Execução de Título Extrajudicial 3006427-82.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3006427-82.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 11/02/2025

23/02/2025, 18:39

Juntada de Certidão

23/02/2025, 18:39

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:28

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132884358

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHA RESIDENCE EXECUTADA: MARIA FRANCIELICA DA SILVA FERREIRA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 lso-kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3006427-82.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO ALPHA RESIDENCE, em face de MARIA FRANCIELICA DA SILVA FERREIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 132833684. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 132833684 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132884358

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132884358

24/01/2025, 13:07

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/01/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 128093784

18/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 10:18

Despacho

•11/12/2024, 08:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 31/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132884358

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132884358

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132884358

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 128093784

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