Cumprimento de sentença 0051461-59.2006.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0051461-59.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas

02/04/2025, 15:38

Decorrido prazo de Nova Era Empreendimentos Ltda em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:52

Decorrido prazo de CARLOS PIMENTEL DE MATOS JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:52

Decorrido prazo de CARLOS PIMENTEL DE MATOS JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:50

Decorrido prazo de Nova Era Empreendimentos Ltda em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:50

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 14:04

Juntada de Certidão

19/12/2024, 14:04

Publicado Sentença em 18/12/2024. Documento: 128001586

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS PIMENTEL DE MATOS JUNIOR REQUERIDO: JOSE MARIA GONCALVES NETO, NOVA ERA EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0051461-59.2006.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Promessa de Compra e Venda] Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por Espólio de Oneide Ribeiro de Souza Garcia em face do Nova era Empreendimentos Ltda, em fase de cumprimento de sentença. Tal cumprimento persiste para cobrança de valores remanescentes (ID 121049018). Acordo firmado entre as partes com pedido de homologação judicial (ID 127244347), oportunidade em que pugnam pela sua homologação. É o breve relato. Decido. Considerando a disponibilidade do direito discutido nos autos, a licitude do objeto e a capacidade das partes, não vislumbro óbices para homologação do acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos termos pactuados no acordo, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais. Por consequência, diante da satisfação da obrigação executada, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, por força do art. 924, II, do CPC. Custas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3°, CPC). Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a intimação das partes, opere-se o trânsito em julgado, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal e arquivem-se os autos. Fortaleza, 16 de dezembro de 2024. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS PIMENTEL DE MATOS JUNIOR REQUERIDO: JOSE MARIA GONCALVES NETO, NOVA ERA EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0051461-59.2006.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Promessa de Compra e Venda] Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por Espólio de Oneide Ribeiro de Souza Garcia em face do Nova era Empreendimentos Ltda, em fase de cumprimento de sentença. Tal cumprimento persiste para cobrança de valores remanescentes (ID 121049018). Acordo firmado entre as partes com pedido de homologação judicial (ID 127244347), oportunidade em que pugnam pela sua homologação. É o breve relato. Decido. Considerando a disponibilidade do direito discutido nos autos, a licitude do objeto e a capacidade das partes, não vislumbro óbices para homologação do acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos termos pactuados no acordo, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais. Por consequência, diante da satisfação da obrigação executada, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, por força do art. 924, II, do CPC. Custas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3°, CPC). Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a intimação das partes, opere-se o trânsito em julgado, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal e arquivem-se os autos. Fortaleza, 16 de dezembro de 2024. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 128001586

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128001586

16/12/2024, 17:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/12/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 16:42

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2023, 12:01

—

Juntada de certidão de custas

Decorrido prazo de Nova Era Empreendimentos Ltda em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS PIMENTEL DE MATOS JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS PIMENTEL DE MATOS JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Nova Era Empreendimentos Ltda em 19/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 18/12/2024. Documento: 128001586

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 128001586

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128001586

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(229)

Todos os documentos(33)