Execução de Título Extrajudicial 0169441-07.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.958,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 191826273

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 191826273

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191826273

09/02/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 19:07

Conclusos para despacho

29/01/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:11

Todas as movimentações(174)

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 191826273

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 191826273

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191826273

09/02/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 19:07

Conclusos para despacho

29/01/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:11

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:56

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:56

Juntada de certidão de custas - guia quitada

15/09/2025, 14:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/09/2025, 15:50

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167379658

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 167379658

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167379658

25/08/2025, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2025, 12:05

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:49

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:41

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138809042

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138809042

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0169441-07.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA J. B. L. LTDA EXECUTADO: FLAGNER ANDRADE TENORIO DECISÃO Chamo o feito à ordem para declarar que a parte executada FLAGNER ANDRADE TENORIO foi citada em ID 91422911. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de pedido de prosseguimento do feito em que a parte exequente requer a pesquisa de bens junto aos sistemas: a) Sniper; b) Infojud; c) Cnib e Srei; d) CCS-Bacen; e d) Simba. Decido. I - SNIPER Com relação ao pedido de utilização do sistema SNIPER, não se trata de sistema que permita penhora on line de bens, sendo que, no momento, estão disponíveis apenas consulta a dados cadastrais da Receita Federal, TSE, sanções aplicadas pela CGU, dados da ANAC e Tribunal Marítimo, sendo que futuramente haverá integração com outras plataformas como InfoJud e SisbaJud. (Fonte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). A não ser eventuais embarcações, aeronaves e bens declarados ao TRE caso a parte tenha sido candidata a cargo eletivo alguma vez, o sistema não dá acesso a busca de outros bens. Além disso, sua utilização depende de requerimento fundamentado da parte acerca da pertinência da medida, bem como sobre o que efetivamente é postulado, a fim de ser possível analisar a eventual quebra do sigilo de dados, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001. Vejamos a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936 - 75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Com efeito, o processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado à luz das normas fundamentais estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º do CPC), logo, a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário da parte devedora. Vejamos o que diz o art. 1º. § 4º, da Lei Complementar nº 105 de 2001: Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...). § 4o A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilização do sistema SNIPER. II - INFOJUD Com relação ao pedido de obtenção de informações acerca do acervo patrimonial da parte devedora, entendo, atualmente, que a consulta a sistemas como o INFOJUD só pode ser realizada quando esgotados os meios de localização dos bens do devedor, o que não aconteceu no caso concreto, pois a parte credora ainda não realizou pesquisa de bens nos Cartórios, a título de exemplo. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Vejamos a jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS AO ALCANCE DO EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA. I. A existência de sistemas de consulta voltados à localização de dados e bens não traduz por si só direito subjetivo do exequente quanto ao seu uso em sede executiva. II. Por importar na quebra do sigilo fiscal, a consulta ao sistema INFOJUD pressupõe a comprovação, pelo exequente, do exaurimento das medidas tendentes à localização de bens penhoráveis dos executados. III. Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT - Acórdão 1261667, 07256740620198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DEMONSTRAÇÃO DE ESFORÇOS PELO EXEQUENTE - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INFORMAÇÕES SOBRE IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO NÃO DEMONSTRADAS. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1. A quebra de sigilo fiscal/bancário constitui medida excepcional a ser utilizada somente após o esgotamento dos meios ao alcance da parte exequente para a localização de bens do executado. Precedentes. 2. Na hipótese, pesquisa realizada no INFOJUD apontou vultosa importância declarada pelo devedor no IR 2019-2018. Assim, demonstrado o esforço do exequente nas tentativas de localização de bens passíveis de penhora, somado aos princípios da lealdade e boa-fé processual e da efetividade da execução, mostra-se cabível a quebra de sigilo bancário pleiteada. 3.O artigo 139, IV, do CPC, autoriza a utilização de medidas atípicas pelo juiz, desde que respeitados os princípios de razoabilidade e adequação e consideradas as peculiaridades do caso concreto. In casu, a inexistência de bens penhoráveis, bem como a não satisfação da dívida não se mostra suficiente para a adoção das aludidas medidas. 4. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJDFT - Acórdão 1266946, 07117395920208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) PROCESSO - Rejeição da alegação de cerceamento do direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide - Diante das alegações da parte credora, descabido o deferimento do pedido de quebra dos sigilos fiscal e bancários das partes desconsiderandas, porque: (a) lastreado em alegações genéricas de existência de fraude, sem qualquer início de prova produzida quanto à existência de transações financeiras fraudulentas, tratando-se de mera especulação, de forma que a sua não realização nos autos não configura cerceamento de defesa; e (b) o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se presta à investigação patrimonial daqueles cujos bens se busca alcançar, uma vez que o pedido de instauração do incidente de desconsideração de da personalidade jurídica, a teor do art. 134, § 4º, do CPC/2015, tem como pressupostos (b. 1) a descrição da conduta ilícita em que fundamentado o pedido e (b. 2) a existência de prova que evidencie a plausibilidade da alegação em que fundamentado o pedido, a teor do art. 134, § 4º, do CPC/2015. EXECUÇÃO - Desconsideração da personalidade jurídica - Não localização de bens penhoráveis, nem a identidade de sócios com outra pessoa jurídica e nem mesmo o fato de se encontrar inapta perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, são fatos insuficientes, por si sós, para o acolhimento da pretensão de desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50, do CC/2002, visto que não basta para provar a má-fé dos sócios ou abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial - Embora revel, a ausência de oferecimento de resposta ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica pela pessoa jurídica, cujo patrimônio se busca alcançar, não gera presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte credora, visto que: (a) a presunção em questão é relativa e, na espécie, as alegações genéricas de existência de fraude, sem qualquer início de prova produzida quanto à existência de transações financeiras fraudulentas, tratando-se de mera especulação, foi infirmada pelos demais elementos dos autos; e (b) à parte agravada pessoa jurídica aproveita de defesa de mérito apresentada pela parte agravada sócia litisconsorte passiva, visto que referente a fato comum ( CPC, art. 345, I). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Descabida a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em incidentes processuais, em que não resulte a extinção ou alteração substancial do próprio processo principal, conforme decidido pela Eg. Corte Especial do STJ, nos autos do EREsp 1.366.014/SP, como acontece no caso dos autos, de indeferimento de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, ante a inexistência de extinção, ainda que parcial, nem alteração substancial do próprio processo principal, que compreende a ação executiva proposta pela parte agravante - Reforma da r. decisão agravada para afastar a condenação da parte agravante no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Recurso provido, em parte. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2064695-26.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 16/01/2024, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/01/2024) Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD. III - CNIB e SREI De acordo com o Provimento nº 03/2019/CGJCE, que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e constituiu a Central Eletrônica de Registro Imobiliários do Ceará (CERICE), a realização dos serviços eletrônicos é onerosa e efetivar-se-á mediante ao pagamento de custas e emolumentos, conforme Tabela VII de Emolumentos vigente e Notas Explicativas do Provimento CGJCE nº 16/2018, ressalvadas as hipóteses de isenção e imunidade, nos termos da legislação, tudo de acordo com o Provimento nº 06/2019/CGJCE. Não obstante, a utilização da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará - (CERICE), é pública, mediante a utilização do seguinte link: https://www.cerice.org.br/, onde a parte interessada deverá realizar o pagamento proveniente da pesquisa solicitada. (Fonte: https://manual.cerice.org.br/docs/usuario-solicitante/e-pesquisa-de-bens/pagamento/realizar-pagamento/) A central nacional de indisponibilidade de bens - CNIB é utilizada para fins de localização de bens da parte devedora, tornando-os indisponíveis, com objetivo de divulgar as decisões judiciais de indisponibilidade para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. (Fonte: https://indisponibilidade.org.br/institucional) Somente, em casos excepcionais e resultando negativos os esforços de que dispõe a parte exequente à localização de bens da parte executada, poderá ser autorizada a requisição judicial de informações a órgãos cujo acesso seja disponível exclusivamente ao Poder Judiciário. Assim, é dever da parte exequente diligenciar em busca de bens à penhora, principalmente quando o registro buscado é público, sem necessidade de autorização judicial. IV - CCS O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional é um cadastro declaratório, no qual as instituições financeiras registram os relacionamentos com os seus clientes, porém não informando valores, movimentações financeiras ou saldos de contas e aplicações, não se prestando aos interesses da presente demanda. V - SIMBA Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, por envolver quebra de sigilo bancário, deve ser deferido de forma restritiva, apenas quando apresentados motivos concretos e relevantes que justifiquem a excepcionalidade da medida, hipótese não configurada no caso dos autos, bem como a ferramenta não identifica patrimônio do devedor, mas sim aponta as movimentações financeiras realizadas e pode ser utilizada quando há prévios indícios de existência fraude ou ocultação de patrimônio mediante operações bancárias irregulares, o que não é o caso dos autos. Isto posto, indefiro a pesquisa por meio dos sistemas Simba, bem como por meio dos sistemas Sniper, Infojud, Cnib, Srei e CCS-Bacen, pelos motivos acima expostos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138809042

03/04/2025, 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2025, 08:26

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:27

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:09

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130449721

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0169441-07.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA J. B. L. LTDA EXECUTADO: FLAGNER ANDRADE TENORIO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre o resultado da consulta realizada, retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0169441-07.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA J. B. L. LTDA EXECUTADO: FLAGNER ANDRADE TENORIO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre o resultado da consulta realizada, retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0169441-07.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA J. B. L. LTDA EXECUTADO: FLAGNER ANDRADE TENORIO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre o resultado da consulta realizada, retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130449721

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130449721

16/12/2024, 15:50

Juntada de ato ordinatório

13/12/2024, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 11:00

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:36

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 00:22

Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/08/2024, 14:11

Mov. [125] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

09/08/2024, 14:11

Mov. [124] - Encerrar análise

09/08/2024, 09:35

Mov. [123] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 13:16

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02218671-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 12:50

26/07/2024, 13:00

Mov. [121] - Encerrar análise

11/07/2024, 16:06

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

08/07/2024, 18:53

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0250/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito. Advogados(s): Joao Henrique Silva Sobreira de Sampaio (OAB 18221/CE)

05/07/2024, 01:39

Mov. [118] - Documento Analisado

04/07/2024, 14:07

Mov. [117] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

29/06/2024, 08:30

Mov. [116] - Concluso para Despacho

04/06/2024, 10:25

Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/06/2024, 18:28

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

03/06/2024, 18:28

Mov. [113] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/05/2024, 16:55

Mov. [112] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/05/2024, 16:55

Mov. [111] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/044516-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2024 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique Neves de Araujo

13/03/2024, 18:58

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

06/03/2024, 11:43

Mov. [109] - Documento Analisado

06/03/2024, 11:41

Mov. [108] - Mero expediente | Diante de recolhimento das custas, expeca-se o mandado de execucao para o endereco informado a fl. 108.

03/03/2024, 09:31

Mov. [107] - Concluso para Despacho

12/01/2024, 08:56

Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/12/2023, 23:41

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02502925-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2023 16:19

11/12/2023, 16:38

Mov. [104] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/12/2023 atraves da guia n 001.1531754-43 no valor de 57,67

08/12/2023, 18:01

Mov. [103] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1531754-43 - Custas Intermediarias

07/12/2023, 16:07

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02496651-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 15:12

07/12/2023, 15:30

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0453/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203

23/11/2023, 18:57

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0453/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de citacao da parte executada, somente apos, decidirei sobre o pedido de arresto. Advogados(s): Joao Henrique Silva Sobreira de Sampaio (OAB 18221/CE)

22/11/2023, 11:35

Mov. [99] - Documento Analisado

22/11/2023, 11:22

Mov. [98] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de citacao da parte executada, somente apos, decidirei sobre o pedido de arresto.

15/11/2023, 17:56

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02405610-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2023 08:55

24/10/2023, 08:58

Mov. [96] - Encerrar análise

14/08/2023, 15:45

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/08/2023, 11:24

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02243698-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 09:01

08/08/2023, 09:36

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118

17/07/2023, 20:13

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0272/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito. Advogados(s): Joao Henrique Silva Sobreira de Sampaio (OAB 18221/CE)

14/07/2023, 01:37

Mov. [91] - Documento Analisado

13/07/2023, 15:15

Mov. [90] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

09/07/2023, 16:10

Mov. [89] - Concluso para Despacho

18/05/2023, 09:09

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/05/2023, 19:07

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

03/05/2023, 14:58

Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

10/04/2023, 14:55

Mov. [85] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

10/04/2023, 14:54

Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/051643-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2023 Local: Oficial de justica - Artur Machado Portela

27/03/2023, 15:22

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2023 Data da Publicacao: 27/03/2023 Numero do Diario: 3043

24/03/2023, 23:57

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0108/2023 Teor do ato: Diante do recolhimento das custas, expeca-se carta de citacao, nos termos do despacho de fl. 80. Advogados(s): Joao Henrique Silva Sobreira de Sampaio (OAB 18221/CE)

23/03/2023, 11:34

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

23/03/2023, 10:24

Mov. [80] - Documento Analisado

23/03/2023, 10:17

Mov. [79] - Mero expediente | Diante do recolhimento das custas, expeca-se carta de citacao, nos termos do despacho de fl. 80.

15/03/2023, 18:42

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/01/2023, 12:38

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02582837-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/12/2022 16:18

23/12/2022, 16:21

Mov. [76] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/12/2022 atraves da guia n 001.1422970-62 no valor de 54,46

23/12/2022, 07:39

Mov. [75] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1422970-62 - Custas Intermediarias

21/12/2022, 15:22

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1084/2022 Data da Publicacao: 14/12/2022 Numero do Diario: 2987

13/12/2022, 20:11

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2022, 11:31

Mov. [72] - Documento Analisado

12/12/2022, 10:30

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2022, 15:29

Mov. [70] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 16:54

Mov. [69] - Concluso para Despacho

07/07/2022, 13:32

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02213432-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2022 17:47

06/07/2022, 18:20

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0765/2022 Data da Publicacao: 23/06/2022 Numero do Diario: 2869

22/06/2022, 19:23

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 11:38

Mov. [65] - Documento Analisado

21/06/2022, 11:18

Mov. [64] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de prosseguimento do feito.

17/06/2022, 09:18

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/03/2022, 12:15

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01944004-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 11/03/2022 16:52

11/03/2022, 17:15

Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

18/02/2022, 22:50

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771

26/01/2022, 19:51

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 01:35

Mov. [58] - Documento Analisado

24/01/2022, 14:58

Mov. [57] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).

20/01/2022, 09:11

Mov. [56] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 11:47

Mov. [55] - Certidão emitida

08/07/2021, 10:03

Mov. [54] - Decurso de Prazo

29/06/2021, 05:57

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616

24/05/2021, 19:34

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 01:33

Mov. [51] - Documento Analisado

20/05/2021, 12:09

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2021, 11:48

Mov. [49] - Documento

20/05/2021, 11:47

Mov. [48] - Documento

20/05/2021, 11:47

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1239/2020 Data da Publicacao: 07/01/2021 Numero do Diario: 2523

18/12/2020, 19:32

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 01:34

Mov. [45] - Documento Analisado

16/12/2020, 13:38

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 18:05

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/12/2020, 14:22

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01607069-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2020 17:30

09/12/2020, 17:58

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1187/2020 Data da Publicacao: 16/11/2020 Numero do Diario: 2499

13/11/2020, 19:37

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2020, 01:35

Mov. [39] - Documento Analisado

11/11/2020, 12:43

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se a parte exequente, atraves do seu advogado, para se manifestar acerca da resposta do sistema SISBAJUD retro, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito.

11/11/2020, 09:50

Mov. [37] - Documento

11/11/2020, 09:37

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1053/2020 Data da Publicacao: 01/09/2020 Numero do Diario: 2449

31/08/2020, 20:00

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2020, 08:06

Mov. [34] - Certidão emitida

28/08/2020, 00:18

Mov. [33] - Documento Analisado

27/08/2020, 23:35

Mov. [32] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 10:31

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/04/2020, 09:02

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01152765-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 28/03/2020 09:43

28/03/2020, 10:10

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0260/2020 Data da Publicacao: 14/02/2020 Numero do Diario: 2319

14/02/2020, 08:29

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0260/2020 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Joao Henrique Silva Sobreira de Sampaio (OAB 18221/CE)

11/02/2020, 14:32

Mov. [27] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito.

23/01/2020, 16:09

Mov. [26] - Concluso para Despacho

22/01/2020, 12:01

Mov. [25] - Certidão emitida

24/06/2019, 09:54

Mov. [24] - Documento

24/06/2019, 09:53

Mov. [23] - Documento

24/06/2019, 09:47

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/136314-7 Situacao: Parcialmente cumprido em 24/06/2019 Local: Oficial de justica - Marcelo Girao Chaves

06/06/2019, 15:47

Mov. [21] - Certidão emitida

06/06/2019, 10:40

Mov. [20] - Mero expediente | Expeca(m)-se mandado(s). Deixo de designar audiencia de conciliacao, tendo em vista a incompatibilidade com o rito processual, podendo ser marcada no decorrer da demanda.

29/05/2019, 16:32

Mov. [19] - Conclusão

07/05/2019, 11:22

Mov. [18] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 27/03/2019 atraves da guia n 001.1056304-03 no valor de 902,34

27/03/2019, 16:03

Mov. [17] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/03/2019 atraves da guia n 001.1056306-75 no valor de 44,74

27/03/2019, 16:03

Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1056306-75 - Custas Intermediarias

26/03/2019, 16:17

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1056304-03 - Custas Iniciais

26/03/2019, 16:15

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0037/2019 Data da Disponibilizacao: 10/01/2019 Data da Publicacao: 11/01/2019 Numero do Diario: 2057 Pagina: 244/248

17/01/2019, 12:56

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2019, 10:28

Mov. [12] - Mero expediente | Intime-se para recolhimento das custas processuais no prazo de quinze (15) dias, inclusive a referente ao oficial de justica e(ou) carta pelos correios, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuicao (art. 290 e 330, I do CPC).

21/11/2018, 11:37

Mov. [11] - Conclusão

25/10/2018, 08:54

Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1031082-70 - Custas Intermediarias

24/10/2018, 15:16

Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1031081-90 - Custas Iniciais

24/10/2018, 15:14

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | Declinio de competencia - Portaria n 849/2017

23/10/2018, 17:45

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | Declinio de competencia - Portaria n 849/2017

23/10/2018, 17:45

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/10/2018, 11:33

Mov. [5] - Certidão emitida

23/10/2018, 11:32

Mov. [4] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/10/2018, 10:26

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2018, 20:46

Mov. [2] - Conclusão

10/10/2018, 13:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2018, 13:51

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 13:48

Despacho

•06/02/2026, 19:07

Despacho

•27/01/2026, 17:28

Despacho

•20/10/2025, 09:11

Decisão

•19/08/2025, 12:05

Decisão

•28/03/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:37

Decisão

•16/09/2024, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2024, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2024, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•15/11/2023, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2023, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2023, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2022, 09:18

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/05/2026, 13:48

Despacho

04/04/2025, 00:00

•06/02/2026, 19:07

Despacho

•27/01/2026, 17:28

Despacho

•20/10/2025, 09:11

Decisão

•19/08/2025, 12:05

Decisão

•28/03/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:37

Decisão

•16/09/2024, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2024, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2024, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•15/11/2023, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2023, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2023, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2022, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 11:48

Interlocutória

•14/12/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 09:50

Interlocutória

•26/08/2020, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2020, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2019, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2018, 11:37

Interlocutória

•10/10/2018, 20:46