Procedimento Comum Cível 0138387-28.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 12.125,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

JAMA CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2026, 10:19

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 21:37

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:43

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2026, 10:06

Juntada de certidão de custas - guia quitada

04/02/2026, 16:41

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186075839

21/01/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

20/01/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 186075839

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186075839

07/01/2026, 12:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/12/2025, 20:04

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:15

Juntada de certidão

12/09/2025, 09:15

Juntada de ofício

24/07/2025, 10:32

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2026, 10:19

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 21:37

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2026, 15:32

Despacho

•24/02/2026, 21:37

12/02/2026, 03:43

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2026, 10:06

Juntada de certidão de custas - guia quitada

04/02/2026, 16:41

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186075839

21/01/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

20/01/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 186075839

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186075839

07/01/2026, 12:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/12/2025, 20:04

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:15

Juntada de certidão

12/09/2025, 09:15

Juntada de ofício

24/07/2025, 10:32

Juntada de outros documentos

14/07/2025, 21:38

Juntada de outros documentos

07/07/2025, 11:08

Juntada de outros documentos

07/07/2025, 11:06

Juntada de outros documentos

07/07/2025, 11:04

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 15:04

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 15:04

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 15:04

Determinada Requisição de Informações

02/06/2025, 08:54

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/01/2025, 10:04

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129454550

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Requerido: JAMMA CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, sob ordem da MM. Juíza Titular Dra. Danielle Estevam Albuquerque. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 11ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8322, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0138387-28.2015.8.06.0001 INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu(s) advogado(s) - via DJe, para manifestar-se acerca do retorno da Carta Precatória (ID n°121877338) e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, 16 de dezembro de 2024 EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129454550

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129454550

16/12/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:50

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 21:55

Mov. [99] - Concluso para Despacho

12/09/2024, 12:04

Mov. [98] - Carta Precatória/Rogatória

03/09/2024, 10:46

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/07/2024, 12:34

Mov. [96] - Documento

17/05/2024, 17:15

Mov. [95] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

13/05/2024, 16:29

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

09/05/2024, 18:11

Mov. [93] - Documento Analisado

09/05/2024, 17:59

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2024, 17:16

Mov. [91] - Concluso para Despacho

08/01/2024, 11:20

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0561/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211

05/12/2023, 18:56

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02486988-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/12/2023 15:51

04/12/2023, 15:59

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2023, 01:46

Mov. [87] - Documento Analisado

01/12/2023, 20:24

Mov. [86] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/12/2023 atraves da guia n 001.1528784-08 no valor de 92,57

01/12/2023, 18:02

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2023, 13:48

Mov. [84] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1528784-08 - Custas Intermediarias

29/11/2023, 11:25

Mov. [83] - Concluso para Despacho

29/11/2023, 10:57

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0550/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206

28/11/2023, 19:07

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2023, 01:44

Mov. [80] - Documento Analisado

24/11/2023, 19:23

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, via DJE, para que, em 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas relativas a diligencia a ser realizada pelo Oficial de Justica, conforme determinado na Lei Estadual n. 16.132/2016, item X da Tabela III do Anexo Unico. Expedientes necessarios.

24/11/2023, 15:06

Mov. [78] - Concluso para Despacho

22/08/2023, 16:19

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02256552-6 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 14/08/2023 11:12

14/08/2023, 11:28

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134

08/08/2023, 20:08

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0343/2023 Teor do ato: intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, manifestar sobre as informacoes encontradas nos sistemas judiciais as fls. 154/156, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB 17561CE/)

07/08/2023, 11:39

Mov. [74] - Documento Analisado

07/08/2023, 10:47

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, manifestar sobre as informacoes encontradas nos sistemas judiciais as fls. 154/156, requerendo o que entender de direito.

01/08/2023, 12:24

Mov. [72] - Documento

25/07/2023, 18:40

Mov. [71] - Documento

25/07/2023, 18:40

Mov. [70] - Documento

25/07/2023, 18:40

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099

20/06/2023, 19:01

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 11:46

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/06/2023, 11:14

Mov. [66] - Documento Analisado

19/06/2023, 11:13

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 15:19

Mov. [64] - Concluso para Despacho

22/03/2023, 16:13

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01925444-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2023 10:55

10/03/2023, 11:20

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2023 Data da Publicacao: 07/03/2023 Numero do Diario: 3029

06/03/2023, 20:21

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2023, 11:37

Mov. [60] - Documento Analisado

03/03/2023, 11:33

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu(s) advogado(s) via DJe, para manifestar-se acerca do retorno da Carta Precatoria de fls. 104/144 e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

03/03/2023, 10:57

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

20/02/2023, 23:14

Mov. [57] - Concluso para Despacho

21/11/2022, 12:26

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

16/11/2022, 22:42

Mov. [55] - Carta Precatória/Rogatória

11/11/2022, 11:46

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

21/09/2022, 16:22

Mov. [53] - Ofício

15/09/2022, 18:01

Mov. [52] - Documento

15/09/2022, 11:28

Mov. [51] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

14/09/2022, 16:59

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

14/09/2022, 09:49

Mov. [49] - Documento Analisado

13/09/2022, 16:40

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório | Renove-se a citacao da parte requerida por CARTA PRECATORIA no endereco apresentado as fls. 83.

13/09/2022, 16:05

Mov. [47] - Concluso para Despacho

08/06/2022, 10:03

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02106902-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/05/2022 11:52

23/05/2022, 12:13

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0604/2022 Data da Publicacao: 17/05/2022 Numero do Diario: 2844

16/05/2022, 20:10

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 12:35

Mov. [43] - Documento Analisado

13/05/2022, 12:18

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, via DJ-e, para comprovar os pagamentos das despesas indispensaveis a emissao e cumprimento da Carta Precatoria, previstas no item VII da Tabela I, oriunda do Anexo Unico da Lei Estadual n. 16.132/2016. Expedientes necessarios.

13/05/2022, 10:22

Mov. [41] - Encerrar análise

10/02/2022, 10:29

Mov. [40] - Certidão emitida

09/02/2022, 17:30

Mov. [39] - Decurso de Prazo

09/02/2022, 17:27

Mov. [38] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 14:54

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02403053-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2021 17:37

28/10/2021, 18:05

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/10/2021, 02:13

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0567/2021 Data da Publicacao: 21/10/2021 Numero do Diario: 2720

20/10/2021, 19:56

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 01:36

Mov. [33] - Documento Analisado

18/10/2021, 15:13

Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via DJE, para manifestar-se sobre o Aviso de Recebimento - AR de fl. 79 e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

17/10/2021, 10:54

Mov. [31] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 10:36

Mov. [30] - Certidão emitida

02/06/2021, 08:54

Mov. [29] - Certidão emitida

10/02/2021, 18:49

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

10/02/2021, 18:49

Mov. [27] - Certidão emitida

11/01/2021, 15:55

Mov. [26] - Expedição de Carta

08/01/2021, 15:08

Mov. [25] - Documento Analisado

18/12/2020, 18:22

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2020, 12:38

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/12/2020, 12:57

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01606338-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2020 14:26

09/12/2020, 14:59

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0746/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513

04/12/2020, 06:03

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2020, 01:39

Mov. [19] - Documento Analisado

01/12/2020, 19:03

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2020, 11:19

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/04/2020, 15:34

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10522211-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2016 10:50

11/11/2016, 12:52

Mov. [15] - Concluso para Despacho

11/10/2016, 18:15

Mov. [14] - Decurso de Prazo

11/10/2016, 18:14

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

11/10/2016, 17:54

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

11/10/2016, 17:54

Mov. [11] - Expedição de Carta

16/09/2016, 15:36

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0156/2016 Data da Disponibilizacao: 10/08/2016 Data da Publicacao: 11/08/2016 Numero do Diario: 1500 Pagina: 152/156

10/08/2016, 17:42

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2016, 12:12

Mov. [8] - Certidão emitida

21/07/2016, 07:37

Mov. [7] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2016, 08:57

Mov. [6] - Conclusão

11/03/2015, 15:56

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

11/03/2015, 15:56

Mov. [4] - Documento

11/03/2015, 14:14

Mov. [3] - Documento

11/03/2015, 14:14

Mov. [2] - Documento

11/03/2015, 14:14

Mov. [1] - Petição

11/03/2015, 14:14

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 12:43

Sentença

•12/12/2025, 20:04

Despacho

•02/06/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2021, 10:54

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2026, 15:32

Despacho

•24/02/2026, 21:37

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 12:43

Sentença

•12/12/2025, 20:04

Despacho

•02/06/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 12:38

Interlocutória

•30/11/2020, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2016, 08:57