Execução de Título Extrajudicial 3000837-96.2021.8.06.0075 - TJCE

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 18:54

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 18:54

Juntada de Certidão

04/04/2025, 18:54

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:37

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:37

Decorrido prazo de BEATRIZ NOGUEIRA SOUSA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:37

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 138990503

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138990503

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: M DE SOUSA ADRIAO - ME - CNPJ: 17.044.842/0001-48 Executado: RAIMUNDO NONATO COSTA DE LIMA - CPF: 426.500.033-91 O MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Eduardo Viana Pequeno, por meio desta manda Intimar a parte Exequente, para tomar conhecimento de todo o teor da Sentença ID: 138193609, que a baixo segue descrita. FORTALEZA, 14 de Março de 2025 FRANCIANE CEZARIO BARBOSA Auxiliar Operacional TEOR DA SENTENÇA: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp:(85) 98239-4389 E-mail: [email protected] Intimação da Sentença - DJe Processo nº 3000837-96.2021.8.06.0075 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Prestação de Serviços (9596) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial Cível proposta por M DE SOUSA ADRIAO - ME em face de RAIMUNDO NONATO COSTA DE LIMA estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em despacho de ID 82751135, foi determinada a intimação da exequente para se manifestar sobre a inércia da executada. Não obstante, decorreu prazo determinado na referida decisão, conforme faz prova aba de expedientes do PJE. Verifico, ainda, que já se passaram quase 01 ano de tal decisão e não houve qualquer mínima manifestação da exequente. Assim, infere-se que não promoveu as diligências que lhe competia. Nesse diapasão, preceitua o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Nesse sentido, insta mencionar o entendimento da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará: EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE FORNECIMENTO DO ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. APÓS A TENTAITVA INFRUTÍFERA DE CITAR O REQUERIDO, O AUTOR INFORMOU NOVO ENDEREÇO E NÚMERO DE TELEFONE. CONTUDO, MAIS UMA VEZ, NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJCE, Recurso Inominado 3000540-86.2020.8.06.0152, Juíza Relatora Juliana Bragança Fernandes Lopes, 04/11/2021) No que concerne ao abandono da causa com base na Lei dos Juizados Especiais, denota-se ser cabível a extinção da demanda de plano, sendo prescindível a intimação pessoal da parte exequente, nos exatos termos do disposto no art. 51, §1º, da referida Lei: "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Isto posto, não há necessidade de nova intimação de prazo, do qual a parte já tinha conhecimento. Deste modo, em razão do desinteresse da parte pelo prosseguimento do feito, ao deixar de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 10 de março de 2025. Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Núcleo de Justiça 4.0, 10 de março de 2025. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138990503

14/03/2025, 16:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/03/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 13:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2025, 21:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 21:47

Juntada de ato ordinatório

28/02/2025, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

30/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 19/04/2024 23:59.

13/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de BEATRIZ NOGUEIRA SOUSA em 19/04/2024 23:59.

13/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 19/04/2024 23:59.

13/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 19/04/2024 23:59.

13/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 19/04/2024 23:59.

13/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de BEATRIZ NOGUEIRA SOUSA em 19/04/2024 23:59.

13/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 19/04/2024 23:59.

13/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 19/04/2024 23:59.

13/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de BEATRIZ NOGUEIRA SOUSA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de BEATRIZ NOGUEIRA SOUSA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:45

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 82751135

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 82751135

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000837-96.2021.8.06.0075. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: M DE SOUSA ADRIAO - ME Promovido: RAIMUNDO NONATO COSTA DE LIMA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste nos autos no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender cabível. Expedientes necessários. Eusébio/

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82751135

03/04/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 16:08

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de BEATRIZ NOGUEIRA SOUSA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:36

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000837-96.2021.8.06.0075. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n – Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] TELEFONE: (85) 3260-1003 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO Nº do A Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferido(a) um(a) ato ordinatório, cujo teor se vê no documento de ID nº 59016767, fica

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2023, 14:18

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 22:13

Juntada de documento de comprovação

11/07/2022, 14:35

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 12:15

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:50

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/12/2021, 17:19

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 14:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ NOGUEIRA SOUSA em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 138990503

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138990503

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138990503

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(59)