Procedimento Comum Cível 3000337-13.2024.8.06.0176 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000337-13.2024.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 09:03

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FURTADO VASCONCELOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:30

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ELBA FURTADO VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 3000337-13.2024.8.06.0176 Trata-se de pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, antes da citação da parte adversa. A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do ente promovido no caso do art. 485, § 4º, do vigente Código de Processo Civil. Destarte, o citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, enquanto que o parágrafo 4º preceitua que, após a contestação, a desistência é condicionada à anuência do réu. No caso dos autos, não tendo havido sequer a efetivação da citação, não resta outra solução a este Juízo senão a homologação da desistência sem necessidade de ouvir a outra parte. ISSO POSTO, homologo o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, à vista da parte ser beneficiária da gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130458984

16/12/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 10:38

Extinto o processo por desistência

15/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:08

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:11

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 16:15

Sentença

•15/12/2024, 14:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2025

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FURTADO VASCONCELOS em 05/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130458984

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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