Procedimento Comum Cível 0048899-67.2012.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0048899-67.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 10/02/2025

27/02/2025, 13:21

Juntada de Certidão

27/02/2025, 13:21

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 04:41

Decorrido prazo de BELLA RAQUEL TORRES ALVES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:29

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 129612985

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048899-67.2012.8.06.0001. Autor: YLANA ANAIA AVILA OLIVEIRA Réu: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. YLANA ANAIA AVILA OLIVEIRA, ingressou em juízo com ação de obrigação de fazer em face de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO ambos qualificados na exordial. Após as fases de tramitação processual, foi informado o falecimento da parte autora Houve a suspensão do processo, para que os sucessores da de cujus ou o inventariante promovessem as suas devidas habilitações nos autos com o intuito de dar continuidade ao feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Exsurge, do cotejo dos autos, que o autor faleceu. Os sucessores do de cujus não promoveram a devida habilitação nos autos, deixando de dar continuidade ao feito. É sabido que é possível, em ações que constitua direito de caráter patrimonial, a substituição processual do autor, falecido no curso da demanda, por seus herdeiros, conforme art. 110, do CPC, combinado com o art. 943, do CC. Porém, estes em nada postularam a substituição do polo ativo da ação, deixando assim de promover os atos e diligências que lhes competiam. O artigo 485, IV do CPC, assim manifesta-se: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, extingo a lide, na forma do art. 485, IV, do CPC, sem resolução de mérito. Sem custas por ser beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129612985

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129612985

16/12/2024, 12:09

Julgado improcedente o pedido

10/12/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 09:06

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 01:11

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

10/09/2024, 08:40

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 01:46

Documentos

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 12:09

Sentença

•10/12/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048899-67.2012.8.06.0001. Autor: YLANA ANAIA AVILA OLIVEIRA Réu: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. YLANA ANAIA AVILA OLIVEIRA, ingressou em juízo com ação de obrigação de fazer em face de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO ambos qualificados na exordial. Após as fases de tramitação processual, foi informado o falecimento da parte autora Houve a suspensão do processo, para que os sucessores da de cujus ou o inventariante promovessem as suas devidas habilitações nos autos com o intuito de dar continuidade ao feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Exsurge, do cotejo dos autos, que o autor faleceu. Os sucessores do de cujus não promoveram a devida habilitação nos autos, deixando de dar continuidade ao feito. É sabido que é possível, em ações que constitua direito de caráter patrimonial, a substituição processual do autor, falecido no curso da demanda, por seus herdeiros, conforme art. 110, do CPC, combinado com o art. 943, do CC. Porém, estes em nada postularam a substituição do polo ativo da ação, deixando assim de promover os atos e diligências que lhes competiam. O artigo 485, IV do CPC, assim manifesta-se: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, extingo a lide, na forma do art. 485, IV, do CPC, sem resolução de mérito. Sem custas por ser beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

17/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BELLA RAQUEL TORRES ALVES em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO em 07/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 129612985

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129612985

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129612985

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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