Execução Fiscal 0011500-91.2013.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2013

Valor da Causa

R$ 915.829,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOURIVAL AUGUSTO E SILVA

CNPJ

Reu

RICARDO JORGE AMORIM DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200379338

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200379338

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200379338

24/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:23

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:27

Todas as movimentações(149)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200379338

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200379338

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200379338

24/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:23

Despacho

•17/04/2026, 16:23

24/04/2026, 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:23

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:29

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:07

Decorrido prazo de EMIR ARAGAO NETO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de JOSE AMARILO SAMPAIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:22

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184496731

27/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184496731

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184496731

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184496731

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184496731

25/11/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184496731

25/11/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de EMIR ARAGAO NETO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:16

Decorrido prazo de JOSE AMARILO SAMPAIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:16

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2025, 14:35

Juntada de certidão

05/11/2025, 08:59

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:56

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 171233551

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 171233551

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171233551

23/10/2025, 15:22

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:13

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de JOSE AMARILO SAMPAIO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 04:22

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 171233551

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 171233551

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171233551

09/09/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171233551

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171233551

08/09/2025, 23:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2025, 16:23

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:03

Juntada de certidão

25/08/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:34

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de EMIR ARAGAO NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:47

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 154263705

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154263705

18/06/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 154263705

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 154263705

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 154263705

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 154263705

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 154263705

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 154263705

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154263705

17/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 09:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:38

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 17:40

Desentranhado o documento

27/03/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 08:46

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de JOSE AMARILO SAMPAIO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:28

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 127206852

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ EXECUTADO: LOURIVAL AUGUSTO E SILVA DESPACHO Considerando que a parte não juntou o comprovante de interposição, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0011500-91.2013.8.06.0090 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar a interposição do agravo de instrumento de ID 105850109 neste Juízo de 1º Grau. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente)

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 127206852

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127206852

16/12/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:03

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:02

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:30

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:48

Juntada de certidão

18/03/2024, 11:59

Juntada de certidão

01/03/2024, 08:59

Juntada de ofício

29/02/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:24

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 14:31

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:30

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:43

Juntada de mandado

30/05/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

26/02/2023, 21:59

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/02/2023, 22:56

Mov. [39] - Mero expediente: Cumpra-se o pugnado na manifestação retro.

05/09/2022, 14:48

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito.

04/05/2022, 12:22

Mov. [37] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 12:11

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

21/03/2022, 13:24

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

21/03/2022, 13:24

Mov. [34] - Certidão emitida

21/03/2022, 11:30

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170772-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 08:41

30/11/2021, 21:08

Mov. [32] - Concluso para Despacho

17/09/2020, 12:44

Mov. [31] - Certidão emitida

29/05/2020, 13:17

Mov. [30] - Concluso para Despacho

17/09/2019, 10:33

Mov. [29] - Certidão emitida

17/09/2019, 09:09

Mov. [28] - Processo eletrônico convertido em processo físico

16/09/2019, 12:12

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição

13/09/2019, 17:16

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição

13/09/2019, 17:16

Mov. [24] - Recebimento

13/09/2019, 12:42

Mov. [25] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

13/09/2019, 12:42

Mov. [23] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/09/2019, 12:39

Mov. [22] - Certidão emitida

13/09/2019, 12:19

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/02/2016, 15:19

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/02/2016, 15:19

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/01/2016, 15:18

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/01/2016, 16:53

Mov. [17] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GLAUDÉCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/01/2016, 16:50

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/10/2015, 15:47

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/05/2015, 17:38

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO DO EXECUTADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/04/2015, 17:38

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/04/2015, 10:48

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Remetido à Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional - Juazeiro do Norte-CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/03/2015, 15:12

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/03/2014, 16:12

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/02/2014, 18:58

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/02/2014, 18:58

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/02/2014, 18:57

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/11/2013, 16:34

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

31/10/2013, 09:10

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

31/10/2013, 09:10

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

31/10/2013, 09:05

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

31/10/2013, 09:05

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

31/10/2013, 09:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

31/10/2013, 08:59

Documento de Comprovação

•14/04/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•14/04/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•14/04/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•14/04/2026, 16:12

Decisão

•11/03/2026, 16:03

Despacho

•29/01/2026, 12:29

Despacho

•29/01/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:26

Decisão

•16/11/2025, 14:35

Decisão

•04/09/2025, 16:23

Decisão

•21/08/2025, 10:17

Despacho

•17/05/2025, 09:21

Documento de Comprovação

•09/05/2025, 13:00

Todos os documentos(29)

Despacho

•17/04/2026, 16:23

Despacho

•17/04/2026, 16:23

Documento de Comprovação

•14/04/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•14/04/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•14/04/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•14/04/2026, 16:12

Decisão

•11/03/2026, 16:03

Despacho

•29/01/2026, 12:29

Despacho

•29/01/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:26

Decisão

•16/11/2025, 14:35

Decisão

•04/09/2025, 16:23

Decisão

•21/08/2025, 10:17

Despacho

•17/05/2025, 09:21

Documento de Comprovação

•09/05/2025, 13:00

Despacho

•06/03/2025, 08:46

Despacho

•04/12/2024, 09:36

Despacho

•24/07/2024, 09:27

Despacho

•20/06/2024, 13:30

Despacho

•16/02/2024, 16:24

Despacho

•27/02/2023, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 17:38