Execução de Título Extrajudicial 3002096-24.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002096-24.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA MARIA MACIEL MAIA em 19/12/2024 23:59.

06/03/2025, 14:33

Juntada de entregue (ecarta)

01/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130690176

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3002096-24.2024.8.06.0075. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO Nº do A Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferida uma sentença, cujo teor se vê no documento de ID nº retro, ficando o(a) Ilustre Advogado(s) do reclamante: FABIO DE SOUSA CAMPOS, consoante a Lei nº 11.419/06, e Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 185, na forma do art. 1º da Resolução do Órgão Especial Nº 27/2022¹, intimado por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Eusébio/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR GERAL (assinatura digital) ¹ "Art. 1º A publicidade oficial dos atos processuais praticados em processos eletrônicos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será realizada por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataforma mantida pelo Conselho Nacional de Justiça"

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3002096-24.2024.8.06.0075. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO Nº do A Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferida uma sentença, cujo teor se vê no documento de ID nº retro, ficando o(a) Ilustre Advogado(s) do reclamante: FABIO DE SOUSA CAMPOS, consoante a Lei nº 11.419/06, e Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 185, na forma do art. 1º da Resolução do Órgão Especial Nº 27/2022¹, intimado por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Eusébio/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR GERAL (assinatura digital) ¹ "Art. 1º A publicidade oficial dos atos processuais praticados em processos eletrônicos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será realizada por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataforma mantida pelo Conselho Nacional de Justiça"

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130690176

18/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 129379543

18/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:17

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:17

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130690176

17/12/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 10:15

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002096-24.2024.8.06.0075. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: RESIDENCIAL ECO WAY EUSEBIO Promovido: ANA MARIA MACIEL MAIA SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, pela sistemática da Lei n° 9.099/95, ajuizada pela requerente em face dos requeridos, devidamente qualificada nos autos. Em doc de ID 129361227, o autor juntou pedido requerendo, na conformidade do art. 485, inciso VIII e § 5º, do Código de Processo Civil, que se declare EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Consigno que, ainda que não conste, dos autos, confirmação de que o requerido tenha sido citado, a desistência no rito processual do Juizado Especial, independe do assentimento do réu conforme dispõe o ENUNCIADO 90 DO FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" ( XVI Encontro- Rio de Janeiro/RJ) Diante do exposto, homologo, por sentença, a DESISTÊNCIA, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso VIII do CPC c/c 51, §1º da Lei n° 9.099/95. Quanto aos pedidos de liberação/desbloqueio de contas do SISBAJUD e baixa nas restrições do RENAJUD, deixo de apreciá-los, tendo em vista não haver determinação, neste sentido, nos presentes autos. Incabíveis custas e honorários ( art. 55 da Lei 9099/95). Considerando a ausência de interesse recursal, aplico o teor do art. 1000, p. ún. do CPC, em aplicação subsidiária ao rito dos Juizados especiais, pelo que determino que a Secretaria de Vara certifique, de imediato, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Eusébio, data de assinatura no sistema. Anne Carolline Fernandes Duarte Juíza de Direito Titular

17/12/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/12/2024, 15:56

SENTENÇA

•13/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002096-24.2024.8.06.0075. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: RESIDENCIAL ECO WAY EUSEBIO Promovido: ANA MARIA MACIEL MAIA SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, pela sistemática da Lei n° 9.099/95, ajuizada pela requerente em face dos requeridos, devidamente qualificada nos autos. Em doc de ID 129361227, o autor juntou pedido requerendo, na conformidade do art. 485, inciso VIII e § 5º, do Código de Processo Civil, que se declare EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Consigno que, ainda que não conste, dos autos, confirmação de que o requerido tenha sido citado, a desistência no rito processual do Juizado Especial, independe do assentimento do réu conforme dispõe o ENUNCIADO 90 DO FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" ( XVI Encontro- Rio de Janeiro/RJ) Diante do exposto, homologo, por sentença, a DESISTÊNCIA, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso VIII do CPC c/c 51, §1º da Lei n° 9.099/95. Quanto aos pedidos de liberação/desbloqueio de contas do SISBAJUD e baixa nas restrições do RENAJUD, deixo de apreciá-los, tendo em vista não haver determinação, neste sentido, nos presentes autos. Incabíveis custas e honorários ( art. 55 da Lei 9099/95). Considerando a ausência de interesse recursal, aplico o teor do art. 1000, p. ún. do CPC, em aplicação subsidiária ao rito dos Juizados especiais, pelo que determino que a Secretaria de Vara certifique, de imediato, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Eusébio, data de assinatura no sistema. Anne Carolline Fernandes Duarte Juíza de Direito Titular

17/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANA MARIA MACIEL MAIA em 19/12/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130690176

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130690176

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 129379543

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130690176

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

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