Apelação Cível 0007199-32.2018.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Francisco Luciano Lima Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Autor

MARIA ANTONIA RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

19/11/2021, 13:16

Baixa Definitiva

19/11/2021, 13:16

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2021, 11:50

INCONSISTENTE

19/11/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/11/2021, 11:49

INCONSISTENTE

19/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/11/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

12/11/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 00:39

INCONSISTENTE

22/09/2021, 19:13

INCONSISTENTE

21/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:18

INCONSISTENTE

17/09/2021, 09:06

Todas as movimentações(52)

INCONSISTENTE

19/11/2021, 13:16

Baixa Definitiva

19/11/2021, 13:16

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2021, 11:50

INCONSISTENTE

19/11/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•09/09/2020, 22:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/11/2021, 11:49

INCONSISTENTE

19/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/11/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

12/11/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 00:39

INCONSISTENTE

22/09/2021, 19:13

INCONSISTENTE

21/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:18

INCONSISTENTE

17/09/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 21:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 19:37

Processo Encaminhado a #{destinatario}

15/09/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 08:19

INCONSISTENTE

14/09/2021, 07:30

Juntada de Acórdão

13/09/2021, 15:10

INCONSISTENTE

13/09/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/09/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:19

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:19

INCONSISTENTE

02/09/2021, 00:00

INCONSISTENTE

31/08/2021, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:16

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/08/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

29/08/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 16:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

05/06/2021, 16:18

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:29

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/05/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:10

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

12/04/2021, 20:10

Conclusos para despacho

11/11/2020, 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/11/2020, 09:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/11/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 22:18

INCONSISTENTE

11/09/2020, 20:48

INCONSISTENTE

11/09/2020, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/09/2020, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 22:00

Conclusos para despacho

08/09/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 17:26

Registrado para Retificada a autuação

08/09/2020, 14:05

INCONSISTENTE

03/09/2020, 13:49