Procedimento Comum Cível 0204968-31.2023.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0204968-31.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 09:30

Juntada de certidão

31/03/2025, 09:10

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130488000

18/12/2024, 00:00

Juntada de informação

17/12/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL MESSIAS SOUZA FERNANDES Polo Passivo: REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0204968-31.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Polo Ativo: Vistos, etc. Trata-se de ação do procedimento comum proposta por Manoel Messias Souza Fernandes em face de Facebook LTDA, ambos qualificados. Ao id. 124747758 as partes apresentaram pedido de homologação de acordo celebrado, juntado pelo demandado e devidamente assinado pelo patrono do autor. É o que merece ser relatado. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estimula as partes a encontrarem uma solução conciliada para a controvérsia que as envolve, o que pode ser facilmente constatado no art. 139, V, ao incumbir ao juiz o dever de promover a autocomposição. O acordo apresentado visa encerrar o presente processo. Trata-se de direito disponível, as partes são capazes e estão devidamente representadas. Diante do exposto, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, nos seus exatos termos, para que surta seus devidos efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas remanescentes, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma do acordo. Expeça-se o alvará requerido. P. R. I. Dou por transitada em julgado a presente sentença na data de sua publicação ante a ausência de interesse recursal. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130488000

17/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/12/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 10:58

Juntada de Certidão

16/12/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130488000

16/12/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:57

Homologada a Transação

16/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

14/12/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:47

Documentos

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 10:57

Sentença

•16/12/2024, 09:35

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130488000

Juntada de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130488000

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 16/12/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130488000

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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