Procedimento Comum Cível 0855973-71.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.251.072,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CHRISTIAN PIERRE FIVAZ

CPF

Autor

ANTONIETA MONTEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

CHRISTIAN PIERRE FIVAZ

CPF

Autor

ANTONIETA MONTEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de Fábio Renê Oliveira Martines de Andrade em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:50

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186723826

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 186723826

15/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186723826

14/01/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 10:17

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de Fábio Renê Oliveira Martines de Andrade em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 18:40

Despacho

•08/05/2025, 13:34

12/02/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:50

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186723826

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 186723826

15/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186723826

14/01/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:40

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:48

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão

16/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de certidão

16/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:47

Juntada de outros documentos

03/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de certidão

13/06/2025, 12:59

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 09:54

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:56

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:11

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 90454118

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0855973-71.2014.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde] POLO ATIVO: ANTONIETA MONTEIRO DE SOUSA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o requerido INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR não foi intimado para se manifestar sobre a produção de provas, chamo o feito à ordem para cancelar a audiência designada por meio do despacho de ID 70088500. Defiro o pedido de ID 80016655 no sentido: 1. Determinar a expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará -CREMEC, para que junte integralmente o processo de sindicância n. 49/2013, bem como o Processo Ético Profissional n. 000014/2013; 2. Determinar a expedição de ofício ao Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, para que junte para que junte integralmente o processo de sindicância n. 014/2014, bem como o Processo Ético Profissional, abertos em desfavor de: Dra. Adriana de Fátima Alencar Miranda, Coren-CE n. 89079; Dra. Margarida Gomes Pereira, Coren-CE n. 12702 e Dra. Maria Eunice Sampaio, Coren-CE n. 54575; As cópias dos referidos processos devem ser juntados nos autos sob sigilo. Intimem-se os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre os novos documentos juntados no ID 46482266. Intime-se a parte requerida INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR - ISGH para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir. Anote-se no cadastro de parte a prioridade processual requerida no ID 80016655. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0855973-71.2014.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde] POLO ATIVO: ANTONIETA MONTEIRO DE SOUSA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o requerido INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR não foi intimado para se manifestar sobre a produção de provas, chamo o feito à ordem para cancelar a audiência designada por meio do despacho de ID 70088500. Defiro o pedido de ID 80016655 no sentido: 1. Determinar a expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará -CREMEC, para que junte integralmente o processo de sindicância n. 49/2013, bem como o Processo Ético Profissional n. 000014/2013; 2. Determinar a expedição de ofício ao Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, para que junte para que junte integralmente o processo de sindicância n. 014/2014, bem como o Processo Ético Profissional, abertos em desfavor de: Dra. Adriana de Fátima Alencar Miranda, Coren-CE n. 89079; Dra. Margarida Gomes Pereira, Coren-CE n. 12702 e Dra. Maria Eunice Sampaio, Coren-CE n. 54575; As cópias dos referidos processos devem ser juntados nos autos sob sigilo. Intimem-se os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre os novos documentos juntados no ID 46482266. Intime-se a parte requerida INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR - ISGH para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir. Anote-se no cadastro de parte a prioridade processual requerida no ID 80016655. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 90454118

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90454118

16/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 15:52

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/02/2023, 14:43

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/01/2023, 14:59

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 02:00

Mov. [117] - Concluso para Despacho

23/11/2022, 11:27

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02515460-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2022 15:26

21/11/2022, 15:41

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0700/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938

29/09/2022, 22:51

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0700/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada nas páginas 336/353, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Pedro Alves da Silva Neto (OAB 11318/CE), Fábio Renê Oliveira Martines de Andrade (OAB 31774/GO)

28/09/2022, 02:12

Mov. [113] - Documento Analisado

27/09/2022, 14:09

Mov. [112] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada nas páginas 336/353, no prazo de 15 dias.

26/09/2022, 12:21

Mov. [111] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 13:44

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02320258-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2022 18:32

23/08/2022, 18:49

Mov. [109] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

01/08/2022, 18:51

Mov. [108] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

01/08/2022, 18:51

Mov. [107] - Documento

01/08/2022, 18:49

Mov. [106] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/145980-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2022 Local: Oficial de justiça - Camila Pinheiro Rabelo Soares

18/07/2022, 09:12

Mov. [105] - Documento Analisado

15/07/2022, 14:16

Mov. [104] - Mero expediente: Chamo o feito à ordem para citar o litisdenunciado INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR ISGH.

15/07/2022, 10:57

Mov. [103] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 11:36

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2022, 13:48

Mov. [101] - Encerrar análise

14/12/2021, 07:54

Mov. [100] - Decurso de Prazo

14/12/2021, 07:43

Mov. [99] - Concluso para Despacho

25/10/2021, 10:29

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02387213-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2021 16:34

21/10/2021, 17:03

Mov. [97] - Certidão emitida

15/10/2021, 05:00

Mov. [96] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/10/2021, 17:29

Mov. [95] - Certidão emitida

04/10/2021, 20:58

Mov. [94] - Certidão emitida

04/10/2021, 20:58

Mov. [93] - Documento Analisado

04/10/2021, 20:58

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 10:49

Mov. [91] - Certidão emitida

24/09/2021, 14:21

Mov. [90] - Mero expediente: Ao gabinete para designar data da audiência de instrução, determinando que seja intimada as testemunhas arroladas as fls 253 a 277.

21/09/2021, 09:53

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

16/09/2021, 17:38

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02311241-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2021 10:47

16/09/2021, 11:17

Mov. [87] - Certidão emitida

10/09/2021, 09:41

Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/09/2021, 10:23

Mov. [85] - Certidão emitida

30/08/2021, 10:51

Mov. [84] - Certidão emitida

30/08/2021, 10:51

Mov. [83] - Documento Analisado

30/08/2021, 10:51

Mov. [82] - Concluso para Despacho

26/08/2021, 15:00

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02268827-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2021 11:06

26/08/2021, 11:38

Mov. [80] - Mero expediente: Intimem-se as partes para manifestarem se ainda possuem interesse no feito no prazo de 15 dias.

23/08/2021, 16:10

Mov. [79] - Concluso para Despacho

23/08/2021, 15:45

Mov. [78] - Certidão emitida

19/08/2021, 13:55

Mov. [77] - Certidão emitida

07/10/2020, 21:26

Mov. [76] - Decurso de Prazo

07/10/2020, 21:26

Mov. [75] - Mero expediente: Reitero despacho da página 308.

05/10/2020, 15:57

Mov. [74] - Concluso para Despacho

05/10/2020, 14:31

Mov. [73] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo referente à certidão de página 307.

03/06/2020, 10:20

Mov. [72] - Concluso para Despacho

04/12/2019, 11:18

Mov. [71] - Certidão emitida

28/09/2019, 23:34

Mov. [70] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

25/09/2019, 09:31

Mov. [69] - Certidão emitida

17/09/2019, 17:27

Mov. [68] - Certidão emitida

17/09/2019, 17:26

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2019, 16:40

Mov. [66] - Concluso para Despacho

11/03/2019, 13:47

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

11/03/2019, 10:06

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

11/03/2019, 10:06

Mov. [63] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2019, 16:06

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/10/2018, 13:19

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

11/08/2018, 09:45

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

11/08/2018, 09:45

Mov. [59] - Certidão emitida

12/07/2018, 16:36

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10402524-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 10/08/2017 13:24

10/08/2017, 15:52

Mov. [57] - Decurso de Prazo

31/07/2017, 17:11

Mov. [56] - Concluso para Despacho

18/07/2017, 14:18

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 1658 Página: 459

26/04/2017, 10:44

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2017, 08:58

Mov. [53] - Certidão emitida

12/04/2017, 17:41

Mov. [52] - Apensado: Apenso o processo 0157165-17.2013.8.06.0001 - Classe: Busca e Apreensão - Assunto principal: Medida Cautelar

03/04/2017, 18:00

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2017, 15:46

Mov. [50] - Concluso para Despacho

03/04/2017, 10:02

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2017, 11:01

Mov. [48] - Concluso para Despacho

08/03/2017, 10:57

Mov. [47] - Concluso para Despacho

03/05/2016, 15:06

Mov. [46] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10029128-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/01/2016 17:51

22/01/2016, 19:32

Mov. [45] - Certidão emitida

22/01/2016, 00:23

Mov. [44] - Certidão emitida

11/01/2016, 14:03

Mov. [43] - Encerrar análise

11/01/2016, 11:08

Mov. [42] - Processo devolvido do MP

11/01/2016, 11:07

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1313 Página: 346

22/10/2015, 15:51

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2015, 08:43

Mov. [39] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Intermediário

14/10/2015, 15:51

Mov. [38] - Mero expediente: Recebido hoje. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público. Após, conclusos para deliberação em derredor da eventual necessidade de produzir prova em audiência. Expedientes necessários.

13/10/2015, 11:49

Mov. [37] - Decurso de Prazo

07/08/2015, 14:17

Mov. [36] - Concluso para Despacho

07/08/2015, 14:15

Mov. [35] - Certidão emitida

29/06/2015, 12:47

Mov. [34] - Mandado

29/06/2015, 12:46

Mov. [33] - Expedição de Mandado

24/04/2015, 16:57

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, acerca do despacho de pág. 235.

16/04/2015, 15:09

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 1143 Página: 411/412

09/02/2015, 09:21

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2015, 07:21

Mov. [29] - Concluso para Despacho

02/02/2015, 13:23

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10031691-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 02/02/2015 11:25

02/02/2015, 11:38

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10031686-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/02/2015 11:23

02/02/2015, 11:37

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10031682-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/02/2015 11:22

02/02/2015, 11:37

Mov. [25] - Encerrar análise

20/01/2015, 10:39

Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestaçãos de fls. 147/172 e 224/234, no prazo legal. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público. Após, conclusos para deliberação sobre a eventual necessidade de produzir prova em audiência. Expedientes e intimações necessárias.

09/01/2015, 18:49

Mov. [23] - Concluso para Despacho

08/01/2015, 08:52

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71657107-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/12/2014 12:13

31/12/2014, 12:30

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 31/10/2014 Número do Diário: 1077 Página: 503

05/11/2014, 21:14

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2014, 10:57

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71581723-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/10/2014 14:43

28/10/2014, 15:05

Mov. [18] - Certidão emitida

23/10/2014, 14:08

Mov. [17] - Mandado

23/10/2014, 14:08

Mov. [16] - Certidão emitida

23/10/2014, 14:08

Mov. [15] - Mandado

23/10/2014, 14:08

Mov. [14] - Expedição de Mandado

08/10/2014, 09:25

Mov. [13] - Expedição de Mandado

08/10/2014, 09:24

Mov. [12] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2014, 18:01

Mov. [11] - Conclusão

24/09/2014, 13:42

Mov. [10] - Concluso para Despacho

19/08/2014, 16:33

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia fls 133

19/08/2014, 16:33

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 133

19/08/2014, 16:33

Mov. [7] - Certidão emitida

19/08/2014, 14:46

Mov. [6] - Decurso de Prazo

19/08/2014, 14:10

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2014 Data da Disponibilização: 15/05/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 962 Página: 472/473

19/05/2014, 14:22

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2014, 08:56

Mov. [3] - Incompetência: Diante disso, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente demanda, razão pela qual determino a remessa deste feito à 15ª Vara da Fazenda Pública, a fim de que esta Ação Principal seja apensada à Ação Cautelar mencionada. Expedientes necessários.

08/05/2014, 19:53

Mov. [2] - Conclusão

08/05/2014, 09:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/05/2014, 09:14

Despacho

•12/08/2024, 07:13

Despacho

•03/10/2023, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2022, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2021, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2020, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 16:40

Documentos Diversos

•14/01/2019, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2017, 15:46

Ato Ordinatório

•08/03/2017, 11:01

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/01/2026, 18:40

Despacho

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Despacho

•12/08/2024, 07:13

Despacho

•03/10/2023, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2022, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2021, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 16:10

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•05/10/2020, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2020, 10:20

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•17/09/2019, 16:40

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•14/01/2019, 16:06

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•03/04/2017, 15:46

Ato Ordinatório

•08/03/2017, 11:01

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•13/10/2015, 11:49

Ato Ordinatório

•16/04/2015, 15:09

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