Execução de Título Extrajudicial 0127997-96.2015.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0127997-96.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 08:34

Juntada de Certidão

10/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:32

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 107038854

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Polo Passivo EXECUTADO: BRUNO VLADIMIR CARNEIRO BATISTA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0127997-96.2015.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, convertida de Busca e Apreensão, proposta por CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS contra BRUNO VLADIMIR CARNEIRO BATISTA, ambos qualificados nos autos do processo em epigrafe. Conversão da Ação em Execução de Título Extrajudicial na Decisão de ID 94544022. A parte exequente, na petição de ID 94545406, solicitou a suspensão do processo de execução. Alegou, com base no art. 921 do CPC, que esse período será necessário para localizar novos bens penhoráveis do devedor, ou até que ocorra alguma modificação significativa na situação econômica deste. A parte executada não foi citada. Sem restrições judiciais (SISBAJUD, RENAJUD) comprovadas nos autos. O exequente pediu a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, IV e VI, do CPC (ID 112043963) É o relatório. Passo a decidir. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários ao exequente, considerando o princípio da causalidade, segundo o qual, a parte que motivou a propositura da ação ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 107038854

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107038854

16/12/2024, 14:53

Extinto o processo por desistência

12/12/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 08:59

Conclusos para despacho

10/08/2024, 16:21

Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 15:19

Mov. [138] - Petição juntada ao processo

07/08/2024, 10:28

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 11:32

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Polo Passivo EXECUTADO: BRUNO VLADIMIR CARNEIRO BATISTA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0127997-96.2015.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, convertida de Busca e Apreensão, proposta por CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS contra BRUNO VLADIMIR CARNEIRO BATISTA, ambos qualificados nos autos do processo em epigrafe. Conversão da Ação em Execução de Título Extrajudicial na Decisão de ID 94544022. A parte exequente, na petição de ID 94545406, solicitou a suspensão do processo de execução. Alegou, com base no art. 921 do CPC, que esse período será necessário para localizar novos bens penhoráveis do devedor, ou até que ocorra alguma modificação significativa na situação econômica deste. A parte executada não foi citada. Sem restrições judiciais (SISBAJUD, RENAJUD) comprovadas nos autos. O exequente pediu a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, IV e VI, do CPC (ID 112043963) É o relatório. Passo a decidir. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários ao exequente, considerando o princípio da causalidade, segundo o qual, a parte que motivou a propositura da ação ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 107038854

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 107038854

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107038854

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [138] - Petição juntada ao processo

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