Procedimento Comum Cível 0244918-31.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0244918-31.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0244918-31.2021.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO ESIO COSTA REU: RODRIGO FURTADO CRUZ e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Designo o dia 21/01/2025 às 13:30h para audiência de instrução e julgamento. Antes de avaliar o cabimento da perícia, ficam intimados os promovidos para providenciarem os documentos constantes da p. 382, item 5 abaixo discriminados: a) A via do contrato de Reserva de Espaço e Promessa de Locação Comercial Futura; b) Regimento interno do empreendimento, que poderá comprovar a natureza do empreendimento; c) Matrícula atualizada do empreendimento; d) Certificado do corpo de bombeiros; e) Certificado de inspeção predial; f) Alvará de funcionamento; g) Comprovantes de dedetização da época dos fatos; h) Contrato de trabalho ou documento equivalente para demonstrar contratação de zeladores e seguranças no shopping; i) Projeto das instalações elétricas e hidrossanitárias do empreendimento. Ficão o autor intimado para diligenciar no tocante às providencias referentes aos itens de "a" a PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 34ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108 0830, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] "j", p 382/383, abaixo transcritos: a) O local na época dos fatos ou possui hoje em dia projeto contra incêndios certificado e aprovado pelo corpo de bombeiros; b) O local possuía na época dos fatos ou possui hoje em dia certificado de inspeção predial; c) O local possuía na época dos fatos ou possui hoje em dia alvará de funcionamento; d) O empreendimento como um todo recebe ventilação adequada? Como se da a ventilação do local? Qual a temperatura média do ambiente; e) Quais as condições das instalações elétricas e hidrossanitárias do empreendimento; f) O número de banheiros e compatível com o numero de pessoas que o local recebe por dia; g) O nível de poeira e poluição do local está dentro dos limites aceitáveis; h) Os ônibus que estacionam na Rua Floriano Peixoto impedem a visão das pessoas da porta de entrada do shopping que dava acesso a loja do autor; i) O local passa por dedetização com frequência, como é feito controle de pragas, insetos e ratos; j) O local já foi multado ou autuado por órgãos de fiscalização? Quais? Prazo de juntada para ambos: Até um dia antes da audiência. Desde já designada audiência para oitiva das testemunhas a serem indicadas e trazidas pelas partes que será realizada por videoconferência no link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup- join/19%3ameeting_MzUxZGEwNWMtNWY0MS00YTE3LWIwNjktOTgwZmU5MTUwM mZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320- a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%227d977837-4ed5-4595- 9cbe-466ffef595b1%22%7d Partes intimadas em audiência, publicação apenas para formalização do ato. LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f6f61e". ID 129804807. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

17/12/2024, 00:00

—

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 195326085

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 195326085

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195326085

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025. Documento: 176149798

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 176149798

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176149798

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de RODRIGO FURTADO CRUZ em 24/01/2025 23:59.

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 14:00, 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(19)