Cumprimento de sentença 3000964-85.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:15

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:07

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:32

Decorrido prazo de SENDY PORTELA SOUSA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:26

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164166585

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164166585

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164166585

15/07/2025, 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2025, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2025, 09:45

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:04

Processo Reativado

08/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/07/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:34

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:15

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:07

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:32

Decorrido prazo de SENDY PORTELA SOUSA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:26

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164166585

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164166585

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164166585

15/07/2025, 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2025, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2025, 09:45

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:04

Processo Reativado

08/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/07/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 24/06/2025

25/06/2025, 13:33

Juntada de Certidão

25/06/2025, 13:33

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:29

Decorrido prazo de SENDY PORTELA SOUSA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:29

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 154351921

06/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 154351921

06/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 154351921

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 154351921

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 154351921

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 154351921

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154351921

04/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154351921

04/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154351921

04/06/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:35

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de SENDY PORTELA SOUSA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de SENDY PORTELA SOUSA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:39

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137376986

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137376986

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000964-85.2024.8.06.0121. AUTOR: JOSE IVAN FRANCA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito. Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 27 de fevereiro de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137376986

28/02/2025, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 10:32

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de SENDY PORTELA SOUSA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:45

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 115445949

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000964-85.2024.8.06.0121. AUTOR: JOSE IVAN FRANCA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Recebo a inicial. Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50). Revogo a designação automática de audiência de conciliação (06.12.2024). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes. Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC. CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo. Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias. Intime-se a parte autora para juntar os fólios declaração sob as penas da lei de residência no município de Massapê-CE, no prazo de 5 dias. Expedientes necessários. Massape/CE, 6 de novembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000964-85.2024.8.06.0121. AUTOR: JOSE IVAN FRANCA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Recebo a inicial. Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50). Revogo a designação automática de audiência de conciliação (06.12.2024). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes. Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC. CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo. Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias. Intime-se a parte autora para juntar os fólios declaração sob as penas da lei de residência no município de Massapê-CE, no prazo de 5 dias. Expedientes necessários. Massape/CE, 6 de novembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 115445949

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115445949

16/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de contestação

13/12/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 09:54

Não confirmada a citação eletrônica

22/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 10:52

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

14/11/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:19

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

06/11/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 11:35

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 09:17

Despacho

•15/09/2025, 11:03

Despacho

•04/09/2025, 15:58

Decisão

•09/07/2025, 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 11:15

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 17:37

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 17:37

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 17:37

Sentença

•27/05/2025, 16:26

Decisão

•27/02/2025, 10:32

Despacho

•13/11/2024, 14:19