Procedimento Comum Cível 0248621-96.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0248621-96.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:05

Juntada de Certidão

27/02/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 10/02/2025

27/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de RANIERI GOES MENA BARRETO SILVA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:25

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 129607718

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0248621-96.2023.8.06.0001. Autor: ALEXANDRE MORAIS OLIVEIRA DA SILVA Réu: PAJUCARA AUTOMOVEIS E LOCACAO LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusulas Abusivas] Vistos e bem examinados etc. Versa a presente de uma ação ordinária de indenização por danos morais e obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência manejado por Alexandre Morais Oliveira da Silva em desfavor de e Pajuçara Automóveis e Locaçao LTDA.-ME, qualificadas, nos termos esposados na proeminal (id. 122653629). Trâmite regular da lide, vindo as partes em petição comum informarem a realização da composição extrajudicial respeitante ao objeto da lide, rogando, a extinção da lide, com resolução do mérito, nos moldes lançados na peça processual comum (îd. 129547622). É RELATO do indispensável. Fundamento e Decido. A matéria versada nos autos é de direito disponível, não havendo qualquer impedimento à livre transação. Primeiramente destaque-se a impossibilidade empós a prolação do comando sentencial, do retrocesso processual a fase pretérita, visto o acatamento dos termos da composição judicial firmado pelas partes contendoras. Na hipótese de descumprimento do ajuste, poderá a parte, se de direitos dispuser, valer-se da competente execução do julgado. Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre os contendores acima indicados, pondo fim ao trâmite processual com a resolução de mérito, ex vi aplicação do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processual Civil. Custas ex lege pela ré dispensadas pela aplicação do § 3º do artigo 90 do CPC e a verba honorária inclusa no pacto jaez. O valor do acordo será adimplida pela parte ré diretamente a parte autora. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Empós o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129607718

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129607718

16/12/2024, 13:10

Homologada a Transação

10/12/2024, 16:08

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/12/2024, 17:22

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:10

Mov. [38] - Concluso para Despacho

12/08/2024, 11:20

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02248112-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 22:18

08/08/2024, 22:23

Documentos

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 13:10

Sentença

•10/12/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0248621-96.2023.8.06.0001. Autor: ALEXANDRE MORAIS OLIVEIRA DA SILVA Réu: PAJUCARA AUTOMOVEIS E LOCACAO LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusulas Abusivas] Vistos e bem examinados etc. Versa a presente de uma ação ordinária de indenização por danos morais e obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência manejado por Alexandre Morais Oliveira da Silva em desfavor de e Pajuçara Automóveis e Locaçao LTDA.-ME, qualificadas, nos termos esposados na proeminal (id. 122653629). Trâmite regular da lide, vindo as partes em petição comum informarem a realização da composição extrajudicial respeitante ao objeto da lide, rogando, a extinção da lide, com resolução do mérito, nos moldes lançados na peça processual comum (îd. 129547622). É RELATO do indispensável. Fundamento e Decido. A matéria versada nos autos é de direito disponível, não havendo qualquer impedimento à livre transação. Primeiramente destaque-se a impossibilidade empós a prolação do comando sentencial, do retrocesso processual a fase pretérita, visto o acatamento dos termos da composição judicial firmado pelas partes contendoras. Na hipótese de descumprimento do ajuste, poderá a parte, se de direitos dispuser, valer-se da competente execução do julgado. Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre os contendores acima indicados, pondo fim ao trâmite processual com a resolução de mérito, ex vi aplicação do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processual Civil. Custas ex lege pela ré dispensadas pela aplicação do § 3º do artigo 90 do CPC e a verba honorária inclusa no pacto jaez. O valor do acordo será adimplida pela parte ré diretamente a parte autora. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Empós o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza

17/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Decorrido prazo de RANIERI GOES MENA BARRETO SILVA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 07/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 129607718

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129607718

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129607718

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [38] - Concluso para Despacho

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02248112-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 22:18

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