Procedimento Comum Cível 0001111-41.2018.8.06.0100 - TJCE

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 06/05/2025

20/05/2025, 12:37

Juntada de Certidão

20/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 05:30

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:18

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 134433575

09/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 134433575

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 134433575

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001111-41.2018.8.06.0100. Requerente: Maria Gilda Viana Gomes Requeridos: Banco Bradesco S/A SENTENÇA 1. Relatório: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pagamento Indevido; Defeito, nulidade ou anulação; Indenização por Dano Moral Trata-se de Ação de Nulidade de Negócio Jurídico e Restituição de Transferência Indevida em Conta Corrente c/c Restituição em Dobro c/c Danos Morais proposta por Maria Gilda Viana Gomes em desfavor do Banco Bradesco S/A, todos qualificados nos autos. A parte autora questiona a realização de duas transferências bancárias de sua conta em benefício de um terceiro desconhecido chamado Hermenegildo de Lavor Firmeza. Nesse contexto, o promovente informa que a primeira transação ocorreu no dia 28 de setembro de 2015, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e a segunda transação aconteceu no dia 21 de outubro de 2015, na quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais). Todavia, o requerente assevera que tais movimentações aconteceram sem sua autorização e que esta situação trata-se de uma fraude. Gratuidade de justiça deferida nas IDs 125485438/125485439. Emenda à inicial na ID 125485457. Contestação na ID 125487350. Réplica na ID 125487356. Decisão saneadora na ID 125487357, ocasião em que foi determinada a inversão do ônus da prova e, por conseguinte, foi oportunizado às partes apresentarem ou requererem novas provas. Contudo, a certidão na ID 134127949 informa que as partes quedaram-se inertes sobre o assunto. É o relato necessário. Decido. 2. Fundamentação: O presente caso admite o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), uma vez que os documentos juntados aos autos são suficientes para a formação do convencimento judicial. No caso em tela, vislumbra-se que a relação entre as partes é de natureza consumerista, uma vez que a autora se encaixa no conceito de consumidor trazido pelos artigos 2° e 17, caput, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o requerido se amolda no conceito de fornecedor cunhado pelo art. 3° da supracitada legislação. Além disso, a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) verbera que o CDC também é aplicável às instituições financeiras. Assim, uma vez presente a vulnerabilidade inerente ao consumidor na relação de consumo, a inversão do ônus da prova determinada na ID 125487357 deve ser mantida, pois restou comprovada a verossimilhança das alegações autorais, conforme determina o artigo 6°, inciso VIII, do CDC. Isto posto, a requerente questiona a ocorrência de duas transferências bancárias realizadas sem a sua autorização, as quais ocorreram nos dias dia 28 de setembro de 2015, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e no dia 21 de outubro de 2015, na quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais), de modo que beneficiaram um terceiro desconhecido chamado Hermenegildo de Lavor Firmeza. Desse modo, o extrato bancário acostado na ID 125485451 comprova a existência das duas transferências contestadas pela autora. No entanto, estranha-se os fatos de que essas movimentações financeiras aconteceram no ano de 2015, os extratos bancários anexados nas IDs 125485450/125485451 terem sido emitidos em dezembro/2016 e a presente ação somente ter sido ajuizada em 2018 (ID 125485441), ou seja, a consumidora esperou quase 3 (três) anos para procurar uma solução jurídica para a sua problemática, o que, de início, põe em dúvida seu comportamento tardio frente aos princípios de probidade e boa-fé. Não obstante, em que pese a inversão do ônus da prova determinada em proveito da autora, sabe-se que esta deve provar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos de seu direito. Todavia, a demandante apenas juntou os demonstrativos financeiros nas IDs 125485450 /125485451, de modo que não anexou nenhum outro meio probante para demonstrar eventual fraude ou falha na segurança da instituição financeira, a exemplo de um boletim de ocorrência ou reclamação administrativa junto ao Banco requerido. Além disso, o extrato bancário presente na ID 125485451 demonstra que as duas transferências ocorreram por intermédio de caixa de autoatendimento, sendo que, para essa situação se aperfeiçoar, é exigido o uso do cartão e senha/biometria do consumidor. Com isso, denota-se que não houve falha na segurança e nem na prestação dos serviços por parte da instituição financeira promovida, mas sim uma culpa do cliente em fornecer ou não ter a cautela necessária para que seus dados pessoais e intrasferíveis pudessem ser usados por terceiros. Portanto, a improcedência dos pedidos autorais é medida que se impõe. 3. Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, no entanto, suspendo a sua exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita concedido à requerente nas IDs 125485438/125485439, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 134433575

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001111-41.2018.8.06.0100. Requerente: Maria Gilda Viana Gomes Requeridos: Banco Bradesco S/A SENTENÇA 1. Relatório: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pagamento Indevido; Defeito, nulidade ou anulação; Indenização por Dano Moral Trata-se de Ação de Nulidade de Negócio Jurídico e Restituição de Transferência Indevida em Conta Corrente c/c Restituição em Dobro c/c Danos Morais proposta por Maria Gilda Viana Gomes em desfavor do Banco Bradesco S/A, todos qualificados nos autos. A parte autora questiona a realização de duas transferências bancárias de sua conta em benefício de um terceiro desconhecido chamado Hermenegildo de Lavor Firmeza. Nesse contexto, o promovente informa que a primeira transação ocorreu no dia 28 de setembro de 2015, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e a segunda transação aconteceu no dia 21 de outubro de 2015, na quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais). Todavia, o requerente assevera que tais movimentações aconteceram sem sua autorização e que esta situação trata-se de uma fraude. Gratuidade de justiça deferida nas IDs 125485438/125485439. Emenda à inicial na ID 125485457. Contestação na ID 125487350. Réplica na ID 125487356. Decisão saneadora na ID 125487357, ocasião em que foi determinada a inversão do ônus da prova e, por conseguinte, foi oportunizado às partes apresentarem ou requererem novas provas. Contudo, a certidão na ID 134127949 informa que as partes quedaram-se inertes sobre o assunto. É o relato necessário. Decido. 2. Fundamentação: O presente caso admite o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), uma vez que os documentos juntados aos autos são suficientes para a formação do convencimento judicial. No caso em tela, vislumbra-se que a relação entre as partes é de natureza consumerista, uma vez que a autora se encaixa no conceito de consumidor trazido pelos artigos 2° e 17, caput, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o requerido se amolda no conceito de fornecedor cunhado pelo art. 3° da supracitada legislação. Além disso, a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) verbera que o CDC também é aplicável às instituições financeiras. Assim, uma vez presente a vulnerabilidade inerente ao consumidor na relação de consumo, a inversão do ônus da prova determinada na ID 125487357 deve ser mantida, pois restou comprovada a verossimilhança das alegações autorais, conforme determina o artigo 6°, inciso VIII, do CDC. Isto posto, a requerente questiona a ocorrência de duas transferências bancárias realizadas sem a sua autorização, as quais ocorreram nos dias dia 28 de setembro de 2015, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e no dia 21 de outubro de 2015, na quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais), de modo que beneficiaram um terceiro desconhecido chamado Hermenegildo de Lavor Firmeza. Desse modo, o extrato bancário acostado na ID 125485451 comprova a existência das duas transferências contestadas pela autora. No entanto, estranha-se os fatos de que essas movimentações financeiras aconteceram no ano de 2015, os extratos bancários anexados nas IDs 125485450/125485451 terem sido emitidos em dezembro/2016 e a presente ação somente ter sido ajuizada em 2018 (ID 125485441), ou seja, a consumidora esperou quase 3 (três) anos para procurar uma solução jurídica para a sua problemática, o que, de início, põe em dúvida seu comportamento tardio frente aos princípios de probidade e boa-fé. Não obstante, em que pese a inversão do ônus da prova determinada em proveito da autora, sabe-se que esta deve provar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos de seu direito. Todavia, a demandante apenas juntou os demonstrativos financeiros nas IDs 125485450 /125485451, de modo que não anexou nenhum outro meio probante para demonstrar eventual fraude ou falha na segurança da instituição financeira, a exemplo de um boletim de ocorrência ou reclamação administrativa junto ao Banco requerido. Além disso, o extrato bancário presente na ID 125485451 demonstra que as duas transferências ocorreram por intermédio de caixa de autoatendimento, sendo que, para essa situação se aperfeiçoar, é exigido o uso do cartão e senha/biometria do consumidor. Com isso, denota-se que não houve falha na segurança e nem na prestação dos serviços por parte da instituição financeira promovida, mas sim uma culpa do cliente em fornecer ou não ter a cautela necessária para que seus dados pessoais e intrasferíveis pudessem ser usados por terceiros. Portanto, a improcedência dos pedidos autorais é medida que se impõe. 3. Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, no entanto, suspendo a sua exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita concedido à requerente nas IDs 125485438/125485439, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134433575

07/04/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134433575

07/04/2025, 11:29

Julgado improcedente o pedido

28/02/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 09:42

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:42

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:38

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:38

Decorrido prazo de EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:38

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130626144

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA GILDA VIANA GOMESREU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, dar cumprimentos ao despacho retro. ITAPAGÉ/CE, 16 de dezembro de 2024. THAYNNAN LIMA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé AV. RAIMUNDO AZAURI BASTOS, s/n, BR 222, KM 122 - FERROS, ITAPAGÉ - CE - CEP: 62600-000 PROCESSO Nº: 0001111-41.2018.8.06.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130626144

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130626144

16/12/2024, 16:35

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 16:34

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

13/11/2024, 23:56

Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2024, 09:29

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/07/2024, 10:12

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01803560-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/06/2024 09:26

18/06/2024, 09:42

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

07/06/2024, 12:48

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024, 12:54

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024, 08:55

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01803124-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/06/2024 15:05

04/06/2024, 16:11

Mov. [64] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

04/06/2024, 11:22

Mov. [63] - Documento

04/06/2024, 11:21

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

04/06/2024, 11:21

Mov. [61] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

04/06/2024, 11:20

Mov. [60] - Expedição de Termo de Audiência

04/06/2024, 11:19

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01803105-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/06/2024 19:09

03/06/2024, 19:38

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309

21/05/2024, 10:51

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 12:14

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 09:57

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 14:08

Mov. [54] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/06/2024 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

16/05/2024, 14:04

Mov. [53] - Mero expediente | Designe-se audiencia de conciliacao, conforme determinado na decisao de fls. 15/16.

08/04/2024, 21:15

Mov. [52] - Certidão emitida

11/10/2023, 14:06

Mov. [51] - Concluso para Despacho

19/05/2023, 14:41

Mov. [50] - Sessão de Conciliação não-realizada

05/05/2023, 14:09

Mov. [49] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/04/2023 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Cancelada

05/05/2023, 13:43

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WITJ.23.01802164-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/04/2023 11:35

14/04/2023, 12:39

Mov. [47] - Certidão emitida

28/03/2023, 08:57

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

21/11/2022, 22:45

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WITJ.22.01807257-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/11/2022 13:54

21/11/2022, 14:22

Mov. [44] - Certidão emitida

13/11/2022, 00:38

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961

04/11/2022, 22:50

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2022, 02:25

Mov. [41] - Certidão emitida

01/11/2022, 14:23

Mov. [40] - Expedição de Carta

01/11/2022, 12:55

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 12:41

Mov. [38] - Documento

26/08/2022, 13:05

Mov. [37] - Certidão emitida | Vistos em Inspecao. Portaria 14/2022. CERTIFICOque encaminhei o numero correspondente aos presentes autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, em cumprimento ao despacho/decisao exarado(a) . O referido e verdade. Dou fe.

22/08/2022, 21:13

Mov. [36] - Mero expediente | R.H., Cumpra-se os expedientes relacionados ao despacho inicial. Itapaje (CE), 13 de agosto de 2022. Claudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito

13/08/2022, 17:15

Mov. [35] - Concluso para Despacho

13/08/2022, 17:13

Mov. [34] - Mero expediente | R.H., Face a redistribuicao dos presentes autos, conforme determinacao contida na Portaria n 849/2022, proceda a Secretaria com a localizacao dos autos na fila correta. Expedientes Necessarios.

23/05/2022, 15:31

Mov. [33] - Conclusão

12/05/2022, 10:47

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída | Criacao da 2 Vara Civel e Renomeacao da 1 para Vara Unica Criminal e da 2 para 1 Vara Civel, realizada pela Portaria n. 849/2022, publicada no DJE no dia 25 de abril de 2022.

12/05/2022, 10:47

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio | Criacao da 2 Vara Civel e Renomeacao da 1 para Vara Unica Criminal e da 2 para 1 Vara Civel, realizada pela Portaria n. 849/2022, publicada no DJE no dia 25 de abril de 2022.

12/05/2022, 10:47

Mov. [30] - Concluso para Despacho

21/10/2021, 14:23

Mov. [29] - Certidão emitida

21/10/2021, 14:23

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

21/10/2021, 14:19

Mov. [27] - Certidão emitida

21/10/2021, 14:17

Mov. [26] - Mandado

21/10/2021, 14:16

Mov. [25] - Documento

21/10/2021, 14:16

Mov. [24] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

21/10/2021, 14:16

Mov. [23] - Certidão emitida

15/10/2021, 09:28

Mov. [22] - Documento

15/10/2021, 09:26

Mov. [21] - Certidão emitida

15/10/2021, 09:21

Mov. [20] - Expedição de Mandado

15/10/2021, 09:13

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório | Com supedaneo no artigo 131, "caput" e 1., do Provimento n. 02/2021, da Corregedoria-Geral da Justica do Estado do Ceara, expeca-se mandado de diligencia, na forma do despacho de fl. 21.

15/10/2021, 09:00

Mov. [18] - Mero expediente | R.H., Determino que o(a) Sr. (a) oficial(a) de justica realize diligencia a fim de certificar que o autor reside no endereco informado em fls. 11. Expedientes necessarios. Cumpra-se.

17/02/2021, 10:53

Mov. [17] - Concluso para Despacho

09/02/2021, 20:00

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WITJ.20.00171873-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2020 15:08

07/12/2020, 15:26

Mov. [15] - Petição

07/12/2020, 15:26

Mov. [14] - Conversão para Processo Digital

07/12/2020, 11:30

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0751/2020 Data da Disponibilizacao: 25/09/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2468 Pagina:

29/09/2020, 10:58

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2020, 11:08

Mov. [10] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Itapaje

25/09/2020, 10:09

Mov. [11] - Recebimento

25/09/2020, 10:09

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2020, 12:12

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 10:04

Mov. [6] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 30/10/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

15/10/2019, 22:16

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2019, 17:01

Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Claudia Waleska Mattos Mascarenhas

03/06/2019, 14:53

Mov. [3] - Recebimento

24/04/2019, 15:36

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Itapaje

23/04/2019, 15:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/04/2019, 13:39

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 06/05/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 134433575

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 134433575

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 134433575

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 134433575

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134433575

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134433575

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(23)