Tutela Cautelar Antecedente 0239519-16.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Tutela Cautelar Antecedente
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 57.359,04
Órgão julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JESSICA GOMES DO NASCIMENTO
CPF
049.***.***-92
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Autor
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.;
Terceiro
SANTANDER FINANCIAMENTO
Terceiro
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Terceiro
SANTANDER FINANCEIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA
OAB/CE 46009
·
Representa: Autor
RAPHAEL CAETANO LEONE
CPF
342.***.***-93
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·
Representa: Réu
JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS
OAB/CE 37009
·
CPF
628.***.***-68
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·
Representa: Réu
MILENA CALORI SENA
OAB/SP 328617
·
CPF
229.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO HENRIQUE GONCALVES
OAB/SP 131351
·
CPF
145.***.***-38
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
JESSICA GOMES DO NASCIMENTO
CPF
049.***.***-92
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Autor
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.;
Terceiro
SANTANDER FINANCIAMENTO
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185027521
21/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 185027521
09/01/2026, 00:00
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Terceiro
SANTANDER FINANCEIRA
Terceiro
SANTANDER FINANCIAMENTOS S/A
Terceiro
SANTANDER FINANCIAMENTOS
Terceiro
ITAPEVA XI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Terceiro
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiro
AYMORE CFI
Terceiro
AYMORE CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO SA
Terceiro
SANTANDER FINANC
Terceiro
BANCO SANTANDER
Terceiro
AYMORE CREDITO, FINANCIMANTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiro
ABR PECAS DE REFRIGERACAO LTDA.
CNPJ
05.***.***.0001-14
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Reu
DELPLATA CONSTRUCOES & ENERGIA SOLAR LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-59
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Reu
77 SOL TECNOLOGIA S/A
CNPJ
41.***.***.0001-10
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Reu
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-10
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Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2026, 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185027521
08/01/2026, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 21:00
Conclusos para decisão
21/11/2025, 11:57
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:06
Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:06
Decorrido prazo de MILENA CALORI SENA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:06
Decorrido prazo de RAPHAEL CAETANO LEONE em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:06
Decorrido prazo de Fabíola Meira de Almeida Breseghello em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:06
Decorrido prazo de JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 03:56
Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 177221608
29/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 177221608
27/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177221608
24/10/2025, 15:27
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185027521
21/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 185027521
09/01/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2026, 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185027521
08/01/2026, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 21:00
Conclusos para decisão
21/11/2025, 11:57
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:06
Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:06
Decorrido prazo de MILENA CALORI SENA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:06
Decorrido prazo de RAPHAEL CAETANO LEONE em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:06
Decorrido prazo de Fabíola Meira de Almeida Breseghello em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:06
Decorrido prazo de JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 03:56
Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 177221608
29/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 177221608
27/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177221608
24/10/2025, 15:27
Embargos de declaração acolhidos
06/10/2025, 15:33
Conclusos para decisão
26/08/2025, 17:58
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 03:56
Decorrido prazo de MILENA CALORI SENA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 03:56
Decorrido prazo de RAPHAEL CAETANO LEONE em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 03:56
Decorrido prazo de JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 03:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 16:08
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166545054
18/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 166545054
14/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166545054
13/08/2025, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025, 11:59
Conclusos para decisão
15/07/2025, 18:32
Decorrido prazo de JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 06:13
Decorrido prazo de RAPHAEL CAETANO LEONE em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 05:11
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 05:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 20:23
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 158089043
23/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 158089043
18/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158089043
17/06/2025, 19:33
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/06/2025, 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025, 15:42
Conclusos para decisão
27/05/2025, 17:52
Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 05:11
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 05:11
Decorrido prazo de JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 05:11
Decorrido prazo de Fabíola Meira de Almeida Breseghello em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 05:11
Decorrido prazo de MILENA CALORI SENA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 04:24
Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 03:40
Juntada de Petição de petição
16/05/2025, 11:01
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 145120744
16/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 145120744
15/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145120744
14/05/2025, 09:38
Decorrido prazo de MILENA CALORI SENA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 04:33
Decorrido prazo de RAPHAEL CAETANO LEONE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 04:33
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 04:33
Decorrido prazo de JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 04:33
Juntada de Petição de petição
08/05/2025, 12:29
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150929936
02/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150929936
01/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150929936
30/04/2025, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025, 17:53
Conclusos para despacho
16/04/2025, 15:53
Juntada de Petição de petição
08/04/2025, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025, 16:49
Conclusos para decisão
01/04/2025, 09:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/04/2025, 09:53
Juntada de Petição de petição
29/12/2024, 15:58
Juntada de Petição de petição
29/12/2024, 15:50
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130585092
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0239519-16.2024.8.06.0001. REQUERENTE: JESSICA GOMES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ABR PECAS DE REFRIGERACAO LTDA. e outros (3) 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Compulsando os autos, observa-se que a parte requerida, 77 Sol Tecnologia S/A, apresenta petição de fls. 277/281, na qual requer a nulidade da intimação de fls. 229/231. Entretanto, observa-se que a referida sentença homologatória de acordo não envolve a empresa 77 Sol Tecnologia e, inclusive, o referido acordo já foi devidamente cumprido pela empresa Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A, pelo que Intimação - CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas] indefiro o pedido de declaração de nulidade da intimação de fls. 229/231. Em que pese os demais pedidos formulados pela parte requerida, intime-se a parte autora, por intermédio de seu procurador, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias sobre o referido petitório de fls. 277/281. Publique-se via DJe. ". ID 116744857. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
17/12/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130585092
17/12/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130585092
16/12/2024, 13:59
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/11/2024, 00:52
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2024, 23:08
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0393/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
07/10/2024, 18:11
Mov. [75] - Encerrar análise
04/10/2024, 08:45
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
04/10/2024, 08:45
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2024, 01:38
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02358078-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 17:24
03/10/2024, 17:49
Mov. [71] - Conclusão
03/10/2024, 14:30
Mov. [70] - Documento Analisado
03/10/2024, 12:02
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02348847-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 14:52
01/10/2024, 05:29
Mov. [68] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024, 18:42
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
11/09/2024, 18:24
Mov. [66] - Concluso para Despacho
11/09/2024, 14:17
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02312191-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 12:46
11/09/2024, 13:07
Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos, etc. Em face do comprovante de cumprimento do acordo apresentado as fls. 251/256, determino o arquivamento dos autos. Intimem-se. Expediente necessario.
10/09/2024, 08:32
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2024, 06:40
Mov. [62] - Documento Analisado
09/09/2024, 14:23
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02301309-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/09/2024 15:27
05/09/2024, 15:44
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/09/2024, 15:09
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02293283-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 15:56
03/09/2024, 05:00
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2024, 18:13
Mov. [57] - Conclusão
23/08/2024, 12:01
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02274180-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/08/2024 18:25
22/08/2024, 18:30
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
21/08/2024, 20:40
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2024, 01:43
Mov. [53] - Documento Analisado
19/08/2024, 16:30
Mov. [52] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2024, 13:24
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
13/08/2024, 19:36
Mov. [50] - Concluso para Sentença
13/08/2024, 11:48
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02253822-8 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 12/08/2024 20:33
12/08/2024, 20:57
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024, 11:37
Mov. [47] - Documento Analisado
12/08/2024, 10:15
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
31/07/2024, 19:01
Mov. [45] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 188/209 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.
31/07/2024, 15:33
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359
30/07/2024, 19:04
Mov. [43] - Conclusão
30/07/2024, 13:40
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0290/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o retorno do AR as fls. 135/136. Publique-se via DJe. Advogados(s): Fernando Leonel da Silveira Pereira (OAB 46009/CE)
30/07/2024, 11:36
Mov. [41] - Documento Analisado
30/07/2024, 10:16
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
29/07/2024, 19:11
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222578-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/07/2024 15:30
29/07/2024, 15:38
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2024, 11:37
Mov. [37] - Documento Analisado
29/07/2024, 09:27
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2024, 01:37
Mov. [35] - Documento Analisado
25/07/2024, 16:55
Mov. [34] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 139/161 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.
23/07/2024, 10:37
Mov. [33] - Conclusão
19/07/2024, 08:39
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02201807-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/07/2024 18:04
18/07/2024, 18:23
Mov. [31] - Mero expediente | Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o retorno do AR as fls. 135/136. Publique-se via DJe.
09/07/2024, 15:22
Mov. [30] - Conclusão
08/07/2024, 14:40
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
08/07/2024, 13:17
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
08/07/2024, 13:16
Mov. [27] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 79/84 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.
08/07/2024, 06:53
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02173251-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2024 17:30
05/07/2024, 17:50
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
04/07/2024, 12:47
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
04/07/2024, 12:47
Mov. [23] - Conclusão
03/07/2024, 13:40
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02164359-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/07/2024 17:16
02/07/2024, 17:34
Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
27/06/2024, 15:34
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
27/06/2024, 15:34
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
25/06/2024, 16:11
Mov. [18] - Ofício
25/06/2024, 15:18
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
13/06/2024, 13:24
Mov. [16] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
13/06/2024, 10:30
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
12/06/2024, 06:40
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
07/06/2024, 19:35
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/06/2024, 14:33
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
06/06/2024, 12:40
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
06/06/2024, 12:40
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
06/06/2024, 12:39
Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
06/06/2024, 11:50
Mov. [8] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
06/06/2024, 11:50
Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
06/06/2024, 11:50
Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
06/06/2024, 11:50
Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
06/06/2024, 11:48
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2024, 11:38
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2024, 16:34
Mov. [2] - Conclusão
04/06/2024, 20:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
04/06/2024, 20:05
Documentos
Decisão
•
04/03/2026, 10:23
Despacho
•
01/12/2025, 21:00
Decisão
•
06/10/2025, 15:33
Despacho
•
29/07/2025, 11:59
Decisão
•
06/06/2025, 15:42
Despacho
•
28/04/2025, 17:53
Despacho
•
08/04/2025, 16:49
Despacho de Mero Expediente
•
18/10/2024, 23:08
Interlocutória
•
17/09/2024, 18:42
Interlocutória
•
10/09/2024, 08:32
Despacho de Mero Expediente
•
26/08/2024, 18:13
Sentença
•
16/08/2024, 13:24
Despacho de Mero Expediente
•
31/07/2024, 15:33
Despacho de Mero Expediente
•
23/07/2024, 10:37
Despacho de Mero Expediente
•
09/07/2024, 15:22
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Todos os documentos
(17)
Decisão
•
04/03/2026, 10:23
Despacho
•
01/12/2025, 21:00
Decisão
•
06/10/2025, 15:33
Despacho
•
29/07/2025, 11:59
Decisão
•
06/06/2025, 15:42
Despacho
•
28/04/2025, 17:53
Despacho
•
08/04/2025, 16:49
Despacho de Mero Expediente
•
18/10/2024, 23:08
Interlocutória
•
17/09/2024, 18:42
Interlocutória
•
10/09/2024, 08:32
Despacho de Mero Expediente
•
26/08/2024, 18:13
Sentença
•
16/08/2024, 13:24
Despacho de Mero Expediente
•
31/07/2024, 15:33
Despacho de Mero Expediente
•
23/07/2024, 10:37
Despacho de Mero Expediente
•
09/07/2024, 15:22
Despacho de Mero Expediente
•
08/07/2024, 06:53
Interlocutória
•
05/06/2024, 16:34