Execução de Título Extrajudicial 3004468-76.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004468-76.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 03/02/2025

10/02/2025, 09:34

Juntada de Certidão

10/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:49

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:01

Juntada de documento de comprovação

07/01/2025, 14:17

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 13:49

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129721640

18/12/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VITORIA RESIDENCE EXECUTADO: MARIA EDUARDA AMORA ALVES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004468-76.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VITORIA RESIDENCE, em face de MARIA EDUARDA AMORA ALVES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 129520039. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 129520039 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Em razão do acordo extrajudicial firmado entre as partes e do pedido de desbloqueio das contas bancárias do executado, deve ser procedido imediatamente o desbloqueio dos valores que se encontram bloqueados através do Sistema SISBAJUD no ID - 129343789. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129721640

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129721640

16/12/2024, 15:10

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:09

Juntada de documento de comprovação

13/12/2024, 11:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/12/2024, 09:21

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 09:21

Decisão

•17/09/2024, 18:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 31/01/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129721640

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129721640

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129721640

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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