Cumprimento de sentença 0000828-29.2003.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2003

Valor da Causa

R$ 32.311,71

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

BRITANITE S A INDUSTRIAS QUIMICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

BRITANITE S A INDUSTRIAS QUIMICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168621600

15/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168621600

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168621600

13/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:34

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 10:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/08/2025, 10:46

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:19

Decorrido prazo de EVELINE LIMA DE CASTRO ACIOLY em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:22

Decorrido prazo de ARNALDO CONCEICAO JUNIOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:22

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130582145

18/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130582145

18/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(152)

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168621600

15/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168621600

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168621600

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:34

13/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:34

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 10:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/08/2025, 10:46

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:19

Decorrido prazo de EVELINE LIMA DE CASTRO ACIOLY em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:22

Decorrido prazo de ARNALDO CONCEICAO JUNIOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:22

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130582145

18/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130582145

18/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BRITANITE S A INDUSTRIAS QUIMICASREQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, promovo a intimação da parte autora para fornecer os dados bancários do beneficiário do precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. PACATUBA/CE, 16 de dezembro de 2024. BRUNA LORENA BESSA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 0000828-29.2003.8.06.0137 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BRITANITE S A INDUSTRIAS QUIMICASREQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, promovo a intimação da parte autora para fornecer os dados bancários do beneficiário do precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. PACATUBA/CE, 16 de dezembro de 2024. BRUNA LORENA BESSA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 0000828-29.2003.8.06.0137 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BRITANITE S A INDUSTRIAS QUIMICASREQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, promovo a intimação da parte autora para fornecer os dados bancários do beneficiário do precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. PACATUBA/CE, 16 de dezembro de 2024. BRUNA LORENA BESSA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 0000828-29.2003.8.06.0137 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BRITANITE S A INDUSTRIAS QUIMICASREQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, promovo a intimação da parte autora para fornecer os dados bancários do beneficiário do precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. PACATUBA/CE, 16 de dezembro de 2024. BRUNA LORENA BESSA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 0000828-29.2003.8.06.0137 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130582145

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130582145

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130582145

16/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130582145

16/12/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:43

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:51

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/09/2024, 11:34

Mov. [124] - Mero expediente | Promova-se a migracao dos autos ao PJe.

31/01/2024, 13:18

Mov. [123] - Concluso para Despacho

29/08/2023, 13:10

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

18/05/2023, 12:55

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070

09/05/2023, 16:07

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WPTB.23.01803184-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2023 18:14

05/05/2023, 18:26

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2023, 02:31

Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2023, 14:07

Mov. [117] - Certidão emitida

04/05/2023, 13:52

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2023, 11:55

Mov. [115] - Concluso para Despacho

24/11/2022, 10:18

Mov. [114] - Petição juntada ao processo

24/11/2022, 09:41

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WPTB.22.01807803-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2022 14:56

16/11/2022, 14:58

Mov. [112] - Mero expediente | Ante a certidao de fl. 187 dos autos, intime-se a parte exequida a fim de que se manifeste acerca das fls. 182-184 dos autos. (Prazo: 10 dias) Expedientes necessarios. Pacatuba/CE, 08 de novembro de 2022. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito

08/11/2022, 15:36

Mov. [111] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 20:01

Mov. [110] - Certidão emitida

27/07/2022, 20:00

Mov. [109] - Petição juntada ao processo

27/07/2022, 19:57

Mov. [108] - Julgamento em Diligência | Vistos. Certifique a Secretaria eventual decurso do prazo para apresentacao de impugnacao a execucao. Exp. Nec.

17/07/2022, 19:16

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WPTB.22.01804382-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2022 13:03

12/07/2022, 13:13

Mov. [106] - Concluso para Sentença

30/06/2022, 16:20

Mov. [105] - Processo devolvido da DP

30/06/2022, 16:20

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WPTB.22.01803917-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2022 15:06

24/06/2022, 16:08

Mov. [103] - Certidão emitida

23/06/2022, 09:22

Mov. [102] - Certidão emitida

23/06/2022, 09:19

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 09:19

Mov. [100] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

24/08/2021, 10:31

Mov. [99] - Certidão emitida

18/08/2021, 13:19

Mov. [98] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de EXECUçãO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

18/08/2021, 13:09

Mov. [97] - Documento

18/08/2021, 13:06

Mov. [96] - Concluso para Despacho

18/01/2021, 17:46

Mov. [95] - Conclusão

08/01/2021, 12:17

Mov. [93] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [94] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [91] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [92] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [89] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [90] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [87] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [88] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [85] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [86] - Petição

08/01/2021, 12:17

Mov. [84] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [83] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [82] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [81] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [80] - Petição

08/01/2021, 12:17

Mov. [79] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [78] - Petição

08/01/2021, 12:17

Mov. [77] - Petição

08/01/2021, 12:17

Mov. [76] - Ofício

08/01/2021, 12:17

Mov. [75] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [73] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [74] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [72] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [71] - Ofício

08/01/2021, 12:17

Mov. [69] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [70] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [68] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [67] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [66] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [65] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [64] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [63] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [61] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [62] - Petição

08/01/2021, 12:17

Mov. [60] - Documento

08/01/2021, 12:17

Mov. [59] - Documento

08/01/2021, 12:16

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020, 15:50

Mov. [57] - Concluso para Despacho

13/08/2020, 13:49

Mov. [56] - Informações

09/11/2018, 16:25

Mov. [55] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

24/07/2018, 17:52

Mov. [54] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/07/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 30/07/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

13/07/2018, 16:30

Mov. [53] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

13/07/2018, 16:04

Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

14/06/2018, 09:25

Mov. [51] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

14/06/2018, 09:19

Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

23/05/2018, 12:28

Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ACORDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

23/05/2018, 12:27

Mov. [49] - Transitado em julgado | TRANSITADO EM JULGADO DATA: 19/06/2017 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

23/05/2018, 12:27

Mov. [47] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2016, 13:33

Mov. [46] - Guarda Intermediária | ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: ESTANTE H 05 PROCESSOS NO SAJ O CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NA ESTANTE CIVEL N H 05 - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE

08/04/2016, 09:27

Mov. [45] - Guarda Intermediária | ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: ESTANTE 120 O CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NO NUCLEO SEJUD NA ESTANTE CIVEL 120 - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE

14/08/2015, 10:42

Mov. [44] - Guarda Intermediária | ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: CAIXA N 1306-I ACERVO SEJUD PROCESSOS NO SAJ O CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NO NUCLEO SEJUD NA CAIXA N1306-I ACERVO SEJUD - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE

21/01/2015, 08:48

Mov. [43] - Guarda Intermediária | ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: CAIXA N1306-I SEJUD ACERVO ESTE PROCESSO FOI TRANSFORMADO EM PROCESSO ELETRONICO. PARA CONSULTA-LO, ACESSE O PORTAL SAJ NO ENDERECO HTTP://ESAJ.TJCE.JUS.BR/CPO - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE

17/03/2014, 11:52

Mov. [42] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

16/10/2013, 11:00

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO COPIA DA SENTENCA E DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

18/09/2013, 15:03

Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: CONTRARRAZOES AO RECURSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

18/09/2013, 12:47

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

18/09/2013, 10:39

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/09/2013, 10:30

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/09/2013, 10:28

Mov. [37] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/09/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 04/10/2013 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/09/2013, 10:28

Mov. [35] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/09/2013, 10:25

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

29/08/2013, 09:10

Mov. [33] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

29/08/2013, 09:06

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

09/05/2013, 11:35

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: APELACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

09/05/2013, 11:33

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

09/05/2013, 11:13

Mov. [29] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

12/04/2013, 08:57

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

01/07/2011, 14:07

Mov. [27] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

29/09/2010, 09:40

Mov. [26] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença | EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA DE ACORDO COM O ART. 219 DO CPC - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/08/2010, 10:08

Mov. [25] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/08/2010, 09:26

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

04/10/2009, 16:45

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

11/09/2009, 13:52

Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

11/09/2009, 12:50

Mov. [21] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

11/09/2009, 12:47

Mov. [19] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/07/2009, 11:42

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/07/2009, 11:42

Mov. [18] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: Fazenda Estadual. Tombo - 3433/08 ap ao 5465/08. Obs: foi remetido a Fazenda atraves do processo em apenso. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/11/2008, 09:45

Mov. [17] - Certidão de decorrência de prazo | CERTIDAO DE DECORRENCIA DE PRAZO CONCLUSO. tombo - 3433/03. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

09/07/2008, 09:11

Mov. [16] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

02/07/2007, 13:10

Mov. [15] - Aguardando devolução de carta precatória | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

06/04/2006, 08:30

Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

31/03/2006, 08:29

Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

09/02/2006, 08:28

Mov. [13] - Citação por edital | CITACAO POR EDITAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

09/02/2006, 08:28

Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

05/08/2005, 08:27

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

04/05/2004, 08:26

Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/03/2004, 08:26

Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

10/03/2004, 08:25

Mov. [7] - Certidão | CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

31/07/2003, 08:25

Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

24/07/2003, 08:25

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO tombo 3433/03 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

21/07/2003, 08:23

Mov. [4] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

09/07/2003, 09:06

Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

09/07/2003, 09:02

Mov. [2] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA Distribuicao Automatica Motivo : Equidade. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

09/07/2003, 08:57

Mov. [1] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

09/07/2003, 08:56

Despacho

•04/08/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:19

Sentença

•18/08/2021, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:34

Despacho

•04/08/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:19

Sentença

•18/08/2021, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Interlocutória

•08/01/2021, 12:17

Decisão de Tribunal Superior

•08/01/2021, 12:17

Decisão de Tribunal Superior

•08/01/2021, 12:17

Decisão de Tribunal Superior

•08/01/2021, 12:17

Decisão de Tribunal Superior

•08/01/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:17

Sentença

•08/01/2021, 12:17

Sentença

•08/01/2021, 12:17

Sentença

•08/01/2021, 12:17

Sentença

•08/01/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:16

Cópia

•08/01/2021, 12:16

Cópia

•08/01/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:16

Anexo de movimentação

•29/09/2020, 15:50