Desapropriação 0399045-10.2010.8.06.0001 - TJCE

Conclusos para despacho

21/10/2024, 07:35

Decorrido prazo de WILLIAM MAGALHAES LESSA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:05

Juntada de resposta

09/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:16

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:33

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 15:57

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 11:24

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105237543

24/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105237543

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DO CEARA e outros (3) REU: ESTADO DO CEARA Despacho de ID 59019211 determinou a intimação do espólio de Walmyr Sá Magalhães para promover a juntada de documento judicial atualizado sobre a nomeação de novo inventariante. Por conseguinte, em resposta, o referido espólio apresentou manifestação (ID 71580028) e a devida documentação (ID 71580030) Em petição de ID 59019211, o espólio de Wanda Rodrigues Magalhães requereu a transferência de valores em favor dos herdeiros listados na referida petição. Reiteradamente, o advogado Alfredo Leopoldo Furtado Pearce Filho apresentou informação acerca da renúncia da sra. Wanda Rodrigues Magalhães quanto à posição de inventariante do Espólio de Walmyr Sá Magalhães, nos autos do processo nº 0230682-74.2021.8.06.0001, além disso, requereu, novamente, o pagamento de 10% dos honorários contratuais devidos ao advogado peticionante, em razão do trabalho feito em nome do falecido expropriado. Em sua última manifestação, no ID 80359178, o Espólio de Expedito Albano da Silveira reiterou pedido a expedição de alvará judicial. 1. Quanto à discussão da localização do depósito judicial Ausente resposta do ofício de ID 46277488, à SEJUD, oficie-se o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) para prestar as informações requeridas no despacho de ID 46277476. 2. Acerca do requerimento do Espólio de Wanda Rodrigues Magalhães Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0399045-10.2010.8.06.0001 CLASSE DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO [Imissão na Posse, Liminar] Intime-se o referido espólio para apresentação que informe sobre a existência de inventário (judicial ou não), anexando, no prazo de 15 dias, a devida documentação comprobatória. 3. Sobre a regularização do Espólio de Walmyr Sá Magalhães Considerando a apresentação da documentação de ID 71580030, que comprova a tomada do compromisso do Sr. William Magalhães Lessa no cargo de inventariante, cite-se o Estado do Ceará para que se manifeste acerca do pedido de habilitação, no prazo de 5 dias, conforme art. 690 do CPC. 4. No tocante ao pedido de execução de honorários contratuais do advogado Alfredo Leopoldo Furtado Pearce Filho Depreende-se que o causídico fora constituído pela Sra. Wanda Rodrigues de Magalhães, para representação da mencionada parte e do Sr. Walmyr Sá Magalhães, em razão da nomeação da expropriada como curadora deste, conforme ID 46277218 e 46277219. Com o superveniente falecimento dos expropriados, o mencionado causídico apresentou contrato de prestação de serviço, anexados no ID 46277176, todavia, entende-se pela impossibilidade da execução do contrato nos presentes autos, uma vez que a demanda executiva deve ser proposta em face dos respectivos espólios. Na esteira deste entendimento, coleciona-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA DEMANDA EM QUE ATUOU O ADVOGADO. ART. 24 DA LEI 8.906/94. INVIABILIDADE.1. Não se pode confundir os horários advocatícios decorrentes de sucumbência, com honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu constituinte. Relativamente aos primeiros, que são fixados em sentença e devidos pela parte sucumbente, o advogado tem legitimidade para pleitear a execução forçada nos próprios autos em que atuou, na forma do art. 23 da Lei 8.906/94.2. Tal regime, entretanto, não se aplica à cobrança, em face do constituinte devedor, da verba honorária objeto do contrato. Nesses casos, a lei assegura ao advogado pleitear a reserva de valor nos autos da execução, como previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94;todavia, eventual execução forçada, do advogado contra o seu cliente, deve ser promovida pelas vias próprias, inclusive, se for o caso, a da execução baseada em título executivo extrajudicial (art. 585, VII, do CPC c/c art. 24, caput, da Lei 8.906/94) e observado o regime de competência estabelecido em lei. Para tal demanda, entre pessoas privadas, não é competente a Justiça Federal.3. Recurso especial a que se nega provimento.(REsp n. 641.146/SC, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 21/9/2006, DJ de 5/10/2006, p. 240.) Portanto, indefiro o pedido de execução dos honorários contratuais. À SEJUD, cumpra-se os expedientes determinados na presente decisão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105237543

20/09/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 18:03

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:14

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78729130

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78729130

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DO CEARA e outros (3) REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0399045-10.2010.8.06.0001 CLASSE DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO [Imissão na Posse, Liminar] Vistos etc. O Estado do Ceará, manejou Embargos de Declaração contra os termos da sente

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78729130

01/02/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 18:55

Embargos de declaração acolhidos

31/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 22:15

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de SEDENIR ELOI WEIRICH em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de SEDENIR ELOI WEIRICH em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:34

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO CEARA e outros (3) REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0399045-10.2010.8.06.0001 CLASSE DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO [Imissão na Posse, Liminar] Trata-se de ação de desapropriação, com pedido de imissão provisória na posse, ajuizad

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 13:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/05/2023, 14:37

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:12

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 20:27

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

11/11/2022, 13:46

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição

11/11/2022, 13:45

Mov. [145] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

02/11/2022, 01:53

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02458697-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/10/2022 15:45

21/10/2022, 16:07

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02458378-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/10/2022 14:26

21/10/2022, 14:43

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02457276-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/10/2022 09:29

21/10/2022, 09:47

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0626/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952

20/10/2022, 20:55

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 11:48

Mov. [139] - Documento Analisado

19/10/2022, 09:35

Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 14:54

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02392375-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/09/2022 12:27

22/09/2022, 12:35

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02285959-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/08/2022 17:27

09/08/2022, 17:44

Mov. [135] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/08/2022, 12:00

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02269139-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2022 20:50

02/08/2022, 20:56

Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02252844-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/07/2022 14:19

26/07/2022, 14:38

Mov. [132] - Conclusão

07/06/2022, 15:07

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02145537-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/06/2022 12:22

07/06/2022, 12:46

Mov. [130] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/04/2022, 17:13

Mov. [129] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

18/02/2022, 13:41

Mov. [128] - Aviso de Recebimento (AR)

18/02/2022, 13:41

Mov. [127] - Certidão emitida

21/01/2022, 11:46

Mov. [126] - Expedição de Ofício

20/01/2022, 14:05

Mov. [125] - Certidão emitida

18/01/2022, 10:05

Mov. [124] - Documento Analisado

18/01/2022, 09:52

Mov. [123] - Mero expediente: Tendo em vista que o despacho de pág. 183 ainda não foi cumprido, à Secretaria Judiciária (SEJUD) para expedir o ofício naqueles termos. Expeça-se ofício.

12/01/2022, 18:10

Mov. [122] - Concluso para Despacho

12/01/2022, 13:06

Mov. [121] - Documento Analisado

26/10/2021, 21:35

Mov. [120] - Petição juntada ao processo

21/10/2021, 06:39

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 20:23

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02383865-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 20/10/2021 15:42

20/10/2021, 16:15

Mov. [117] - Concluso para Despacho

20/10/2021, 14:46

Mov. [116] - Ofício

20/10/2021, 14:44

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02368842-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/10/2021 18:04

13/10/2021, 18:30

Mov. [114] - Certidão emitida

30/09/2021, 18:00

Mov. [113] - Trânsito em julgado

30/09/2021, 17:59

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

30/09/2021, 17:55

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

30/09/2021, 17:55

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

30/09/2021, 17:55

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

30/09/2021, 17:54

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

30/09/2021, 17:53

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

30/09/2021, 17:52

Mov. [106] - Documento

27/09/2021, 19:07

Mov. [105] - Expedição de Ofício

24/09/2021, 17:17

Mov. [104] - Certidão emitida

24/09/2021, 09:34

Mov. [103] - Documento Analisado

24/09/2021, 09:28

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02328141-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/09/2021 15:06

23/09/2021, 15:38

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02324950-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/09/2021 15:10

22/09/2021, 15:41

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 16:37

Mov. [99] - Concluso para Despacho

20/09/2021, 13:15

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0365/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697

16/09/2021, 20:15

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697

16/09/2021, 20:15

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0365/2021 Teor do ato: Tendo em vista o envio dos alvarás por e-mail, conforme comprovantes de págs. 148/152, cientifique-se a parte interessada por meio de publicação no DJ-e. Advogados(s): Sedenir Eloiweirich (OAB 126706/RJ), Alfredo Leopoldo Furtado Pearce Filho (OAB 19596/CE)

15/09/2021, 11:33

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0364/2021 Teor do ato: Tendo em vista o envio dos alvarás por e-mail, conforme comprovantes de págs. 148/152, cientifique-se a parte interessada por meio de publicação no DJ-e. Advogados(s): Sedenir Eloiweirich (OAB 126706/RJ), Alfredo Leopoldo Furtado Pearce Filho (OAB 19596/CE)

15/09/2021, 11:33

Mov. [94] - Documento Analisado

15/09/2021, 10:50

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02306456-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2021 14:44

14/09/2021, 15:18

Mov. [92] - Mero expediente: Tendo em vista o envio dos alvarás por e-mail, conforme comprovantes de págs. 148/152, cientifique-se a parte interessada por meio de publicação no DJ-e.

13/09/2021, 19:29

Mov. [91] - Ofício

13/09/2021, 14:06

Mov. [90] - Documento

13/09/2021, 13:49

Mov. [89] - Documento

31/08/2021, 15:11

Mov. [88] - Expedição de Alvará

24/08/2021, 15:23

Mov. [87] - Expedição de Alvará

18/08/2021, 13:22

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

17/08/2021, 17:37

Mov. [85] - Conclusão

17/08/2021, 17:35

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02245082-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/08/2021 10:58

16/08/2021, 11:32

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02243781-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2021 20:54

13/08/2021, 21:20

Mov. [82] - Certidão emitida

12/08/2021, 00:25

Mov. [81] - Certidão emitida

11/08/2021, 23:59

Mov. [80] - Documento Analisado

10/08/2021, 09:38

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 13:56

Mov. [78] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 13:22

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02198226-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/07/2021 13:50

22/07/2021, 14:20

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02175971-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 12/07/2021 17:49

12/07/2021, 18:09

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02117606-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2021 12:34

15/06/2021, 13:07

Mov. [74] - Certidão emitida

12/06/2021, 01:01

Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/06/2021, 14:19

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623

02/06/2021, 20:47

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02092582-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 02/06/2021 11:45

02/06/2021, 12:10

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 11:44

Mov. [69] - Certidão emitida

01/06/2021, 08:14

Mov. [68] - Certidão emitida

01/06/2021, 08:14

Mov. [67] - Documento Analisado

01/06/2021, 08:14

Mov. [66] - Informação

01/06/2021, 07:39

Mov. [65] - Inexistência de bens penhoráveis [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 20:24

Mov. [64] - Concluso para Despacho

31/05/2021, 17:01

Mov. [63] - Certidão emitida

17/05/2021, 11:09

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02045476-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/05/2021 15:47

11/05/2021, 16:17

Mov. [61] - Certidão emitida

07/05/2021, 08:57

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01355628-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/05/2021 11:08

06/05/2021, 11:34

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02033716-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2021 16:12

05/05/2021, 16:26

Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos às págs. 117/118, nos termos do art. 1.023 §2º do CPC/15. Intime-se Publique-se

04/05/2021, 21:21

Mov. [57] - Concluso para Despacho

04/05/2021, 18:31

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/04/2021, 17:50

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02018886-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 28/04/2021 14:08

28/04/2021, 14:24

Mov. [54] - Entranhado: Entranhado o processo 0399045-10.2010.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Desapropriação - Assunto principal: Liminar

28/04/2021, 14:24

Mov. [53] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

28/04/2021, 14:23

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 2597

27/04/2021, 20:57

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 2597

27/04/2021, 20:57

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021, 11:40

Mov. [49] - Certidão emitida

26/04/2021, 09:37

Mov. [48] - Certidão emitida

26/04/2021, 09:36

Mov. [47] - Documento Analisado

26/04/2021, 09:36

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02006786-1 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Depósito Data: 22/04/2021 11:03

22/04/2021, 11:57

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02006784-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/04/2021 11:03

22/04/2021, 11:32

Mov. [44] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 22:37

Mov. [43] - Concluso para Sentença

11/04/2021, 20:17

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01956997-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/03/2021 16:19

25/03/2021, 16:40

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01934874-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2021 13:51

15/03/2021, 13:55

Mov. [40] - Certidão emitida

06/03/2021, 09:21

Mov. [39] - Certidão emitida

23/02/2021, 14:18

Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre as petições de fls.86/87 e 96/97, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Publique-se.

23/02/2021, 14:09

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01559682-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/11/2020 11:30

16/11/2020, 11:42

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01454829-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/09/2020 18:29

18/09/2020, 19:02

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

31/08/2019, 19:14

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01385744-2 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 04/07/2019 17:57

04/07/2019, 18:59

Mov. [33] - Decurso de Prazo

27/02/2019, 10:52

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 22:27

Mov. [31] - Certidão emitida

30/11/2018, 13:24

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10661336-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/11/2018 16:07

07/11/2018, 16:32

Mov. [29] - Certidão emitida

11/10/2018, 11:57

Mov. [28] - Expedição de Edital

10/10/2018, 18:02

Mov. [27] - Concluso para Despacho

21/09/2018, 10:24

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10547342-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2018 11:57

20/09/2018, 12:22

Mov. [25] - Certidão emitida

13/09/2018, 15:35

Mov. [24] - Documento

13/09/2018, 15:35

Mov. [23] - Documento

13/09/2018, 15:34

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/142784-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

30/08/2018, 17:15

Mov. [21] - Decurso de Prazo

30/08/2018, 16:42

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 1933 Página: 494/496

27/06/2018, 09:31

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2018, 11:53

Mov. [18] - Certidão emitida

22/06/2018, 15:22

Mov. [17] - Certidão emitida

22/06/2018, 15:13

Mov. [16] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2018, 17:31

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/06/2018, 15:50

Mov. [14] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/09/2016, 10:16

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10197234-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/05/2015 11:46

28/05/2015, 12:36

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10196950-8 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Depósito Data: 28/05/2015 10:47

28/05/2015, 11:26

Mov. [11] - Documento

16/05/2011, 12:00

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2010, 11:51

Mov. [9] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERER A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2010, 11:49

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2010, 19:10

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2010, 10:18

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2010, 13:36

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2010, 10:11

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2010, 15:59

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2010, 15:58

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO :) IMOVEL LOCALIZADO NO TRECHO III DA RODOVIA CE 025 COM AREA de 1500,38 M². - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2010, 15:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2010, 15:55

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WILLIAM MAGALHAES LESSA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

Juntada de resposta

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Ofício.

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105237543

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105237543

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