Execução de Título Extrajudicial 3005564-29.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3005564-29.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 18:31

Transitado em Julgado em 31/01/2025

23/02/2025, 18:30

Juntada de Certidão

23/02/2025, 18:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JULIO DUARTE SOBRINHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:20

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129332152

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHA RESIDENCE EXECUTADOS: ERIKA FERREIRA DE SOUSA LIRA, FRANCISCO JULIO DUARTE SOBRINHO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3005564-29.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO ALPHA RESIDENCE em face de ERIKA FERREIRA DE SOUSA e FRANCISCO JÚLIO DUARTE SOBRINHO, estando todas as partes devidamente qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, os executados cumpriram com a sua obrigação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 12932768, na qual a parte exequente declara que no decorrer do processo houve a quitação do débito executado, embora tenha pedido a desistência do feito ao invés da extinção da execução pela satisfação da obrigação. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pelos executados encerra a lide em relação à parte exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pelos executados. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação dos executados, por não terem sido citados. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129332152

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129332152

16/12/2024, 11:30

Juntada de entregue (ecarta)

06/12/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/12/2024, 09:58

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 11:26

Decisão

•12/11/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHA RESIDENCE EXECUTADOS: ERIKA FERREIRA DE SOUSA LIRA, FRANCISCO JULIO DUARTE SOBRINHO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3005564-29.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO ALPHA RESIDENCE em face de ERIKA FERREIRA DE SOUSA e FRANCISCO JÚLIO DUARTE SOBRINHO, estando todas as partes devidamente qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, os executados cumpriram com a sua obrigação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 12932768, na qual a parte exequente declara que no decorrer do processo houve a quitação do débito executado, embora tenha pedido a desistência do feito ao invés da extinção da execução pela satisfação da obrigação. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pelos executados encerra a lide em relação à parte exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pelos executados. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação dos executados, por não terem sido citados. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO JULIO DUARTE SOBRINHO em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 31/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129332152

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129332152

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129332152

Juntada de entregue (ecarta)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Todas as movimentações(22)