Execução de Título Extrajudicial 3000320-22.2023.8.06.0043 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000320-22.2023.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 10:30

Juntada de certidão

07/01/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 18/12/2024

07/01/2025, 10:29

Juntada de Certidão

07/01/2025, 10:29

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130356132

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000320-22.2023.8.06.0043. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte exequente informou a realização de acordo extrajudicial, requerendo a extinção do processo. Não se trata de pedido de homologação de acordo, mas sim de extinção por satisfação do débito. Em razão das informações apresentadas, é forçoso concluir a favor do integral cumprimento da obrigação, conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (...) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Quanto à suspensão do processo, considerando o princípio da razoável duração do processo, assegurado pelo art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, INDEFIRO o pleito. Esta medida se justifica pela prerrogativa da parte autora de perseguir a satisfação de quaisquer débitos remanescentes por intermédio das vias executórias cabíveis. Ante o exposto, extingo, por sentença, a presente Ação de Execução, pois satisfeita a pretensão autoral, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito rmca

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130356132

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130356132

16/12/2024, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 20:41

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 18:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2024, 05:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/12/2024, 12:29

SENTENÇA

•12/12/2024, 20:41

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/12/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130356132

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130356132

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130356132

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(39)