Procedimento Comum Cível 0103365-35.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 10.843,20

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Raimundo Nonato Silva Santos

Partes do Processo

JOSE WAGNER BEZERRA SAMPAIO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

TICIANO CORDEIRO AGUIAR

OAB/CE 19255·CPF·Representa: Autor

MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO

OAB/CE 20087·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE WAGNER BEZERRA SAMPAIO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 162175593

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 162175593

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162175593

08/08/2025, 11:16

Expedido alvará de levantamento

15/07/2025, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/06/2025, 17:19

Determinada a redistribuição dos autos

18/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/05/2025, 07:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 07:44

Declarada incompetência

02/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

28/02/2025, 17:36

Todas as movimentações(124)

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 162175593

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 162175593

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162175593

08/08/2025, 11:16

Expedido alvará de levantamento

15/07/2025, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 13:00

Decisão

•15/07/2025, 12:12

15/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/06/2025, 17:19

Determinada a redistribuição dos autos

18/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/05/2025, 07:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 07:44

Declarada incompetência

02/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

28/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:15

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:15

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2025, 12:55

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:21

Expedição de Alvará.

20/01/2025, 10:05

Expedição de Alvará.

20/01/2025, 10:04

Expedição de Alvará.

20/01/2025, 10:03

Juntada de certidão

09/01/2025, 13:18

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 129522887

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 35ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte requerida, dando cumprimento à sua obrigação, efetuou o pagamento integral do comando sentencial proferido por este juízo, conforme se verifica nos IDs nº 125470657 e 125470646. Diante do referido depósito, a advogada da parte exequente requereu, em favor dos autores, a expedição de alvará, informando os dados bancários no documento de ID nº 127764268, a fim de que o valor depositado em conta judicial, a título de danos morais e materiais, seja devidamente transferido. Dessa forma, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS em favor do autor e de seu advogado constituído, na forma requerida no documento de ID nº 127764268, devendo destacar, ainda, os honorários contratuais, no percentual de 15% sobre o valor do crédito a ser levantado pelo exequente. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Empós, arquivem-se os autos com a devida baixa. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129522887

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129522887

16/12/2024, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 20:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2024, 14:32

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/12/2024, 14:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:26

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

13/11/2024, 23:49

Mov. [87] - Informações

05/09/2024, 12:42

Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/09/2024, 12:40

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/06/2023, 16:07

Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/01/2023, 16:45

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/01/2023, 10:48

Mov. [82] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

16/01/2023, 10:48

Mov. [81] - Documento

29/09/2022, 12:10

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0555/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901

06/08/2022, 09:12

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 03:15

Mov. [78] - Documento Analisado

03/08/2022, 18:37

Mov. [77] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 15:47

Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/08/2022, 14:04

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02264287-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2022 13:11

01/08/2022, 13:24

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0529/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 22:41

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 12:41

Mov. [72] - Documento Analisado

06/07/2022, 10:53

Mov. [71] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 20:21

Mov. [70] - Conclusão

02/06/2022, 13:03

Mov. [69] - Conclusão

12/05/2022, 14:04

Mov. [68] - Concluso para Sentença

06/08/2021, 16:22

Mov. [67] - Certidão emitida

29/07/2021, 09:05

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

14/06/2021, 19:03

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02112534-2 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 11/06/2021 21:31

11/06/2021, 21:54

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0180/2021 Data da Publicacao: 04/06/2021 Numero do Diario: 2623

02/06/2021, 21:03

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 02:02

Mov. [62] - Documento Analisado

31/05/2021, 13:05

Mov. [61] - Mero expediente | Sobre a impugnacao a execucao, intime-se a parte requerente para no prazo de 05 (cinco) manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo requerido, bem como requerer o que achar pertinente. Expedientes necessarios

22/05/2021, 00:48

Mov. [60] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 14:46

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02014974-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2021 08:39

27/04/2021, 09:08

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

26/04/2021, 14:55

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02012167-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2021 09:32

26/04/2021, 09:48

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582

05/04/2021, 23:23

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582

05/04/2021, 23:23

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582

05/04/2021, 23:23

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2021, 02:00

Mov. [52] - Documento Analisado

31/03/2021, 11:55

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2021, 01:29

Mov. [50] - Conclusão

26/03/2021, 16:57

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

26/03/2021, 16:46

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01936271-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/03/2021 19:38

15/03/2021, 19:41

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

09/03/2021, 10:55

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01910689-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/03/2021 11:49

03/03/2021, 12:06

Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

18/02/2021, 11:35

Mov. [44] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/01/2021 12:33:06 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

18/02/2021, 11:35

Mov. [43] - Recurso Eletrônico

09/12/2020, 11:22

Mov. [42] - Certidão emitida

09/12/2020, 11:22

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01490595-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/10/2020 14:17

07/10/2020, 14:36

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0526/2020 Data da Publicacao: 16/09/2020 Numero do Diario: 2459

21/09/2020, 09:38

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0526/2020 Data da Publicacao: 16/09/2020 Numero do Diario: 2459

21/09/2020, 09:38

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 19:33

Mov. [37] - Documento Analisado

11/09/2020, 15:42

Mov. [36] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte apelada, atraves de seu Advogado (via DJE), para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1010, CPC. Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara.

09/09/2020, 22:55

Mov. [35] - Concluso para Despacho

03/09/2020, 15:55

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01425527-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/09/2020 14:57

03/09/2020, 15:14

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0478/2020 Data da Publicacao: 20/08/2020 Numero do Diario: 2441

19/08/2020, 21:48

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0478/2020 Data da Publicacao: 20/08/2020 Numero do Diario: 2441

19/08/2020, 21:48

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0478/2020 Data da Publicacao: 20/08/2020 Numero do Diario: 2441

19/08/2020, 21:48

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2020, 13:03

Mov. [29] - Documento Analisado

18/08/2020, 12:56

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2020, 10:28

Mov. [27] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 929

05/12/2019, 07:24

Mov. [26] - Concluso para Sentença

09/11/2018, 12:09

Mov. [25] - Decurso de Prazo

09/11/2018, 12:08

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

04/07/2018, 00:16

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2018 Data da Disponibilizacao: 14/06/2018 Data da Publicacao: 15/06/2018 Numero do Diario: 1925 Pagina: 821/825

21/06/2018, 07:25

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

19/06/2018, 10:40

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10334362-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2018 16:57

18/06/2018, 18:44

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2018, 12:13

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2018, 13:42

Mov. [18] - Concluso para Sentença

08/01/2018, 14:42

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10661692-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/12/2017 11:45

21/12/2017, 12:12

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência

11/12/2017, 13:40

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

28/11/2017, 09:44

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10615988-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/11/2017 14:31

27/11/2017, 18:02

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10615713-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/11/2017 13:42

27/11/2017, 15:37

Mov. [12] - Encerrar análise

31/10/2017, 18:01

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

25/10/2017, 10:44

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10555076-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/10/2017 06:24

25/10/2017, 06:48

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

17/10/2017, 13:38

Mov. [8] - Encerrar análise

27/09/2017, 16:58

Mov. [7] - Expedição de Carta

22/09/2017, 17:01

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0272/2017 Data da Disponibilizacao: 19/09/2017 Data da Publicacao: 20/09/2017 Numero do Diario: 1758 Pagina: 373/374

20/09/2017, 11:29

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2017, 09:57

Mov. [4] - Mero expediente | Defiro a gratuidade.Incluo este processo na pauta da XII Semana Nacional de Conciliacao 2017.Designo o dia 29/11/2017, as 14:30h, para realizacao da sessao conciliatoria.Citar e intimar o promovido. Intimar o promovente atraves de seu advogado (via DJe).

15/09/2017, 18:37

Mov. [3] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/11/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

12/09/2017, 13:53

Mov. [2] - Conclusão

19/01/2017, 14:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/01/2017, 14:06

Decisão

•18/06/2025, 17:13

Decisão

•02/05/2025, 16:31

Decisão

•31/01/2025, 12:55

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 10:59

Sentença

•11/12/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:38

Ementa

•05/09/2024, 12:43

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•05/09/2024, 12:43

Todos os documentos(42)

Decisão

•22/10/2025, 13:00

Decisão

•15/07/2025, 12:12

Decisão

•18/06/2025, 17:13

Decisão

•02/05/2025, 16:31

Decisão

•31/01/2025, 12:55

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 10:59

Sentença

•11/12/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:38

Ementa

•05/09/2024, 12:43

Ementa

•05/09/2024, 12:43

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•05/09/2024, 12:42

Interlocutória

•29/09/2022, 12:10

Interlocutória

•29/09/2022, 12:10

Interlocutória

•29/09/2022, 12:10

Interlocutória

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Interlocutória

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Interlocutória

•29/09/2022, 12:10

Interlocutória

•01/08/2022, 15:47

Interlocutória

•29/06/2022, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 00:48

Interlocutória

•30/03/2021, 01:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/03/2021, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2021, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2020, 22:55

Sentença

•14/08/2020, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2018, 13:42

Ata de Audiência (Outras)

•11/12/2017, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2017, 18:37