): (85) 98183-9450 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO AUTOS: 0050630-21.2021.8.06.0151 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137970467

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: JOSE ZAIRTON GIRAO MAIA JUNIOR, LOCONTRUS - LOCACOES E SERVICOS LTDA Emite-se o presente Ato Ordinatório, conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça estadual, visando intimar o(a)(s) procurador(a)(es)(as) da(s) parte(s), através do Diário da Justiça eletrônico, para apresentar contrarrazões ao recurso interposto (Id 137331423) e que, apresentadas ou não, o processo será encaminhado eletronicamente ao órgão recursal competente. QUIXADá-CE, 7 de março de 2025. RAIMUNDO DIEGO DE HOLANDA CAVALCANTE Técnico Judiciário (1) "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", republicação por incorreção no Diário da Justiça Eletrônico de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199). Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 WhatsApp (inativo para ligação): (85) 98183-9450 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO AUTOS: 0050630-21.2021.8.06.0151 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137970467

07/03/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137970467

07/03/2025, 10:00

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 09:43

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0050630-21.2021.8.06.0151 Parte Promovente: BANCO BRADESCO S.A. Parte Promovida: JOSE ZAIRTON GIRAO MAIA JUNIOR e outros SENTENÇA RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de uma ação monitória ajuizado pelo Banco Bradesco S.A. em face de José Zairton Maia Junior, ambos qualificados. Os autos foram ajuizados em 2021, com o intuito de a autora ter o pagamento do valor da obrigação decorrente de um instrumento particular de confissão de dívida. O referido documento consta como cópia ao ID 107238053. Despacho de ID 107235754, determinou a citação da parte requerida para efetuar o pagamento. A parte demandada foi devidamente citada (ID. 107235763), apresentando os embargos monitórios (ID. 107235765). Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Compulsado detalhadamente os autos verifiquei que os embargos monitórios foram apresentados em 25/06/2022, de modo intempestivo. Explico. O réu possuía o prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do mandado para pagar o débito alegado pelo autor pu apresar sua peça defensiva, ocorre que a certidão do oficial de justiça de ID 107235763 foi juntado em 24/05/2022, sendo o prazo final para manifestação em 15/06/2022, entretanto, os embargos monitórios de ID 107235765 apenas foram apresentados em 25/06/2022. Nesse sentido, preconiza o artigo 344 do Código de Processo Civil que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". E ainda, determina o art. 701, §2º do CPC que "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial." Vislumbra-se, no caso vertente, que o réu, apesar de devidamente citada nada apresentou ou requereu no prazo legal, razão pela qual decreto sua revelia, presumindo-se aceitos os fatos alegados pela autora na exordial, nos termos do mencionado artigo. Como se infere, "a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz", na forma do artigo 700 do Código de Processo Civil. Por sua vez, não se olvida de que a ação monitória é a via adequada para a cobrança de dívida decorrente de cártula de cheque prescrita, inclusive, cujo entendimento foi assentado na súmula 299 do Superior Tribunal de Justiça. Verifica-se que, além da caracterização da revelia, a promovente se incumbiu de apresentar documentos constitutivos do seu direito, posto que juntou aos autos confissão de dívida assinado pelo devedor originário (ID 107238053), em que se constata o montante de R$ 450.203,38 a que este se obrigou, sem que este documento tenha sido contestado pela promovida. DISPOSITIVO Diante o exposto, com fundamento no artigo 701, §2º, do CPC, CONSTITUO, de pleno direito, em título Judicial, o INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA (ID 107238053), no valor total de R$ 450.203,38 (quatrocentos e cinquenta mil e duzentos e três reais e trinta e oito centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice do INPC, a partir da citação, CONVERTENDO, doravante, o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma da Parte Especial, Livro I, Título II. Outrossim, fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor atribuído à causa, nos moldes do artigo 701 do CPC. Transitado em julgado, arquive-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Quixadá, 25 de novembro de 2024. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA SERAFIM em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA SERAFIM em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA em 09/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137970467

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137970467

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137970467

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137970467

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137970467

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137970467

Juntada de ato ordinatório

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